Procedimento Comum Cível 0054833-82.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SALOE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DARLITA DANIELA FERREIRA BARROS

CPF

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

CNPJ

Reu

MAGALI BANDEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUAN CARLOS SANTOS DE ALMONDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596·CPF·Representa: Autor

HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA

OAB/AP 2038·CPF·Representa: Réu

RENATO ZENKER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SALOE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DARLITA DANIELA FERREIRA BARROS

CPF

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

CNPJ

Reu

MAGALI BANDEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUAN CARLOS SANTOS DE ALMONDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS AZENHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:35

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de SALOE FERREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de DARLITA DANIELA FERREIRA BARROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:14

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/03/2026, 11:37

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2023, 11:54

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:35

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de SALOE FERREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2016, 13:34

Despacho

•30/05/2016, 11:14

31/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de DARLITA DANIELA FERREIRA BARROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:14

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/03/2026, 11:37

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

24/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:56

Juntada de Contra-razões

13/07/2023, 10:26

Classe retificada de 22 para 7

11/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:08

Juntada de Contra-razões

13/06/2023, 18:08

Juntada de Apelação

20/04/2023, 19:36

Juntada de Petição (outras)

03/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 06:01

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:29

Juntada de Apelação

02/03/2023, 15:37

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:44

Conclusos para julgamento.

24/11/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:24

Conclusos para decisão.

18/10/2022, 10:24

Juntada de Petição (outras)

08/09/2022, 12:43

Juntada de Petição (outras)

02/09/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2022, 13:31

Conclusos para julgamento.

12/07/2022, 13:31

Juntada de Petição (outras)

20/06/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2022, 06:01

Juntada de Alegações finais

13/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 22:20

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2022, 12:26

Juntada de Petição (outras)

25/04/2022, 10:21

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2022, 11:44

Conclusos para decisão.

12/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

08/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de INTERESSADOS

10/03/2022, 11:52

Conclusos para decisão.

10/03/2022, 11:52

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2021, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

19/10/2021, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2021, 11:31

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2021, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2021, 13:18

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 17:31

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2021, 10:04

Outras Decisões

02/07/2021, 16:56

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2021, 13:00

Conclusos para decisão.

01/06/2021, 13:00

Juntada de Petição (outras)

31/05/2021, 18:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 22/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2021, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2020, 07:50

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020, 20:37

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2020, 17:42

Outras Decisões

16/07/2020, 20:36

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2020, 16:42

Juntada de Petição (outras)

29/06/2020, 12:02

Conclusos para decisão.

29/06/2020, 12:02

Outras Decisões

26/06/2020, 20:20

Juntada de Petição (outras)

26/05/2020, 16:21

Conclusos para decisão.

26/05/2020, 16:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 25/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/05/2020, 16:58

Outras Decisões

23/04/2020, 11:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 14/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/03/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

06/03/2020, 10:27

Conclusos para decisão.

06/03/2020, 10:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

11/02/2020, 09:11

Conclusos para decisão.

11/02/2020, 09:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 25/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2020, 10:35

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 10:31

Outras Decisões

10/01/2020, 12:07

Decorrido prazo de INTERESSADOS

13/12/2019, 09:58

Conclusos para decisão.

13/12/2019, 09:58

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2019, 09:17

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2019, 08:08

Juntada de Petição (outras)

24/10/2019, 12:56

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 12:57

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2019, 07:31

Decorrido prazo de INTERESSADOS

16/10/2019, 07:29

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2019, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2019, 07:55

Expedição de Carta precatória.

19/06/2019, 14:46

Ocorrência Processual Certificada

17/06/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:28

Juntada de Petição (outras)

30/05/2019, 12:06

Conclusos para decisão.

30/05/2019, 12:06

Expedição de Carta.

09/05/2019, 13:15

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2019, 08:26

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2019, 08:18

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2019, 11:37

Expedição de Carta.

07/03/2019, 09:25

Outras Decisões

28/02/2019, 13:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/02/2019, 11:59

Conclusos para decisão.

19/02/2019, 11:59

Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 03/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/02/2019, 06:01

Virtualização

01/02/2019, 08:36

Virtualização

01/02/2019, 08:32

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 98

01/02/2019, 08:29

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 97

01/02/2019, 08:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/01/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 11:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/01/2019, 11:11

Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 09/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

09/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/11/2018, 10:41

Proferida decisão de mero expediente

27/11/2018, 16:04

Juntada de Petição (outras)

15/10/2018, 16:07

Conclusos para decisão.

15/10/2018, 16:07

Intimação positiva via Escritório Digital de HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA em 12/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

12/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2018, 09:29

Proferida decisão de mero expediente

28/09/2018, 14:23

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2018, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2018, 09:16

Conclusos para decisão.

14/08/2018, 09:16

Juntada de Petição (outras)

10/08/2018, 18:24

Expedição de Carta.

09/08/2018, 13:50

Expedição de Carta.

09/08/2018, 13:50

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 09/08/2018 às 11:07:03 para Rotinas processuais

09/08/2018, 11:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/08/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 10:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/08/2018, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2018, 12:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

26/06/2018, 12:17

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 11/06/2018 às 10:15:25 para DESPACHO

11/06/2018, 10:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/06/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 14:47

Juntada de Carta precatória

29/05/2018, 12:18

Conclusos para despacho.

29/05/2018, 12:18

Ocorrência Processual Certificada

06/02/2018, 12:07

Ocorrência Processual Certificada

05/02/2018, 13:22

Expedição de Carta precatória.

02/02/2018, 10:59

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2018, 10:49

Juntada de Petição (outras)

01/02/2018, 13:52

Publicado Rotinas processuais em 23/01/2018.

23/01/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 14:38

Expediente Encaminhado ao DJE

22/01/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2018, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2017, 09:06

Conclusos para decisão.

07/12/2017, 09:06

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2017, 09:46

Expedição de Ofício.

02/10/2017, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2017, 13:48

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2017, 10:17

Expedição de Carta precatória.

02/06/2017, 09:08

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2017, 07:41

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2017, 13:31

Proferida decisão de mero expediente

22/05/2017, 13:48

Juntada de Petição (outras)

30/03/2017, 12:27

Conclusos para decisão.

30/03/2017, 12:27

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2017, 10:16

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/03/2017 às 10:11:57

21/03/2017, 10:11

Proferida decisão de mero expediente

21/03/2017, 10:11

Juntada de Petição (outras)

03/03/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 09:31

Juntada de Petição (outras)

17/02/2017, 16:34

Conclusos para despacho.

17/02/2017, 16:34

Publicado DESPACHO em 16/02/2017.

16/02/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2017, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

14/02/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 13:22

Juntada de Petição (outras)

10/02/2017, 15:53

Conclusos para despacho.

10/02/2017, 15:53

Juntada de Petição (outras)

03/02/2017, 16:14

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2016, 10:35

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 21/11/2016 às 08:46:12 para Agendamento de audiência

21/11/2016, 08:46

Juntada de Petição (outras)

18/11/2016, 16:59

Publicado Agendamento de audiência em 04/11/2016.

04/11/2016, 01:00

Publicado DECISÃO em 04/11/2016.

04/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2016, 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2016, 17:53

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2016, 17:52

Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2017 às 09:30:00

28/10/2016, 17:50

Proferida decisão de mero expediente

24/10/2016, 15:53

Juntada de Ofício

05/10/2016, 15:35

Conclusos para decisão.

05/10/2016, 15:35

Expedição de Ofício.

22/08/2016, 16:06

Ocorrência Processual Certificada

22/08/2016, 11:33

Expedição de Ofício.

09/06/2016, 12:30

Audiência conciliação realizada. 30/05/2016 às 11:14:32

30/05/2016, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2016, 08:36

Expedição de Carta.

18/01/2016, 09:52

Expedição de Carta.

18/01/2016, 09:52

Publicado Agendamento de audiência em 13/01/2016.

13/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

11/01/2016, 11:49

Audiência conciliação designada. 30/05/2016 às 11:00:00

11/01/2016, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 13:34

Processo Autuado

16/12/2015, 11:45

Conclusos para despacho.

16/12/2015, 11:45

Distribuído por sorteio

19/11/2015, 14:13

Decisão

•24/10/2016, 15:53

Despacho

•14/02/2017, 13:22

Despacho

•03/03/2017, 09:31

Decisão

•21/03/2017, 10:11

Decisão

•22/05/2017, 13:48

Despacho

•18/01/2018, 12:08

Despacho

•05/06/2018, 14:47

Decisão

•28/09/2018, 14:23

Decisão

•27/11/2018, 16:04

Decisão

•28/02/2019, 13:50

Despacho

•14/06/2019, 11:28

Decisão

•10/01/2020, 12:07

Despacho

•28/02/2020, 14:26

Todos os documentos(41)

Despacho

•08/01/2016, 13:34

Despacho

•30/05/2016, 11:14

Decisão

•24/10/2016, 15:53

Despacho

•14/02/2017, 13:22

Despacho

•03/03/2017, 09:31

Decisão

•21/03/2017, 10:11

Decisão

•22/05/2017, 13:48

Despacho

•18/01/2018, 12:08

Despacho

•05/06/2018, 14:47

Decisão

•28/09/2018, 14:23

Decisão

•27/11/2018, 16:04

Decisão

•28/02/2019, 13:50

Despacho

•14/06/2019, 11:28

Decisão

•10/01/2020, 12:07

Despacho

•28/02/2020, 14:26

Decisão

•23/04/2020, 11:02

Decisão

•26/06/2020, 20:20

Decisão

•16/07/2020, 20:36

Decisão

•02/07/2021, 16:56

Decisão

•25/03/2022, 10:58

Decisão

•11/05/2022, 22:20

Decisão

•25/08/2022, 11:45

Despacho

•18/10/2022, 18:49

Sentença

•10/02/2023, 16:49

Apelação

•02/03/2023, 15:37

Despacho

•11/10/2023, 13:27

Despacho

•06/11/2023, 12:25

Despacho

•20/02/2024, 10:26

Despacho

•03/05/2024, 13:56

Acórdão

•14/06/2024, 14:19

Recurso Especial

•05/07/2024, 14:32

Recurso Extraordinário

•05/07/2024, 14:38

Decisão

•05/08/2024, 12:23

Decisão

•05/08/2024, 15:51

Agravo em Recurso Especial

•27/08/2024, 16:56

Agravo em Recurso Extraordinário

•27/08/2024, 17:01

Decisão

•24/09/2024, 13:16

Despacho

•11/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

•17/03/2026, 07:38

Ato ordinatório

•17/03/2026, 07:39

Decisão

•15/04/2026, 16:10