Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6000977-15.2026.8.03.0002 - TJAP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6000977-15.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6000977-15.2026.8.03.0002. REQUERENTE: DOMINGOS MENDES RODRIGUES CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BREVES DESPACHO Ação de Jurisdição Voluntária de Retificação de Registro Civil. 1 - À Secretaria para que verifique, via CRC, a existência de registro civil em nome da requerente. 2 - Oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Breves – PA, para que preste as informações inerentes ao assento de nascimento da requerente, com seu inteiro teor, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento acarretará a comunicação à Corregedoria Geral de Justiça do TJAP para apurar reiterada falta imotivada de respostas a este Juízo, bem como na fixação de multa a(ao) delegatário(a), por ato atentatório à dignidade da justiça. Consigne-se no ofício cópia da exordial e dos documentos pessoais da requerente. 3 - Considerando a necessidade de aguardar as informações requisitadas ao Cartório de Registro Civil, suspenda-se a marcha processual do feito até a resposta do ofício acima determinado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias 4 - Vindo as informações do Cartório, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 27 de janeiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000977-15.2026.8.03.0002. REQUERENTE: DOMINGOS MENDES RODRIGUES CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BREVES DECISÃO Em análise acurada dos autos observo que a ação versa sobre retificação de registro de nascimento, em que o autor pretende a retificação da grafia do sobrenome do genitor e da avó paterna, contudo, a certidão de interior teor fornecida pelo cartório atesta correspondência com a suposta grafia incorreta. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o documento de identificação do pai Manoel Gaspar Liarte Rodrigues, e da avó Paula Ferreira Liarte, eis que o documento ID26018353 não consta o nome da avó, e o único elemento indiciário, a certidão de nascimento original ID26016699 não corresponde ao inteiro teor já mencionado. Juntados os documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para julgamento. Santana/AP, 17 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 00:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000977-15.2026.8.03.0002. REQUERENTE: DOMINGOS MENDES RODRIGUES CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BREVES DESPACHO Ação de Jurisdição Voluntária de Retificação de Registro Civil. 1 - À Secretaria para que verifique, via CRC, a existência de registro civil em nome da requerente. 2 - Oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Breves – PA, para que preste as informações inerentes ao assento de nascimento da requerente, com seu inteiro teor, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento acarretará a comunicação à Corregedoria Geral de Justiça do TJAP para apurar reiterada falta imotivada de respostas a este Juízo, bem como na fixação de multa a(ao) delegatário(a), por ato atentatório à dignidade da justiça. Consigne-se no ofício cópia da exordial e dos documentos pessoais da requerente. 3 - Considerando a necessidade de aguardar as informações requisitadas ao Cartório de Registro Civil, suspenda-se a marcha processual do feito até a resposta do ofício acima determinado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias 4 - Vindo as informações do Cartório, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 27 de janeiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000977-15.2026.8.03.0002. REQUERENTE: DOMINGOS MENDES RODRIGUES CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BREVES DECISÃO Em análise acurada dos autos observo que a ação versa sobre retificação de registro de nascimento, em que o autor pretende a retificação da grafia do sobrenome do genitor e da avó paterna, contudo, a certidão de interior teor fornecida pelo cartório atesta correspondência com a suposta grafia incorreta. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o documento de identificação do pai Manoel Gaspar Liarte Rodrigues, e da avó Paula Ferreira Liarte, eis que o documento ID26018353 não consta o nome da avó, e o único elemento indiciário, a certidão de nascimento original ID26016699 não corresponde ao inteiro teor já mencionado. Juntados os documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para julgamento. Santana/AP, 17 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2026, 13:49

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 10:48

Petição

12/06/2026, 13:05

Confirmada

12/06/2026, 13:04

Expedida/Certificada

11/06/2026, 12:56

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:16

Documento (Certidão)

28/05/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000977-15.2026.8.03.0002. REQUERENTE: DOMINGOS MENDES RODRIGUES CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BREVES DESPACHO Ação de Jurisdição Voluntária de Retificação de Registro Civil. 1 - À Secretaria para que verifique, via CRC, a existência de registro civil em nome da requerente. 2 - Oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Breves – PA, para que preste as informações inerentes ao assento de nascimento da requerente, com seu inteiro teor, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento acarretará a comunicação à Corregedoria Geral de Justiça do TJAP para apurar reiterada falta imotivada de respostas a este Juízo, bem como na fixação de multa a(ao) delegatário(a), por ato atentatório à dignidade da justiça. Consigne-se no ofício cópia da exordial e dos documentos pessoais da requerente. 3 - Considerando a necessidade de aguardar as informações requisitadas ao Cartório de Registro Civil, suspenda-se a marcha processual do feito até a resposta do ofício acima determinado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias 4 - Vindo as informações do Cartório, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 27 de janeiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

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Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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