Execução Fiscal 0031396-41.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 11.111,66
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05
2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
L. F. MARINHO NEVES
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 10:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/04/2026, 09:22
Determinado o arquivamento definitivo
27/04/2026, 09:22
Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:58
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 15:37
Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2025, 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2025, 13:07
Conclusos para decisão
08/09/2025, 11:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 12:41
Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025, 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:22
Ver todas as movimentações (283)
Todas as movimentações
(283)
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 10:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/04/2026, 09:22
Determinado o arquivamento definitivo
27/04/2026, 09:22
Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:58
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.
Documentos
Despacho
•
21/07/2017, 11:07
Despacho
•
27/09/2017, 13:10
10/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 15:37
Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2025, 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2025, 13:07
Conclusos para decisão
08/09/2025, 11:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 12:41
Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025, 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:22
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/01/2025, 10:15
Conclusos para decisão
14/12/2024, 22:58
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 09:09
Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024, 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024, 10:40
Conclusos para decisão
10/10/2024, 07:36
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
09/10/2024, 10:54
Recebidos os autos
08/10/2024, 11:28
Conclusos para decisão.
08/10/2024, 11:28
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024, 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
06/06/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 11:29
Juntada de Petição (outras)
05/06/2024, 20:43
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024, 02:11
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 09:27
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:48
Conclusos para decisão.
21/03/2024, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024, 06:01
Juntada de Apelação
14/03/2024, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 12:09
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/03/2024, 02:09
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 11:19
Conclusos para decisão.
22/02/2024, 11:19
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 11:50
Juntada de Embargos de declaração
23/01/2024, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024, 09:12
Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 21:00
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 10:52
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 10:47
Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/01/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 11:41
Conclusos para decisão.
04/12/2023, 11:41
Juntada de Petição (outras)
01/12/2023, 17:10
Juntada de Petição (outras)
01/12/2023, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 14:08
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 09:45
Deferido o pedido de L. F. MARINHO NEVES-ME.
16/10/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 12:06
Conclusos para decisão.
03/10/2023, 12:06
Juntada de Petição (outras)
02/10/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 08:42
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 11:49
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 12:28
Conclusos para decisão.
01/09/2023, 12:28
Juntada de Petição (outras)
31/08/2023, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 09:33
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 12:13
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 12:20
Conclusos para decisão.
28/07/2023, 12:20
Juntada de Petição (outras)
27/07/2023, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2023, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 09:58
Conclusos para decisão.
05/07/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 13:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 13:49
Conclusos para decisão.
07/06/2023, 13:49
Juntada de Petição (outras)
05/06/2023, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023, 10:57
Decorrido prazo de PARTE RÉ
24/05/2023, 08:44
Conclusos para decisão.
24/05/2023, 08:44
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 10:43
Publicado Edital em 27/03/2023.
27/03/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023, 18:44
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 09:28
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 09:27
Expedição de Edital.
21/03/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023, 09:24
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 11:56
Conclusos para decisão.
08/03/2023, 11:56
Juntada de Petição (outras)
07/03/2023, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2023, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 10:12
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 10:21
Deferido o pedido de L. F. MARINHO NEVES-ME.
23/11/2022, 12:13
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 12:23
Juntada de Petição (outras)
10/11/2022, 00:10
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
09/11/2022, 10:51
Conclusos para decisão.
09/11/2022, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2022, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 08:58
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022, 12:56
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 12:37
Conclusos para decisão.
23/09/2022, 12:37
Juntada de Petição (outras)
22/09/2022, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2022, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022, 09:31
Ato ordinatório praticado
20/09/2022, 09:31
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
17/09/2022, 18:43
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022, 23:01
Ocorrência Processual Certificada
20/07/2022, 09:53
Conclusos para decisão.
20/07/2022, 09:53
Juntada de Petição (outras)
19/07/2022, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 11:23
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 11:23
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:16
Ocorrência Processual Certificada
28/03/2022, 09:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/10/2021, 23:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2021, 11:50
Ocorrência Processual Certificada
22/09/2021, 09:52
Conclusos para decisão.
22/09/2021, 09:52
Juntada de Petição (outras)
19/09/2021, 17:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2021 às 11:17:05 para DECISÃO
31/08/2021, 11:17
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/08/2021, 12:13
Outras Decisões
27/08/2021, 00:34
Ocorrência Processual Certificada
12/08/2021, 11:36
Conclusos para decisão.
12/08/2021, 11:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2021, 11:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2021, 00:51
Ocorrência Processual Certificada
27/07/2021, 13:20
Conclusos para decisão.
27/07/2021, 13:20
Ocorrência Processual Certificada
06/07/2021, 09:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2021, 17:44
Ocorrência Processual Certificada
18/06/2021, 14:10
Conclusos para decisão.
18/06/2021, 14:09
Juntada de Petição (outras)
17/06/2021, 09:43
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:36:54 para Rotinas processuais
08/06/2021, 08:36
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/06/2021, 13:50
Ato ordinatório praticado
26/05/2021, 08:07
Apensado ao processo 0027660-10.2020.8.03.0001 1
16/09/2020, 16:10
Ocorrência Processual Certificada
28/08/2020, 08:44
Ocorrência Processual Certificada
20/08/2020, 11:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
13/08/2020, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/08/2020 às 10:05:44 para DECISÃO
04/08/2020, 10:05
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/08/2020, 08:32
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/08/2020, 08:31
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/08/2020, 08:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/08/2020, 08:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
28/07/2020, 08:35
Ocorrência Processual Certificada
14/07/2020, 13:47
Conclusos para decisão.
14/07/2020, 13:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/06/2020 às 00:15:09 para DESPACHO
22/06/2020, 00:15
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/06/2020, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020, 20:12
Juntada de Petição (outras)
06/05/2020, 15:32
Conclusos para decisão.
06/05/2020, 15:32
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2020 às 08:03:15 para DESPACHO
16/03/2020, 08:03
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/03/2020, 11:55
Ocorrência Processual Certificada
13/03/2020, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 01:11
Juntada de Petição (outras)
28/02/2020, 13:46
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
21/02/2020, 07:59
Conclusos para decisão.
21/02/2020, 07:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2020 às 08:47:03 para Rotinas processuais
22/01/2020, 08:47
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
21/01/2020, 10:11
Ato ordinatório praticado
21/01/2020, 10:10
Ocorrência Processual Certificada
20/01/2020, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2020, 02:17
Juntada de Petição (outras)
11/12/2019, 14:49
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
09/12/2019, 08:21
Conclusos para decisão.
09/12/2019, 08:21
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2019 às 07:39:51 para Rotinas processuais
22/11/2019, 07:39
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
21/11/2019, 12:17
Ato ordinatório praticado
21/11/2019, 12:17
Crédito Inexistente Para Bloqueio
18/11/2019, 09:27
Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
13/11/2019, 11:09
Ocorrência Processual Certificada
29/10/2019, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019, 09:36
Juntada de Petição (outras)
02/10/2019, 12:23
Conclusos para decisão.
02/10/2019, 12:23
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2019 às 11:45:53 para DESPACHO
30/09/2019, 11:45
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/09/2019, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019, 23:04
Juntada de Petição (outras)
12/09/2019, 09:01
Conclusos para decisão.
12/09/2019, 09:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2019 às 07:41:08 para Rotinas processuais
04/09/2019, 07:41
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/09/2019, 13:59
Ato ordinatório praticado
03/09/2019, 13:58
Decorrido prazo de PARTE RÉ
03/09/2019, 13:58
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 19/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas process
19/07/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/07/2019, 09:41
Ato ordinatório praticado
09/07/2019, 09:41
Decorrido prazo de PARTE RÉ
09/07/2019, 09:40
Publicado Edital em 08/05/2019.
08/05/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019, 14:28
Expediente Encaminhado ao DJE
07/05/2019, 08:55
Expedição de Edital.
06/05/2019, 21:12
Ocorrência Processual Certificada
06/05/2019, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019, 11:34
Juntada de Petição (outras)
23/04/2019, 17:14
Conclusos para decisão.
23/04/2019, 17:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/04/2019 às 08:16:51 para DESPACHO
22/04/2019, 08:16
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/04/2019, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019, 09:03
Crédito Inexistente Para Bloqueio
16/04/2019, 08:26
Conclusos para despacho.
16/04/2019, 08:26
Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
12/04/2019, 08:48
Ocorrência Processual Certificada
04/04/2019, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019, 13:49
Juntada de Petição (outras)
27/03/2019, 09:20
Conclusos para decisão.
27/03/2019, 09:19
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2019 às 09:48:00 para Rotinas processuais
22/03/2019, 09:48
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/03/2019, 08:39
Ato ordinatório praticado
21/03/2019, 08:39
Decorrido prazo de PARTES
21/03/2019, 08:39
Processo Suspenso
13/11/2018, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018, 12:25
Juntada de Petição (outras)
22/10/2018, 10:27
Conclusos para decisão.
22/10/2018, 10:27
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/09/2018 às 09:08:42 para DECISÃO
05/09/2018, 09:08
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/08/2018, 10:32
Proferida decisão de mero expediente
29/08/2018, 14:18
Juntada de Petição (outras)
05/07/2018, 12:22
Conclusos para decisão.
05/07/2018, 12:22
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/07/2018 às 09:31:52 para DESPACHO
04/07/2018, 09:31
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
04/07/2018, 07:59
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018, 13:36
Juntada de Petição (outras)
08/06/2018, 09:02
Conclusos para decisão.
08/06/2018, 09:02
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2018 às 09:26:14 para DESPACHO
04/06/2018, 09:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/05/2018, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018, 21:03
Ocorrência Processual Certificada
28/05/2018, 14:49
Conclusos para despacho.
28/05/2018, 14:49
Ocorrência Processual Certificada
28/02/2018, 08:32
Ato ordinatório praticado
28/02/2018, 08:31
Juntada de Petição (outras)
27/02/2018, 11:07
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2018 às 09:40:40 para Rotinas processuais
20/02/2018, 09:40
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/02/2018, 10:50
Ato ordinatório praticado
19/02/2018, 10:49
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
19/02/2018, 10:49
Processo Suspenso
02/10/2017, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017, 13:10
Juntada de Petição (outras)
08/09/2017, 09:45
Conclusos para decisão.
08/09/2017, 09:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2017 às 09:09:52 para Rotinas processuais
04/09/2017, 09:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
04/09/2017, 09:03
Ato ordinatório praticado
04/09/2017, 09:02
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
04/09/2017, 08:58
Expedição de Mandado.
31/07/2017, 13:14
Ocorrência Processual Certificada
31/07/2017, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017, 11:07
Processo Autuado
12/07/2017, 12:57
Conclusos para despacho.
12/07/2017, 12:57
Distribuído por sorteio
07/07/2017, 10:02
Despacho
•
28/05/2018, 21:03
Despacho
•
29/06/2018, 13:36
Decisão
•
29/08/2018, 14:18
Despacho
•
12/11/2018, 12:25
Despacho
•
03/04/2019, 13:49
Despacho
•
16/04/2019, 09:03
Despacho
•
03/05/2019, 11:34
Despacho
•
26/09/2019, 23:04
Despacho
•
25/10/2019, 09:36
Despacho
•
19/01/2020, 02:17
Despacho
•
11/03/2020, 01:11
Despacho
•
04/06/2020, 20:12
Decisão
•
28/07/2020, 08:35
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Despacho
•
21/07/2017, 11:07
Despacho
•
27/09/2017, 13:10
Despacho
•
28/05/2018, 21:03
Despacho
•
29/06/2018, 13:36
Decisão
•
29/08/2018, 14:18
Despacho
•
12/11/2018, 12:25
Despacho
•
03/04/2019, 13:49
Despacho
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16/04/2019, 09:03
Despacho
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03/05/2019, 11:34
Despacho
•
26/09/2019, 23:04
Despacho
•
25/10/2019, 09:36
Despacho
•
19/01/2020, 02:17
Despacho
•
11/03/2020, 01:11
Despacho
•
04/06/2020, 20:12
Decisão
•
28/07/2020, 08:35
Decisão
•
01/07/2021, 17:44
Decisão
•
11/08/2021, 00:51
Decisão
•
27/08/2021, 00:34
Decisão
•
05/10/2021, 11:50
Decisão
•
16/08/2022, 23:01
Decisão
•
04/10/2022, 12:56
Decisão
•
23/11/2022, 12:13
Decisão
•
20/03/2023, 09:24
Decisão
•
30/05/2023, 10:57
Decisão
•
20/06/2023, 11:40
Decisão
•
23/07/2023, 10:33
Decisão
•
10/08/2023, 10:56
Decisão
•
04/09/2023, 11:49
Decisão
•
16/10/2023, 11:16
Sentença
•
18/01/2024, 12:41
Decisão
•
08/03/2024, 02:09
Decisão
•
07/04/2024, 02:11
Despacho
•
26/06/2024, 10:49
Acórdão
•
05/08/2024, 09:31
Despacho
•
03/10/2024, 14:54
Decisão
•
22/11/2024, 10:40
Decisão
•
31/01/2025, 10:15
Decisão
•
15/12/2025, 13:07
Decisão
•
27/04/2026, 09:22