Execução de Título Extrajudicial 6018263-77.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6018263-77.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018263-77.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA EXECUTADO: BENEDITO MARQUES MACHADO DECISÃO CITAÇÃO da parte devedora para os termos da Reclamação Cível que por cópia segue anexa, bem assim para que, em 03 (três) dias, pague o principal e cominações legais. PENHORA E AVALIAÇÃO de bens pertencentes à parte devedora, tanto quantos bastem para satisfação integral da execução, caso não haja o pagamento da divida, intimando-se o cônjuge, caso recaia a constrição sobre bem imóvel. INTIMAÇÃO da parte devedora a fim de participar da audiência de conciliação designada para dia e hora estabelecidos no quadro abaixo, oportunidade em que, estando seguro o Juízo pela penhora, poderá opor embargos do devedor e produzir as provas de suas alegações. Valor da causa: R$ 5.786,15 Parte ré: BENEDITO MARQUES MACHADO - CPF: 807.752.682-91 Macapá/AP, 8 de julho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prazo: 20 (vinte) dias. Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6018263-77.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA EXECUTADO: BENEDITO MARQUES MACHADO DECISÃO Verifica-se que a parte exequente requereu a remessa dos autos à Vara Cível, sob o fundamento de que foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada, sendo necessária a realização de citação por edital, providência incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Assiste razão ao requerente. Com efeito, nos termos do art. 18, §2º, da Lei n.º 9.099/95, não se admite citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, razão pela qual, frustradas as tentativas de localização da parte executada, resta inviabilizado o regular prosseguimento do feito neste Juizado. Todavia, diante da possibilidade de prosseguimento da execução perante a Justiça Comum, onde se admite a modalidade citatória pretendida e em observância aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais já praticados, mostra-se mais adequado o declínio da competência e a remessa dos autos à Vara Cível competente, evitando-se a propositura de nova demanda e prestigiando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá/AP, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6018263-77.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA EXECUTADO: BENEDITO MARQUES MACHADO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a citação por edital. Prazo edital: 20 dias (Art. 257, III). Macapá/AP, 16 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

08/07/2026, 13:49

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018263-77.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA EXECUTADO: BENEDITO MARQUES MACHADO DECISÃO Verifica-se que a parte exequente requereu a remessa dos autos à Vara Cível, sob o fundamento de que foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada, sendo necessária a realização de citação por edital, providência incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Assiste razão ao requerente. Com efeito, nos termos do art. 18, §2º, da Lei n.º 9.099/95, não se admite citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, razão pela qual, frustradas as tentativas de localização da parte executada, resta inviabilizado o regular prosseguimento do feito neste Juizado. Todavia, diante da possibilidade de prosseguimento da execução perante a Justiça Comum, onde se admite a modalidade citatória pretendida e em observância aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais já praticados, mostra-se mais adequado o declínio da competência e a remessa dos autos à Vara Cível competente, evitando-se a propositura de nova demanda e prestigiando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá/AP, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018263-77.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA EXECUTADO: BENEDITO MARQUES MACHADO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a citação por edital. Prazo edital: 20 dias (Art. 257, III). Macapá/AP, 16 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

deferimento

16/06/2026, 22:46

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 13:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/06/2026, 10:12

Outras Decisões

11/05/2026, 12:30

Petição (Petição inicial)

18/04/2026, 20:31

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 07:19

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:54

Documentos

Notificação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6018263-77.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA EXECUTADO: BENEDITO MARQUES MACHADO DECISÃO Verifica-se que a parte exequente requereu a remessa dos autos à Vara Cível, sob o fundamento de que foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada, sendo necessária a realização de citação por edital, providência incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Assiste razão ao requerente. Com efeito, nos termos do art. 18, §2º, da Lei n.º 9.099/95, não se admite citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, razão pela qual, frustradas as tentativas de localização da parte executada, resta inviabilizado o regular prosseguimento do feito neste Juizado. Todavia, diante da possibilidade de prosseguimento da execução perante a Justiça Comum, onde se admite a modalidade citatória pretendida e em observância aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais já praticados, mostra-se mais adequado o declínio da competência e a remessa dos autos à Vara Cível competente, evitando-se a propositura de nova demanda e prestigiando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá/AP, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018263-77.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA EXECUTADO: BENEDITO MARQUES MACHADO DECISÃO Verifica-se que a parte exequente requereu a remessa dos autos à Vara Cível, sob o fundamento de que foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada, sendo necessária a realização de citação por edital, providência incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Assiste razão ao requerente. Com efeito, nos termos do art. 18, §2º, da Lei n.º 9.099/95, não se admite citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, razão pela qual, frustradas as tentativas de localização da parte executada, resta inviabilizado o regular prosseguimento do feito neste Juizado. Todavia, diante da possibilidade de prosseguimento da execução perante a Justiça Comum, onde se admite a modalidade citatória pretendida e em observância aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais já praticados, mostra-se mais adequado o declínio da competência e a remessa dos autos à Vara Cível competente, evitando-se a propositura de nova demanda e prestigiando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá/AP, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Edital)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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