Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6036986-47.2024.8.03.0001.
EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO VIANA
EXECUTADO: ROMMEL FERREIRA LOBATO DECISÃO Proferida decisão inicial (ID 13494983). Citação frutífera (ID 13949275). Habilitada pesquisa SISBAJUD no valor de R$ 18.897,43 (ID 14137407). Pesquisa SISBAJUD infrutífera (ID 14756337). Realizada pesquisa RENAJUD (ID 17251451). Realizada pesquisa SNIPER (ID 18217769). Realizada pesquisa INFOJUD (ID 20669048). Parte credora requereu a penhora mensal de parte do salário da parte devedora (ID 24388664). Parte devedora requereu a designação de uma audiência de conciliação (ID 25212844). Parte credora requereu a expedição de ofício à AMAPÁ PREVIDÊNCIA a fim de verificar o valor de rendimentos do parte devedora (ID 25508751). Parte devedora alegou superendividamento (ID 25874485). Parte credora impugnou a alegação de superendividamento da parte devedora, informou não ter interesse na realização de uma audiência de conciliação e reiterou o pedido de expedição de ofício à AMAPÁ PREVIDÊNCIA a fim de verificar o valor de rendimentos do parte devedora (ID 26722736). Pois bem. Adotar as seguintes providências: 1. Expedir ofício à AMAPÁ PREVIDÊNCIA para que, no prazo de 10 dias, sejam enviados os 3 (três últimos) contracheques da parte devedora, Sr. ROMMEL FERREIRA LOBATO - CPF: 432.407.042-34; 1.1. A AMAPÁ PREVIDÊNCIA deve informar, no mesmo prazo, qual a margem consignável da parte devedora; 2. Com a juntada da resposta do ofício, dar vistas as partes para querendo, se manifestarem, no prazo comum de 5 dias; 3. Em seguida, encaminhar o processo para a lista de decisão. Cumprir conforme determinado. Macapá/AP, 7 de abril de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)