Procedimento do Juizado Especial Cível 6026581-78.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALBERTO NERI REU: MACAPA FIT ACADEMIA LTDA DECISÃO Considerando as peculiaridades da relação contratual estabelecida entre as partes e visando assegurar a efetiva paridade processual e o equilíbrio na produção de provas, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora, diante sua evidente hipossuficiência técnica e fática e da maior aptidão do réu para a produção da prova. Encaminhe-se o processo para o CEJUSC. Designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento. Citem-se e intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada. Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6026581-78.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a audiência. OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2026, 09:48

Sem descrição

14/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2026, 17:14

Documento (Certidão)

10/05/2026, 22:04

Expedida/Certificada

10/05/2026, 22:03

Documento (Certidão)

05/05/2026, 13:43

de Conciliação (designada)

28/04/2026, 23:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 08:21

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:20

Outras Decisões

14/04/2026, 07:53

Conclusão (para decisão)

12/04/2026, 21:04

Distribuição (sorteio)

09/04/2026, 13:03

Documentos

•22/06/2026, 00:00