Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6072938-53.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6072938-53.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6072938-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor determinada no ID 24843489. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6072938-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o prazo legal para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6072938-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor determinada no ID 24843489. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6072938-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o prazo legal para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2026, 00:00

Confirmada

18/06/2026, 00:07

Sem descrição

17/06/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 10:56

Expedida/Certificada

17/06/2026, 10:56

Preparada para Envio

28/05/2026, 10:05

Documento

28/05/2026, 10:05

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:44

Expedição de precatório/rpv

08/05/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 12:14

Desarquivamento

06/03/2026, 08:20

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC PROGRAMA DA CONCILIAÇÃO ITINERANTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Norte - CEJUSC NORTE TERMO DE AUDIÊNCIA - SESSÃO DE CONCILIAÇÃO I - AUDIÊNCIA: Aos 10 de outubro de 2025, iniciada às 11:30:40 e finalizada às 11:45:00 a sessão de conciliação no âmbito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, Coordenada pelo Juiz FÁBIO SANTANA DOS SANTOS, em COOPERAÇÃO JUDICIAL (Art. 68 e 69, CPC), com o NUPEMEC através do Programa Conciliação Itinerante/TJAP (Ato Conjunto nº. 481/2018 - PRES/CGJ, de 30/10/2018, publicado no DJE nº.198, em 31/10/2018), ocorrida no transcorrer das atividades da Pauta Temática. A sessão foi realizada na modalidade on-line, conduzida pela Conciliadora Judicial ALVANÉA PATRICIA ANDRADE RODRIGUES, CHARLE VITOR RIBEIRO DOS SANTOS E JULIANA CAMILLY GUEDES LIMA PAIVA. Ausente a parte autora ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS, e seu(ua) Advogado(a) presente, Adv. WARWICK WEMERSON PONTES COSTA e, presente a parte reclamada: ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 00.394.577/0001-25, neste ato representada pelo Procurador do Estado OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR. A audiência seguiu com os seguintes encaminhamentos: 1. Declaração de Abertura: Foram prestados esclarecimentos às partes sobre: o Identificação do(a) conciliador(a)/mediador(a) e explicação de seu papel; o Princípios norteadores conforme a Resolução nº 125/2010 do CNJ: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação; o Regras quanto ao uso de aparelhos eletrônicos; o Descrição do procedimento de conciliação/mediação e da demanda em análise; o Possibilidade de realização de reuniões individuais. 2. As partes, cientes e esclarecidas, aceitaram prosseguir com a sessão de conciliação. 3. Dando continuidade à audiência, as partes chegaram ao seguinte ACORDO: Com base na documentação apresentada pela parte Autora, o ESTADO DO AMAPÁ conhece do valor cobrado no pedido inicial, no montante de R$ 6.643,29 (seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), e propõe, em espírito de conciliação e buscando a solução pacífica do conflito, efetuar, a título de composição amigável, o pagamento em parcela única do valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), sem acréscimos de correção monetária, honorários advocatícios ou custas processuais. O pagamento será realizado mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, após a aceitação e homologação judicial, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil. O Estado, ao apresentar esta proposta, reafirma a importância da conciliação como instrumento de celeridade, efetividade e pacificação social, visando à extinção do processo de forma justa e satisfatória para ambas as partes. Apresentada a proposta à patrona e à parte Autora, estes manifestam expressa concordância com os termos apresentados pelo Estado, reconhecendo o valor da solução consensual para o encerramento da demanda. Diante disso, as partes, de comum acordo, requerem a homologação da presente transação e a consequente extinção do processo com resolução de mérito, na forma da lei, fortalecendo o compromisso mútuo com a cultura da paz e a efetividade da Justiça por meio da conciliação. II - Pelo Magistrado foi proferido o seguinte despacho: Lido e conferido o termo desta ata. Ante o acima exposto, remetam-se os autos para seguimento de tramite. Dispensadas as assinaturas dos participantes, com base na Resolução nº 1074/2016-TJAP. FÁBIO SANTANA DOS SANTOS Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Confirmada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Preparada para Envio

Documento

Ato ordinatório

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

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