Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6034496-81.2026.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6034496-81.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6034496-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EMILY FRANCINY ASSUNCAO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Resolvo o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC c/c o artigo 22, da Lei n. 9.099/1995 e artigo 8º da Lei n. 12.153/2009. Tendo em vista a forma de cumprimento do acordo entabulado entre as partes, evolua-se a Classe Judicial e venham os autos conclusos para decisão para que seja determinada a expedição de Ofício Requisitório. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Cumpra-se. 02 Macapá/AP, 18 de junho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/07/2026, 00:00

Movimentação processual

06/07/2026, 10:00

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:19

Enviada ao Tribunal

03/07/2026, 11:57

Documento

03/07/2026, 11:57

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:15

Sem descrição

30/06/2026, 13:06

Confirmada

30/06/2026, 00:14

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 13:00

Expedida/Certificada

29/06/2026, 13:00

Movimentação processual

29/06/2026, 12:57

Movimentação processual

29/06/2026, 12:57

Movimentação processual

29/06/2026, 12:56

Movimentação processual

29/06/2026, 12:56

Movimentação processual

29/06/2026, 12:56

Documentos

Sentença

•20/07/2026, 00:00

—

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Enviada ao Tribunal

Documento

Decurso de Prazo

Sem descrição

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Movimentação processual

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