Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6083055-06.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6083055-06.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUELI CUNHA RAPOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (29216508) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083055-06.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV, Gratificações e Adicionais]

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:52

Documento (Certidão)

08/06/2026, 13:51

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUELI CUNHA RAPOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar os dados bancários do credor principal (beneficiário final do crédito), tendo em vista a necessidade dos referidos dados para a expedição do ofício requisitório de pagamento de precatório, bem como as exigências contidas na Portaria nº 76466/TJAP, de 18/08/2025. ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083055-06.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV, Gratificações e Adicionais]

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

30/03/2026, 08:20

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:38

Confirmada

04/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083055-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUELI CUNHA RAPOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, conforme certificado nos autos. Ante a ausência de oposição, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 23985829). No que tange aos honorários advocatícios da fase executiva, deixo de fixá-los ante a inexistência de impugnação, em estrita observância ao entendimento firmado pelo STJ no Tema 1190 e nos termos da fundamentação da decisão inicial. Pelo exposto, determino: 1 – EXPEÇA-SE ofício requisitório de precatório em favor da parte exequente, no valor de R$ 43.621,47, de natureza alimentícia, observando-se as disposições da Resolução nº 303/2019-CNJ e da Resolução nº 1763/2025-TJAP. A retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda, se cabíveis, deverá ser apreciada pela Secretaria de Precatórios no momento oportuno. 2 – Dê-se ciência às partes acerca do inteiro teor da requisição de pagamento, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019-CNJ). Inexistindo insurgência ou erro material apontado, proceda-se ao encaminhamento eletrônico à Secretaria Especial de Precatórios. 3 – SUSPENDA-SE o curso do processo enquanto se aguarda o processamento e a ordem cronológica de pagamento. 4 – Com o envio do requisitório e a preclusão desta decisão, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 17:12

Expedição de precatório/rpv

20/02/2026, 20:39

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 10:57

Decurso de Prazo

30/11/2025, 01:05

Documentos

Intimação do Requisitório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083055-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUELI CUNHA RAPOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, conforme certificado nos autos. Ante a ausência de oposição, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 23985829). No que tange aos honorários advocatícios da fase executiva, deixo de fixá-los ante a inexistência de impugnação, em estrita observância ao entendimento firmado pelo STJ no Tema 1190 e nos termos da fundamentação da decisão inicial. Pelo exposto, determino: 1 – EXPEÇA-SE ofício requisitório de precatório em favor da parte exequente, no valor de R$ 43.621,47, de natureza alimentícia, observando-se as disposições da Resolução nº 303/2019-CNJ e da Resolução nº 1763/2025-TJAP. A retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda, se cabíveis, deverá ser apreciada pela Secretaria de Precatórios no momento oportuno. 2 – Dê-se ciência às partes acerca do inteiro teor da requisição de pagamento, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019-CNJ). Inexistindo insurgência ou erro material apontado, proceda-se ao encaminhamento eletrônico à Secretaria Especial de Precatórios. 3 – SUSPENDA-SE o curso do processo enquanto se aguarda o processamento e a ordem cronológica de pagamento. 4 – Com o envio do requisitório e a preclusão desta decisão, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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