Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6000491-15.2026.8.03.0007 - TJAP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6000491-15.2026.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000491-15.2026.8.03.0007. REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE REGISTRO CIVI Defiro o pedido de gratuidade da justiça, diante da atuação da Defensoria Pública, sem prejuízo de eventual revogação caso se verifique a capacidade da parte autora de arcar com as custas e despesas processuais. Habilite-se a Defensora Pública atuante nesta Comarca como representante processual da parte autora. Tratando-se de pedido de suprimento de registro civil, com repercussão em registro público, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, à Secretaria para juntar aos autos certidão de antecedentes criminais da parte requerente. Cumpra-se. Calçoene/AP, 31 de março de 2026. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000491-15.2026.8.03.0007. REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária ajuizado por Francisco dos Santos Lima, visando ao suprimento judicial para expedição de segunda via de registro civil, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/1973. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela necessidade de dilação probatória, com a colheita de prova testemunhal e do depoimento pessoal do requerente, ante a insuficiência dos documentos juntados para a formação de juízo seguro acerca dos fatos alegados. Assiste razão ao órgão ministerial. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e determino: a) a intimação do requerente para que, no prazo de 10 dias, apresente o rol de testemunhas que pretende ver ouvidas, com a devida qualificação; b) apresentadas as testemunhas, proceda a Secretaria com a designação de audiência de instrução, promovendo a intimação pessoal do requerente e das testemunhas arroladas, para comparecimento em juízo, ocasião em que serão colhidos os depoimentos. Ciência ao MP e à DPE/AP. Cumpra-se. Calçoene/AP, 7 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000491-15.2026.8.03.0007. REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Promova-se a intimação pessoal do requerente e das testemunhas arroladas (ID 28805706), nos termos da decisão de ID 28231454, a fim de que compareçam à audiência designada para o dia 07/07/2026, às 10h. Cumpra-se com urgência. Calçoene/AP, 18 de junho de 2026. DIOGO DE SOUZA SOBRAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

20/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 17:11

Expedida/Certificada

08/07/2026, 11:11

Ausência do autor à audiência

08/07/2026, 10:52

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 10:50

Expedição de documento

07/07/2026, 11:49

Outras Decisões

07/07/2026, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2026, 22:49

Petição (Certidão)

06/07/2026, 22:49

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2026, 19:41

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000491-15.2026.8.03.0007. REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE REGISTRO CIVI Defiro o pedido de gratuidade da justiça, diante da atuação da Defensoria Pública, sem prejuízo de eventual revogação caso se verifique a capacidade da parte autora de arcar com as custas e despesas processuais. Habilite-se a Defensora Pública atuante nesta Comarca como representante processual da parte autora. Tratando-se de pedido de suprimento de registro civil, com repercussão em registro público, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, à Secretaria para juntar aos autos certidão de antecedentes criminais da parte requerente. Cumpra-se. Calçoene/AP, 31 de março de 2026. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000491-15.2026.8.03.0007. REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária ajuizado por Francisco dos Santos Lima, visando ao suprimento judicial para expedição de segunda via de registro civil, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/1973. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela necessidade de dilação probatória, com a colheita de prova testemunhal e do depoimento pessoal do requerente, ante a insuficiência dos documentos juntados para a formação de juízo seguro acerca dos fatos alegados. Assiste razão ao órgão ministerial. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e determino: a) a intimação do requerente para que, no prazo de 10 dias, apresente o rol de testemunhas que pretende ver ouvidas, com a devida qualificação; b) apresentadas as testemunhas, proceda a Secretaria com a designação de audiência de instrução, promovendo a intimação pessoal do requerente e das testemunhas arroladas, para comparecimento em juízo, ocasião em que serão colhidos os depoimentos. Ciência ao MP e à DPE/AP. Cumpra-se. Calçoene/AP, 7 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

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Petição

Expedida/Certificada

Ausência do autor à audiência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Outras Decisões

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

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