Execução de Título Extrajudicial 0042073-33.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEBORA BARRETO BIKA

CPF

Autor

HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:35

Determinado o arquivamento definitivo

21/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de DEBORA BARRETO BIKA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0042073-33.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: DEBORA BARRETO BIKA EXECUTADO: HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS DECISÃO Requeira a parte exequente o que ente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 04:13

Juntada de Certidão

29/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:37

Todas as movimentações(380)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:35

Determinado o arquivamento definitivo

21/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de DEBORA BARRETO BIKA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Documentos

Despacho

•13/09/2017, 09:34

Decisão

•18/10/2017, 11:18

06/07/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0042073-33.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: DEBORA BARRETO BIKA EXECUTADO: HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS DECISÃO Requeira a parte exequente o que ente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 04:13

Juntada de Certidão

29/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 10:01

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:51

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de DEBORA BARRETO BIKA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 21:39

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 19:49

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2024, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 21:23

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:41

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:32

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de DEBORA BARRETO BIKA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 19:07

Juntada de Certidão

22/08/2024, 19:05

Processo Desarquivado

22/08/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 10:48

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:40

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:53

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:53

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042073-33.2017.8.03.0001. Autora: DEBORA BARRETO BIKA Advogado(a): RONEIDO RICHENE OEIRAS - 1448AP Parte Ré: HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS Interessado: JUÍZO DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE MACAPÁ DECISÃO: Nº do Parte Trata-se de pedido de nova consulta, via Bacenjud, nas constas da parte executada.DECIDO.A presente demanda tramita neste Juízo desde o dia 06/09/2017, ou seja, há quase 6 anos.Depreende-se dos autos que embora a parte credora tenha se valido das medi

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/03/2023.

13/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:19

Determinada diligência

14/02/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/02/2023.

13/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 07:12

Determinada diligência

25/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/10/2022.

24/10/2022, 09:17

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 21:05

Determinada diligência

26/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 07:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 18:02

Determinada diligência

16/08/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:52

Determinada diligência

02/08/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 21:12

Determinada diligência

30/06/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:38

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:13

Determinada diligência

17/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:42

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:30

Determinada diligência

04/05/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/04/2022.

20/04/2022, 08:01

Conclusos para decisão

20/04/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 11:36

Determinação de Diligência

25/01/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:11

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 29/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/11/2021.

19/11/2021, 09:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 04/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2021, 09:55

Determinação de Diligência

25/10/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:08

Determinação de Diligência

18/10/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 20:46

Conclusos para decisão

17/10/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 02/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 29/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/09/2021, 21:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2021, 21:49

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/07/2021.

20/07/2021, 10:46

Outras Decisões

19/07/2021, 20:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 10/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2021, 23:12

Outras Decisões

28/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:20

Conclusos para decisão

25/06/2021, 20:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2021, 23:50

deferimento

30/05/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2021.

17/05/2021, 09:51

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:51

Publicado DECISÃO em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 18:52

Expediente Encaminhado ao DJE

28/04/2021, 22:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 22:42

Outras Decisões

28/04/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:59

Conclusos para decisão

28/04/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:52

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 19:57

Expediente Encaminhado ao DJE

27/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 18:17

Conclusos para despacho

24/04/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:34

Outras Decisões

19/04/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2021.

12/04/2021, 11:15

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:15

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:19

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2021, 19:57

Deferido o pedido de DEBORA BARRETO BIKA.

11/02/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 22:16

Conclusos para decisão

10/02/2021, 22:16

Publicado Rotinas processuais em 10/02/2021.

10/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:34

Expediente Encaminhado ao DJE

09/02/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.

09/02/2021, 09:46

Publicado DECISÃO em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 16:08

Expediente Encaminhado ao DJE

11/12/2020, 09:33

Outras Decisões

10/12/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 23:09

Conclusos para despacho

09/12/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:30

Outras Decisões

03/12/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:00

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 07:17

Publicado DECISÃO em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2020

13/10/2020, 18:33

Expediente Encaminhado ao DJE

13/10/2020, 10:49

Outras Decisões

13/10/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 09:01

Conclusos para decisão

13/10/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 07:59

Expedição de Carta.

25/08/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2020.

23/08/2020, 17:29

Conclusos para decisão

23/08/2020, 17:29

Publicado Rotinas processuais em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 15:16

Expediente Encaminhado ao DJE

12/08/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

28/06/2020, 09:09

Publicado DECISÃO em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 17:37

Outras Decisões

29/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:24

Conclusos para decisão

28/05/2020, 16:24

Expediente Encaminhado ao DJE

28/05/2020, 14:52

Outras Decisões

26/05/2020, 16:57

Decorrido prazo de PARTES em 26/05/2020.

26/05/2020, 10:35

Conclusos para decisão

26/05/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:14

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 16/03/2020.

16/03/2020, 12:13

Conclusos para decisão

16/03/2020, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 09:02

Deferido o pedido de HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS.

17/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:36

Conclusos para decisão

19/12/2019, 10:36

Publicado DECISÃO em 17/12/2019.

17/12/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2019

16/12/2019, 15:41

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2019, 08:08

deferimento

12/12/2019, 11:30

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 28/11/2019.

28/11/2019, 10:37

Conclusos para decisão

28/11/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 08:41

Outras Decisões

30/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:19

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:19

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

27/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2019

26/09/2019, 14:23

Expediente Encaminhado ao DJE

25/09/2019, 08:51

Outras Decisões

25/09/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:23

Conclusos para decisão

10/09/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:32

Juntada de Ofício

17/07/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 10:58

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 08:06

Outras Decisões

17/05/2019, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 12:22

Conclusos para decisão

29/04/2019, 12:22

Publicado DECISÃO em 15/04/2019.

15/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2019

12/04/2019, 14:30

Expediente Encaminhado ao DJE

12/04/2019, 09:10

Outras Decisões

11/04/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:44

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:44

Publicado DECISÃO em 12/03/2019.

12/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2019

11/03/2019, 14:30

Expediente Encaminhado ao DJE

11/03/2019, 12:27

Outras Decisões

11/03/2019, 07:43

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/02/2019.

21/02/2019, 08:55

Conclusos para decisão

21/02/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 11:57

Expedição de Ofício.

14/12/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 10:55

Proferida decisão de mero expediente

12/12/2018, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 11:58

Conclusos para decisão

23/11/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 08:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/10/2018.

24/10/2018, 08:18

Publicado DESPACHO em 01/10/2018.

01/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2018

28/09/2018, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

28/09/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 12:19

Proferida decisão de mero expediente

26/09/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 11:48

Publicado Rotinas processuais em 09/08/2018.

09/08/2018, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:41

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2018

08/08/2018, 14:36

Expedição de Carta.

08/08/2018, 08:36

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 08:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/08/2018.

08/08/2018, 08:21

Publicado Rotinas processuais em 25/06/2018.

25/06/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2018

21/06/2018, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

20/06/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 09:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/06/2018.

20/06/2018, 09:51

Publicado DECISÃO em 25/05/2018.

25/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2018

24/05/2018, 14:33

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2018, 10:48

Proferida decisão de mero expediente

22/05/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 10:05

Conclusos para decisão

11/04/2018, 10:05

Publicado Rotinas processuais em 04/04/2018.

04/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2018

03/04/2018, 14:29

Expediente Encaminhado ao DJE

02/04/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 08:56

Proferida decisão de mero expediente

05/03/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 16:22

Conclusos para decisão

20/12/2017, 16:22

Publicado Rotinas processuais em 20/12/2017.

20/12/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2017

19/12/2017, 15:23

Expediente Encaminhado ao DJE

19/12/2017, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2017, 14:43

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 08:08

Proferida decisão de mero expediente

18/10/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 13:28

Conclusos para decisão

26/09/2017, 13:28

Publicado DESPACHO em 15/09/2017.

15/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2017

14/09/2017, 16:55

Expediente Encaminhado ao DJE

13/09/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 09:34

Processo Autuado

12/09/2017, 11:35

Conclusos para decisão

12/09/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 10:15

Decisão

•05/03/2018, 12:32

Decisão

•22/05/2018, 16:47

Decisão

•26/09/2018, 10:01

Despacho

•28/09/2018, 12:08

Decisão

•12/12/2018, 21:40

Decisão

•11/03/2019, 07:43

Decisão

•11/04/2019, 13:15

Decisão

•17/05/2019, 07:16

Decisão

•25/09/2019, 08:15

Decisão

•30/10/2019, 09:40

Decisão

•12/12/2019, 11:30

Decisão

•17/01/2020, 11:11

Despacho

•16/03/2020, 14:14

Todos os documentos(52)

Despacho

•13/09/2017, 09:34

Decisão

•18/10/2017, 11:18

Decisão

•05/03/2018, 12:32

Decisão

•22/05/2018, 16:47

Decisão

•26/09/2018, 10:01

Despacho

•28/09/2018, 12:08

Decisão

•12/12/2018, 21:40

Decisão

•11/03/2019, 07:43

Decisão

•11/04/2019, 13:15

Decisão

•17/05/2019, 07:16

Decisão

•25/09/2019, 08:15

Decisão

•30/10/2019, 09:40

Decisão

•12/12/2019, 11:30

Decisão

•17/01/2020, 11:11

Despacho

•16/03/2020, 14:14

Decisão

•26/05/2020, 16:57

Decisão

•29/05/2020, 16:33

Despacho

•24/08/2020, 09:31

Decisão

•13/10/2020, 09:14

Decisão

•03/12/2020, 21:18

Decisão

•10/12/2020, 15:20

Decisão

•11/02/2021, 08:55

Decisão

•19/04/2021, 20:33

Despacho

•24/04/2021, 20:37

Decisão

•28/04/2021, 20:23

Decisão

•30/05/2021, 20:22

Decisão

•28/06/2021, 12:57

Decisão

•19/07/2021, 20:08

Decisão

•18/10/2021, 10:53

Decisão

•25/10/2021, 09:09

Decisão

•25/01/2022, 08:57

Decisão

•04/05/2022, 11:38

Decisão

•17/05/2022, 12:30

Decisão

•30/06/2022, 12:35

Decisão

•02/08/2022, 20:30

Decisão

•16/08/2022, 13:22

Decisão

•26/09/2022, 09:01

Decisão

•25/10/2022, 12:52

Decisão

•14/02/2023, 09:29

Decisão

•27/03/2023, 09:26

Decisão

•25/05/2023, 08:34

Decisão

•09/06/2023, 17:09

Decisão

•28/06/2023, 09:12

Decisão

•21/03/2024, 08:31

Decisão

•24/06/2024, 16:50

Decisão

•05/08/2024, 13:56

Decisão

•27/09/2024, 11:32

Decisão

•25/10/2024, 21:23

Decisão

•13/11/2024, 19:49

Decisão

•02/04/2025, 15:43

Decisão

•03/07/2025, 12:08

Decisão

•21/07/2025, 10:10