Execução Fiscal 0029218-22.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução Fiscal 0029218-22.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029218-22.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: M. J. S. BRITO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 27209203. Proceda-se à inserção do nome da devedora (M. J. S. BRITO - CNPJ: 03.276.889/0001-22) e do corresponsável MARCIO JOSE SILVA BRITO - CPF: 560.152.752-00 no rol de restrições por meio do sistema SERASAJUD (débito de R$77.609,16). Intimem-se as partes desta decisão, a parte executada por meio de publicação e ciência à Defensoria Pública, abrindo-se prazo de 15 dias para manifestação de ambas, sob pena de suspensão do feito. Caso não haja manifestação, venham os autos para decisão de suspensão. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029218-22.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: M. J. S. BRITO DECISÃO Consulte-se o RENAJUD e INFOUD sobre a existência de bens penhoráveis em nome da parte executada (CNPJ: 03.276.889/0001-22). Com a juntada das informações, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 40, da LEF. Macapá/AP, 27 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029218-22.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: M. J. S. BRITO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 27209203. Proceda-se à inserção do nome da devedora (M. J. S. BRITO - CNPJ: 03.276.889/0001-22) e do corresponsável MARCIO JOSE SILVA BRITO - CPF: 560.152.752-00 no rol de restrições por meio do sistema SERASAJUD (débito de R$77.609,16). Intimem-se as partes desta decisão, a parte executada por meio de publicação e ciência à Defensoria Pública, abrindo-se prazo de 15 dias para manifestação de ambas, sob pena de suspensão do feito. Caso não haja manifestação, venham os autos para decisão de suspensão. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2026, 09:02

Documento

03/07/2026, 11:51

Documento (Certidão)

03/07/2026, 11:48

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0029218-22.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: M. J. S. BRITO DECISÃO Consulte-se o RENAJUD e INFOUD sobre a existência de bens penhoráveis em nome da parte executada (CNPJ: 03.276.889/0001-22). Com a juntada das informações, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 40, da LEF. Macapá/AP, 27 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0029218-22.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: M. J. S. BRITO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 27209203. Proceda-se à inserção do nome da devedora (M. J. S. BRITO - CNPJ: 03.276.889/0001-22) e do corresponsável MARCIO JOSE SILVA BRITO - CPF: 560.152.752-00 no rol de restrições por meio do sistema SERASAJUD (débito de R$77.609,16). Intimem-se as partes desta decisão, a parte executada por meio de publicação e ciência à Defensoria Pública, abrindo-se prazo de 15 dias para manifestação de ambas, sob pena de suspensão do feito. Caso não haja manifestação, venham os autos para decisão de suspensão. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

deferimento

18/06/2026, 07:37

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:24

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

17/03/2026, 07:20

Confirmada

13/03/2026, 00:08

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:48

Documentos

•21/07/2026, 00:00