Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6100780-08.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6100780-08.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6100780-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O devedor alegou excesso de execução, apresentando planilha com o valor que entende devido. Considerando que a apuração do alegado excesso exige conhecimento técnico e que o juiz pode se valer do contador judicial para verificação dos cálculos (art. 524, § 2º do CPC), determino a remessa dos autos à Contadoria para analisar as planilhas apresentadas pelas partes e verificar qual está de acordo com o título executivo judicial, no prazo de 15 dias, devendo atentar para que o cálculo do 13º obedeça aos critérios previstos no art. 63 da Lei Complementar 014/2000-PMM até dezembro de 2017. Com o retorno dos autos, intimar as partes para manifestação em 15 dias. Macapá/AP, 2 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6100780-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se o Município para se manifestar a respeito da planilha retificada pela parte autora (ID 27957400) no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 18 de junho de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6100780-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O devedor alegou excesso de execução, apresentando planilha com o valor que entende devido. Considerando que a apuração do alegado excesso exige conhecimento técnico e que o juiz pode se valer do contador judicial para verificação dos cálculos (art. 524, § 2º do CPC), determino a remessa dos autos à Contadoria para analisar as planilhas apresentadas pelas partes e verificar qual está de acordo com o título executivo judicial, no prazo de 15 dias, devendo atentar para que o cálculo do 13º obedeça aos critérios previstos no art. 63 da Lei Complementar 014/2000-PMM até dezembro de 2017. Com o retorno dos autos, intimar as partes para manifestação em 15 dias. Macapá/AP, 2 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6100780-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se o Município para se manifestar a respeito da planilha retificada pela parte autora (ID 27957400) no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 18 de junho de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 12:51

Outras Decisões

18/06/2026, 11:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 15:25

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:21

Petição (Petição inicial)

24/04/2026, 10:21

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:33

Confirmada

21/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:41

Documentos

•20/07/2026, 00:00