Monitória 6035347-23.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Monitória 6035347-23.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6035347-23.2026.8.03.0001. AUTOR: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A REU: VALDENIRA DOS SANTOS CABRAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos. A parte autora requer a restituição das custas iniciais, em razão da homologação do pedido de desistência da ação. Indefiro o pedido. A homologação da desistência da ação, por si só, não autoriza a restituição das custas processuais regularmente recolhidas, porquanto estas remuneram a atividade jurisdicional já iniciada com a distribuição da demanda. Ademais, não há demonstração de recolhimento indevido ou de hipótese legal que autorize a devolução dos valores. Após o trânsito em julgado, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 11:10

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:22

Definitivo

26/05/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035347-23.2026.8.03.0001. AUTOR: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A REU: VALDENIRA DOS SANTOS CABRAL SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de “ação monitória”, ajuizada por CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, em desfavor de VALDENIRA DOS SANTOS CABRAL, na qual as partes entabularam acordo (ID 28432867). Assim, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, consoante expressa manifestação. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos, considerando-se a sentença transitada em julgado neste ato, em razão da inexistência do interesse recursal. Em caso de descumprimento do acordo, fica a parte credora isenta do recolhimento das custas, para fins de desarquivamento e prosseguimento do feito pelo saldo devedor. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz Titular Da 3ª Vara Cível de Macapá

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

22/05/2026, 09:52

Homologação de Transação

21/05/2026, 18:35

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 13:24

Petição (Petição inicial)

15/05/2026, 14:48

Petição (Petição inicial)

15/05/2026, 14:44

Distribuição (sorteio)

11/05/2026, 13:30

Documentos

•19/06/2026, 00:00