Monitória 6001109-43.2024.8.03.0002 - TJAP

Monitória 6001109-43.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Ação Monitória A Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da parte autora em virtude de frustrada tentativa de contato (ID. 25040535). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, querendo, indicar provas a produzir, nos termos do despacho de ID nº 24624636, devendo, também, contatar a Defensoria Pública para fins de manifestação e atualização de dados cadastrais. Prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, conclusos para saneamento. Cumpra-se. Santana/AP, 12 de janeiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por SOREIDOM BRASIL LTDA em face de HERIELTON JOHN MARINHO, visando a cobrança da quantia de R$ 9.104,69, decorrente da aquisição de mercadorias descritas em diversas notas fiscais emitidas em julho de 2021. Sustenta que forneceu mercadorias ao requerido, cujos valores não foram adimplidos, apresentando como prova escrita notas fiscais e planilha de cálculo atualizada do débito, aptas, em tese, a instruir a ação monitória nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil. Regularmente citado após diversas tentativas de localização em endereços distintos, o requerido apresentou embargos monitórios (ID 23516857), sustentando a inexistência do débito; o não reconhecimento da relação jurídica alegada pela parte autora. Argumenta, ainda, haver inconsistências na identificação do suposto devedor, bem como ausência de vínculo com os endereços indicados nos documentos apresentados. Acrescenta, igualmente, que se encontra acometido por incapacidade decorrente de acidente vascular cerebral, circunstância que, segundo afirma, teria comprometido sua capacidade de contrair obrigações. De modo específico, impugna a autenticidade das assinaturas constantes nos documentos que instruem a ação monitória, afirmando que tais assinaturas não lhe pertencem, razão pela qual requereu a realização de perícia grafotécnica para verificação da autoria dos grafismos ali lançados. A parte autora apresentou impugnação aos embargos monitórios (ID 23799093). Posteriormente, as partes foram intimadas para que especificassem as provas que pretendiam produzir, oportunidade em que se reiterou a necessidade de prova pericial grafotécnica, tendo os autos retornado conclusos para saneamento. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Examinando os autos, verifica-se que não subsistem questões processuais pendentes capazes de impedir o regular prosseguimento da demanda, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas, inexistindo nulidades processuais a serem sanadas nesta fase. A controvérsia estabelecida nos autos reside, essencialmente, na existência da relação jurídica que teria dado origem ao crédito perseguido, bem como na autenticidade das assinaturas constantes nos documentos que indicariam o recebimento das mercadorias mencionadas na inicial. Com efeito, embora as notas fiscais e documentos apresentados pela parte autora possam, em tese, constituir prova escrita apta a embasar a ação monitória, a impugnação expressa da autenticidade das assinaturas pelo requerido introduz elemento de controvérsia fática relevante que impede, ao menos neste momento processual, o julgamento antecipado da lide. Nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte que produziu o documento comprovar a sua autenticidade quando houver impugnação específica da assinatura. No caso concreto, o requerido não se limitou a apresentar contestação genérica, mas afirmou expressamente que as assinaturas constantes nos documentos apresentados não lhe pertencem, circunstância que, se confirmada, poderia comprometer a força probatória dos documentos que instruem a inicial. Nesse sentido, a realização de prova pericial grafotécnica revela-se pertinente e adequada para o esclarecimento da controvérsia, na medida em que permitirá aferir, com base em critérios técnicos especializados, se as assinaturas atribuídas ao requerido foram efetivamente produzidas por ele ou se se tratam de grafismos provenientes de terceiro. Ante o exposto, NOMEIO ADRIANE SAMARA MARIA, [email protected], contato nº (11) 56148366, para atuar como perita especializada grafotécnica. Intime-se a perita para que tome ciência de sua nomeação, bem como, para dizer se aceita ou não o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, apresentar proposta de honorários. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso tenham interesse. Após, venham conclusos os autos para fixação de honorários periciais e demais providências necessárias à realização da perícia. Cumpra-se. Santana/AP, 12 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória. O deslinde da controvérsia demanda apuração mediante perícia grafotécnica especializada. Assim, proferida decisão de saneamento e organização processual (ID 27097774), foi nomeada a perita Adriane Samara Maria, que, embora regularmente intimada, manteve-se silente nos autos. Vieram os autos conclusos. Decido. 1 - Diante da ausência de manifestação da perita nomeada às fls. ID 27097774, revogo a nomeação. Na oportunidade, designo como perito o Dr. Jackson Rodrigo de Lima Barbosa, e-mail: [email protected], telefone: (96) 99167-2966, o qual deverá ser intimado acerca da presente nomeação para atuar nos autos, manifestando, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita ou não o encargo, nos termos da decisão anterior. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão anterior: "intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso tenham interesse." Cumpra-se. Santana/AP, 8 de maio de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. Diante da impossibilidade do perito nomeado, REVOGO a nomeação do perito grafotécnico JACKSON RODRIGO DE LIMA BARBOSA e, na oportunidade, nomeio como perito grafotécnico o Sr. ABEL VEIGA ([email protected]), o qual deverá ser intimado sobre a sua nomeação para funcionar nestes autos, bem como, se aceita ou não o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão proferida id. 27097774. Cumpra-se. Intime-se. Santana/AP, 16 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Petição

06/07/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da Proposta do Perito (29519634), intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso tenham interesse.

30/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2026, 08:53

Documento (Certidão)

29/06/2026, 08:48

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Ação Monitória A Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da parte autora em virtude de frustrada tentativa de contato (ID. 25040535). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, querendo, indicar provas a produzir, nos termos do despacho de ID nº 24624636, devendo, também, contatar a Defensoria Pública para fins de manifestação e atualização de dados cadastrais. Prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, conclusos para saneamento. Cumpra-se. Santana/AP, 12 de janeiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por SOREIDOM BRASIL LTDA em face de HERIELTON JOHN MARINHO, visando a cobrança da quantia de R$ 9.104,69, decorrente da aquisição de mercadorias descritas em diversas notas fiscais emitidas em julho de 2021. Sustenta que forneceu mercadorias ao requerido, cujos valores não foram adimplidos, apresentando como prova escrita notas fiscais e planilha de cálculo atualizada do débito, aptas, em tese, a instruir a ação monitória nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil. Regularmente citado após diversas tentativas de localização em endereços distintos, o requerido apresentou embargos monitórios (ID 23516857), sustentando a inexistência do débito; o não reconhecimento da relação jurídica alegada pela parte autora. Argumenta, ainda, haver inconsistências na identificação do suposto devedor, bem como ausência de vínculo com os endereços indicados nos documentos apresentados. Acrescenta, igualmente, que se encontra acometido por incapacidade decorrente de acidente vascular cerebral, circunstância que, segundo afirma, teria comprometido sua capacidade de contrair obrigações. De modo específico, impugna a autenticidade das assinaturas constantes nos documentos que instruem a ação monitória, afirmando que tais assinaturas não lhe pertencem, razão pela qual requereu a realização de perícia grafotécnica para verificação da autoria dos grafismos ali lançados. A parte autora apresentou impugnação aos embargos monitórios (ID 23799093). Posteriormente, as partes foram intimadas para que especificassem as provas que pretendiam produzir, oportunidade em que se reiterou a necessidade de prova pericial grafotécnica, tendo os autos retornado conclusos para saneamento. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Examinando os autos, verifica-se que não subsistem questões processuais pendentes capazes de impedir o regular prosseguimento da demanda, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas, inexistindo nulidades processuais a serem sanadas nesta fase. A controvérsia estabelecida nos autos reside, essencialmente, na existência da relação jurídica que teria dado origem ao crédito perseguido, bem como na autenticidade das assinaturas constantes nos documentos que indicariam o recebimento das mercadorias mencionadas na inicial. Com efeito, embora as notas fiscais e documentos apresentados pela parte autora possam, em tese, constituir prova escrita apta a embasar a ação monitória, a impugnação expressa da autenticidade das assinaturas pelo requerido introduz elemento de controvérsia fática relevante que impede, ao menos neste momento processual, o julgamento antecipado da lide. Nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte que produziu o documento comprovar a sua autenticidade quando houver impugnação específica da assinatura. No caso concreto, o requerido não se limitou a apresentar contestação genérica, mas afirmou expressamente que as assinaturas constantes nos documentos apresentados não lhe pertencem, circunstância que, se confirmada, poderia comprometer a força probatória dos documentos que instruem a inicial. Nesse sentido, a realização de prova pericial grafotécnica revela-se pertinente e adequada para o esclarecimento da controvérsia, na medida em que permitirá aferir, com base em critérios técnicos especializados, se as assinaturas atribuídas ao requerido foram efetivamente produzidas por ele ou se se tratam de grafismos provenientes de terceiro. Ante o exposto, NOMEIO ADRIANE SAMARA MARIA, [email protected], contato nº (11) 56148366, para atuar como perita especializada grafotécnica. Intime-se a perita para que tome ciência de sua nomeação, bem como, para dizer se aceita ou não o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, apresentar proposta de honorários. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso tenham interesse. Após, venham conclusos os autos para fixação de honorários periciais e demais providências necessárias à realização da perícia. Cumpra-se. Santana/AP, 12 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória. O deslinde da controvérsia demanda apuração mediante perícia grafotécnica especializada. Assim, proferida decisão de saneamento e organização processual (ID 27097774), foi nomeada a perita Adriane Samara Maria, que, embora regularmente intimada, manteve-se silente nos autos. Vieram os autos conclusos. Decido. 1 - Diante da ausência de manifestação da perita nomeada às fls. ID 27097774, revogo a nomeação. Na oportunidade, designo como perito o Dr. Jackson Rodrigo de Lima Barbosa, e-mail: [email protected], telefone: (96) 99167-2966, o qual deverá ser intimado acerca da presente nomeação para atuar nos autos, manifestando, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita ou não o encargo, nos termos da decisão anterior. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão anterior: "intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso tenham interesse." Cumpra-se. Santana/AP, 8 de maio de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. Diante da impossibilidade do perito nomeado, REVOGO a nomeação do perito grafotécnico JACKSON RODRIGO DE LIMA BARBOSA e, na oportunidade, nomeio como perito grafotécnico o Sr. ABEL VEIGA ([email protected]), o qual deverá ser intimado sobre a sua nomeação para funcionar nestes autos, bem como, se aceita ou não o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão proferida id. 27097774. Cumpra-se. Intime-se. Santana/AP, 16 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001109-43.2024.8.03.0002. AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: HERIELTON JOHN MARINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por SOREIDOM BRASIL LTDA em face de HERIELTON JOHN MARINHO, visando a cobrança da quantia de R$ 9.104,69, decorrente da aquisição de mercadorias descritas em diversas notas fiscais emitidas em julho de 2021. Sustenta que forneceu mercadorias ao requerido, cujos valores não foram adimplidos, apresentando como prova escrita notas fiscais e planilha de cálculo atualizada do débito, aptas, em tese, a instruir a ação monitória nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil. Regularmente citado após diversas tentativas de localização em endereços distintos, o requerido apresentou embargos monitórios (ID 23516857), sustentando a inexistência do débito; o não reconhecimento da relação jurídica alegada pela parte autora. Argumenta, ainda, haver inconsistências na identificação do suposto devedor, bem como ausência de vínculo com os endereços indicados nos documentos apresentados. Acrescenta, igualmente, que se encontra acometido por incapacidade decorrente de acidente vascular cerebral, circunstância que, segundo afirma, teria comprometido sua capacidade de contrair obrigações. De modo específico, impugna a autenticidade das assinaturas constantes nos documentos que instruem a ação monitória, afirmando que tais assinaturas não lhe pertencem, razão pela qual requereu a realização de perícia grafotécnica para verificação da autoria dos grafismos ali lançados. A parte autora apresentou impugnação aos embargos monitórios (ID 23799093). Posteriormente, as partes foram intimadas para que especificassem as provas que pretendiam produzir, oportunidade em que se reiterou a necessidade de prova pericial grafotécnica, tendo os autos retornado conclusos para saneamento. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Examinando os autos, verifica-se que não subsistem questões processuais pendentes capazes de impedir o regular prosseguimento da demanda, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas, inexistindo nulidades processuais a serem sanadas nesta fase. A controvérsia estabelecida nos autos reside, essencialmente, na existência da relação jurídica que teria dado origem ao crédito perseguido, bem como na autenticidade das assinaturas constantes nos documentos que indicariam o recebimento das mercadorias mencionadas na inicial. Com efeito, embora as notas fiscais e documentos apresentados pela parte autora possam, em tese, constituir prova escrita apta a embasar a ação monitória, a impugnação expressa da autenticidade das assinaturas pelo requerido introduz elemento de controvérsia fática relevante que impede, ao menos neste momento processual, o julgamento antecipado da lide. Nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte que produziu o documento comprovar a sua autenticidade quando houver impugnação específica da assinatura. No caso concreto, o requerido não se limitou a apresentar contestação genérica, mas afirmou expressamente que as assinaturas constantes nos documentos apresentados não lhe pertencem, circunstância que, se confirmada, poderia comprometer a força probatória dos documentos que instruem a inicial. Nesse sentido, a realização de prova pericial grafotécnica revela-se pertinente e adequada para o esclarecimento da controvérsia, na medida em que permitirá aferir, com base em critérios técnicos especializados, se as assinaturas atribuídas ao requerido foram efetivamente produzidas por ele ou se se tratam de grafismos provenientes de terceiro. Ante o exposto, NOMEIO ADRIANE SAMARA MARIA, [email protected], contato nº (11) 56148366, para atuar como perita especializada grafotécnica. Intime-se a perita para que tome ciência de sua nomeação, bem como, para dizer se aceita ou não o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, apresentar proposta de honorários. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso tenham interesse. Após, venham conclusos os autos para fixação de honorários periciais e demais providências necessárias à realização da perícia. Cumpra-se. Santana/AP, 12 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da Proposta do Perito (29519634), intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso tenham interesse.

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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