Execução de Título Extrajudicial 0001569-08.2019.8.03.0003 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0001569-08.2019.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001569-08.2019.8.03.0003. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: R A R DE BRITO, RAILTON APARECIDO RAMOS DE BRITO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os pedidos da parte autora (28811756). Incluir no Serasajud o nome da ré, pelo débito de R$ 18.704,37 (dezoito mil setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos). Bloquear nas contas da parte ré, via Sisbajud e na modalidade de repetição programada de 30 (trinta) dias, R$ 18.704,37 (dezoito mil setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme demonstrativo atualizado do valor (28811756). Mazagão/AP, 16 de junho de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 09:19

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:35

Confirmada

25/05/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: R A R DE BRITO, RAILTON APARECIDO RAMOS DE BRITO NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimação - Processo Nº: 0001569-08.2019.8.03.0003 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2026, 19:17

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:18

Publicação

19/02/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001569-08.2019.8.03.0003. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: R A R DE BRITO, RAILTON APARECIDO RAMOS DE BRITO DESPACHO Intimar a parte ré para regularizar o pagamento das parcelas vencidas (agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro de 2026), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intimar a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Mazagão/AP, 12 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 12:51

Petição (Petição inicial)

30/01/2026, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: R A R DE BRITO, RAILTON APARECIDO RAMOS DE BRITO SENTENÇA As partes requereram a homologação do acordo no qual a parte ré pagará R$ 16.779,58 da seguinte forma: - R$ 15.254,17 (quinze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos) à parte autora, referente ao crédito principal, sendo R$ 2.968,64 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) mediante alvará de levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, 29 parcelas de R$ 409,52 (quatrocentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), e uma de R$ 409,45 (quatrocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), com vencimento a partir de 9/6/2025; e, - 1.525,41 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) ao advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios, sendo R$ 296,86 (duzentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) mediante alvará de levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, 29 parcelas de R$ 40,95 (quarenta reais e noventa e cinco centavos), e uma de R$ 41,00 (quarenta e um reais), com vencimento a partir de 9/6/2025. Conforme estabelecido pelas partes: - os pagamentos das parcelas referentes ao crédito principal serão feitos através de boletos bancários, a serem expedidos em benefício do escritório patrono da Exequente, Almeida Santos Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ nº 10.513.791/0001-07 (Não é permitido o pagamento por PIX para este CNPJ), conta corrente n.º 222.800-9, agência 1744-2 do Banco do Brasil, os quais farão parte integrante do presente acordo e serão enviados a Executada e respectivo patrono via e-mail. Ademais, uma via dos boletos mencionados estarão à disposição da parte interessada nos autos, para qualquer eventualidade. Desde logo as Partes consentem que poderá haver o repasse de um valor de administração para a expedição do referido boleto, no importe total de R$ 5,00 (cinco reais), que será somado no valor total do título e correrá por conta da Executada; - os pagamentos das parcelas referentes aos honorários advocatícios serão feitos através de depósitos bancários em conta corrente do escritório patrono da Exequente, Almeida Santos Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ n.º 10.513.791/0001-07 (Caso seja feito pagamento por PIX ressalvamos que este CNPJ não pode ser utilizado para o pagamento do valor principal destinado a Seguradora), conta corrente n.º 11879-6, agência 4135-1 do Banco do Brasil, sendo que seus respectivos comprovantes de depósitos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] e Whatsapp (11) 4280-1380 informando o número do processo; - em razão do presente acordo as partes concordam que o bloqueio no valor de R$ 3.265,5 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), seja expedida guia de levantamento em nome da representante legal da Exequente, DRA. RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO, inscrita na OAB-SP SOB O Nº 197.485; - tendo em vista que a Executada ainda não foi citada nestes autos, declara que tem ciência da presente demanda e se dá por citada com a juntada do presente termo aos autos; - a Exequente abre mão do valor das custas processuais para transacionar o presente acordo, mas eventuais valores a este título em aberto, inclusive decorrente da satisfação da tutela jurisdicional, serão de responsabilidade única e exclusiva da Executada; - desde logo a Executada está ciente que é seu dever inderrogável devolver uma via do presente acordo devidamente assinada à tinta, i.e. marca escrita à mão; - as partes estão cientes que os comprovantes dos depósitos servirão como recibo, ressaltando-se que a Executada não se responsabilizará pelo fornecimento de eventuais dados incorretos (CNPJ, nº de c/c, agência); - as partes estão cientes de que a falta de pagamento da parcela acima referida, destinada à indenização da Exequente, implicará, de pleno direito, independente de aviso prévio de qualquer natureza, seja notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, na consolidação antecipada do valor pactuado contido na cláusula primeira e será totalmente desconsiderado o desconto outorgado pela Exequente, acrescido o montante remanescente de multa de 20% (vinte por cento), inclusos correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento da parcela inadimplida; - as partes estão cientes que no caso de atraso no pagamento da parcela relacionada com os honorários advocatícios dos patronos da Exequente, será computada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do importe a esse título fixado, acrescido de correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento da parcela inadimplida; - o presente instrumento obriga as partes, herdeiros e sucessores, sendo certo que o mesmo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, de acordo com o artigo 1997 do Código Civil Brasileiro; - em caso de inadimplemento de qualquer natureza, as partes estão cientes que poderão renegociar as datas dos vencimentos das parcelas remanescentes (vencidas e vincendas), independentemente da lavratura de novo termo de acordo, sem que isso acarrete em novação e/ou qualquer penalidade contratual, mediante mútuo consentimento. Em caso de renegociação do valor total acordado entre as partes, as mesmas estão cientes que será necessário a formalização de outro termo de acordo; - ademais, as partes acordam que efetivado o pagamento da primeira parcela referente ao presente acordo, havendo lançamento efetivado pela Exequente em qualquer dos órgãos de proteção ao crédito, esta se compromete em solicitar a retirada da pendência no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis do recebimento do comprovante de pagamento; - tratando-se, todavia, de protesto efetivado em Cartório de Títulos, a Exequente autoriza o Executada, de forma exclusiva e às suas próprias expensas, requerer o cancelamento do protesto realizado perante o órgão competente, ficando a credora eximida de responder por qualquer empecilho, atraso ou pagamento de custas quanto à tal procedimento; - as partes declaram que compete exclusivamente a Executada, com simples cópia do acordo protocolado em juízo e respectiva decisão homologatória e/ou mediante exibição de certidão cartorária própria, sem prejuízo de outros documentos, requerer de forma administrativa ao órgão de proteção ao crédito competente, a exclusão de qualquer apontamento referente a existência da presente demanda, decorrente do convênio existente com esse Tribunal de Justiça, ficando a credora eximida de responder por qualquer empecilho, atraso ou pagamento de custas quanto à tal procedimento; - a Executada está ciente que, na hipótese de ocorrer descumprimento de qualquer obrigação neste pactuada ou atraso no pagamento, a Exequente poderá comunicar o fato à SERASA, SCPC, Cartórios de Protesto, bem como a qualquer outra instituição vinculada à informação de restrição ao crédito e descumprimento de obrigações contratuais; - ainda em caso de inadimplemento do acordo por parte da Executada, a Exequente se resguarda ao direito de requerer o deferimento do Protesto da Sentença Homologatória do presente acordo, bem como requerer expedição de Certidão de Objeto e Pé a fim de providenciar o protesto e restrição em nome do devedor; - com o cumprimento do presente acordo, as partes dão a mais ampla quitação para nada mais reclamarem uma da outra, seja a que título for quanto ao objeto do presente processo; - por fim, as partes requerem a homologação do presente acordo para todos os fins de direito, renunciando ao direito de interpor recurso da decisão homologatória, bem como determine V.Exa. a suspensão do processo até o cumprimento do acordo, nos exatos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Diante da manifestação das partes, homologo o acordo, nos termos acima descritos e conforme termo de acordo de ID 18828513. Transferir R$ 3.265,51 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) para a conta judicial vinculada a estes autos e expedir alvará para levantamento do valor, acrescido dos rendimentos e isento de descontos compulsórios, em nome de Renata Cristina Pastorino Guimarães Ribeiro, OAB/SP nº 197.485, advogada da parte autora. Após, suspender o trâmite destes autos até 9/12/2027, conforme art. 922 do CPC. Intimar. Mazagão/AP, 14 de junho de 2025. LUIZ CARLOS KOPES BRANDÃO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 0001569-08.2019.8.03.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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