Embargos de Declaração Cível 0013601-17.2020.8.03.0001 - TJAP

Embargos de Declaração Cível 0013601-17.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Intime-se a exequente para juntada da documentação anexa à petição retro, informando, na oportunidade, o endereço profissional da ré ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA (Conselho Estadual de Educação). Cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Intime-se a exequente para juntada da documentação anexa à petição retro, informando, na oportunidade, o endereço profissional da ré ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA (Conselho Estadual de Educação). Cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013601-17.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILEIDE MORAES SIQUEIRA REQUERIDO: INTEGRARE - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA, INGRID FERNANDES PEREIRA, ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA DECISÃO Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para juntada da documentação anexa à petição retro, informando, na oportunidade, o endereço profissional da ré ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA (Conselho Estadual de Educação). Cumpra-se. Macapá/AP, 23 de julho de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013601-17.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILEIDE MORAES SIQUEIRA REQUERIDO: INTEGRARE - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA, INGRID FERNANDES PEREIRA, ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA DESPACHO Com relação a certidão de diligência negativa do ID26181561, manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Macapá/AP, 23 de março de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013601-17.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILEIDE MORAES SIQUEIRA REQUERIDO: INTEGRARE - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA, INGRID FERNANDES PEREIRA, ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA DECISÃO Os autos tramitam a um tempo considerável na tentativa de localização e citação da sócia do estabelecimento de ensino, após a desconsideração da personalidade jurídica (ID14554317). Regularmente intimada para impulsionar o processo, a exequente deixou de se manifestar no prazo estipulado por este juízo. Assim, determino a intimação da autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens à penhora, ou as medidas judiciais que entender cabíveis, sob pena de extinção da execução, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo, conclusos para extinção. Macapá/AP, 22 de abril de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013601-17.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILEIDE MORAES SIQUEIRA REQUERIDO: INTEGRARE - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA, INGRID FERNANDES PEREIRA, ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA DECISÃO A prática forense firmada no enunciado 37 do FONAJE, permite o arresto de bens do devedor não encontrado e a subsequente citação editalícia deste. Portanto, o procedimento é restrito à execução de título extrajudicial, já que no cumprimento de sentença não haverá nova citação, sendo aplicado quando o executado não é encontrado, mas são localizados bens de seu patrimônio aptos a garantir a execução, o que não é o caso dos autos, em que o autor requer a citação das sócias devedora principal para apresentar defesa na forma do art. 135 do CPC, hipótese expressamente vedada pela Lei que rege os Juizados Especiais Cíveis. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido retro, e determino nova intimação da exequente, na forma da decisão proferida no ID27873687. Cumpra-se. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A prática forense firmada no enunciado 37 do FONAJE, permite o arresto de bens do devedor não encontrado e a subsequente citação editalícia deste. Portanto, o procedimento é restrito à execução de título extrajudicial, já que no cumprimento de sentença não haverá nova citação, sendo aplicado quando o executado não é encontrado, mas são localizados bens de seu patrimônio aptos a garantir a execução, o que não é o caso dos autos, em que o autor requer a citação das sócias devedora principal para apresentar defesa na forma do art. 135 do CPC, hipótese expressamente vedada pela Lei que rege os Juizados Especiais Cíveis. Assim, indefiro o pedido retro, e determino nova intimação da exequente, na forma da decisão proferida no ID27873687. Cumpra-se.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0013601-17.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILEIDE MORAES SIQUEIRA REQUERIDO: INTEGRARE - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA, INGRID FERNANDES PEREIRA, ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA DESPACHO Com relação a certidão de diligência negativa do ID26181561, manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Macapá/AP, 23 de março de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013601-17.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILEIDE MORAES SIQUEIRA REQUERIDO: INTEGRARE - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA, INGRID FERNANDES PEREIRA, ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA DECISÃO Os autos tramitam a um tempo considerável na tentativa de localização e citação da sócia do estabelecimento de ensino, após a desconsideração da personalidade jurídica (ID14554317). Regularmente intimada para impulsionar o processo, a exequente deixou de se manifestar no prazo estipulado por este juízo. Assim, determino a intimação da autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens à penhora, ou as medidas judiciais que entender cabíveis, sob pena de extinção da execução, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo, conclusos para extinção. Macapá/AP, 22 de abril de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013601-17.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILEIDE MORAES SIQUEIRA REQUERIDO: INTEGRARE - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA, INGRID FERNANDES PEREIRA, ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA DECISÃO A prática forense firmada no enunciado 37 do FONAJE, permite o arresto de bens do devedor não encontrado e a subsequente citação editalícia deste. Portanto, o procedimento é restrito à execução de título extrajudicial, já que no cumprimento de sentença não haverá nova citação, sendo aplicado quando o executado não é encontrado, mas são localizados bens de seu patrimônio aptos a garantir a execução, o que não é o caso dos autos, em que o autor requer a citação das sócias devedora principal para apresentar defesa na forma do art. 135 do CPC, hipótese expressamente vedada pela Lei que rege os Juizados Especiais Cíveis. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido retro, e determino nova intimação da exequente, na forma da decisão proferida no ID27873687. Cumpra-se. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 ATO ORDINATÓRIO Resultado de diligência de Sistema Conveniado Sobre o resultado do sistema conveniado [ SISBAJUD - endereço ] promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 23 de julho de 2025. EFRAIM FERREIRA GUEDES Chefe de Secretaria

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013601-17.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILEIDE MORAES SIQUEIRA REQUERIDO: INTEGRARE - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA, INGRID FERNANDES PEREIRA, ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a autora para que se manifeste sobre o retorno do AR das cartas de citação das rés, com diligência negativa, cientificando-a de que dispõe o prazo de 10 (dez) dias para fornecer o endereço atualizado das rés ou bens de sua propriedade, sob pena de extinção da execução, com base no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Macapá/AP, 20 de maio de 2025. MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz Titular Da 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

26/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/10/2022, 10:05

Trânsito em julgado

03/10/2022, 13:56

Confirmada

16/08/2022, 06:01

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Intime-se a exequente para juntada da documentação anexa à petição retro, informando, na oportunidade, o endereço profissional da ré ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA (Conselho Estadual de Educação). Cumpra-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Intime-se a exequente para juntada da documentação anexa à petição retro, informando, na oportunidade, o endereço profissional da ré ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA (Conselho Estadual de Educação). Cumpra-se.

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Confirmada

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