Inquérito Policial Militar 6034399-81.2026.8.03.0001 - TJAP

Inquérito Policial Militar 6034399-81.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6034399-81.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: JADSON DA SILVA BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON DA SILVA BACELAR DECISÃO Considerando o relatório final de id 28248072, Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6034399-81.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: JADSON DA SILVA BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON DA SILVA BACELAR DECISÃO Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Trata-se de comunicação de instauração de Inquérito Policial encaminhada a este Juízo, dando conta da finalização das diligências investigativas e da consequente apresentação do relatório conclusivo pela autoridade policial, id 28248072. Instado a manifestar-se, o Ministério Público informou que foi instaurado procedimento no âmbito daquele órgão ministerial, para fins de investigação dos fatos e formação da opinio delicti, e requereu a suspensão do feito para oferecimento da medida cabível. Recebo a presente comunicação, nos termos do artigo 2º do Ato Conjunto nº 002/2022-TJAP/MPAP/PCAP e da Resolução 1634/2023-TJAP. Ante a manifestação ministerial constante do Id 28419095, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, contados da data da referida manifestação. Findo o referido prazo, sem manifestação, remetem-se os autos ao Ministério Público para nova manifestação, no prazo de 05 dias. Sobrevindo o oferecimento da denúncia pelo Parquet, arquivem-se os autos. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6034399-81.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: JADSON DA SILVA BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON DA SILVA BACELAR DECISÃO Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Trata-se de Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de abuso de autoridade e violência psicológica, atribuídos ao investigado CAP QOPMC Jadson da Silva Bacelar. O Ministério Público informou que, no curso das investigações, foi juntada aos autos a declaração da SD QPPMC Valesca, encaminhada por aplicativo de mensagens, contudo, o respectivo arquivo encontra-se integralmente ilegível, impossibilitando a adequada análise do seu conteúdo e comprometendo a elucidação dos fatos investigados, razão pela qual requereu a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá para que proceda à juntada dos arquivos e documentos correspondentes em formato legível. Assim, acolho o requerimento ministerial. Determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada, em formato legível, dos arquivos de imagem contendo o relato prestado pela SD QPPMC Valesca, mencionado no id 28248072, página 81 do IPM, de modo a viabilizar a regular instrução do Inquérito Policial Militar. Após o cumprimento da diligência, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2026, 13:16

Outras Decisões

01/07/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 07:32

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:21

Petição

25/06/2026, 16:31

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034399-81.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: JADSON DA SILVA BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON DA SILVA BACELAR DECISÃO Considerando o relatório final de id 28248072, Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034399-81.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: JADSON DA SILVA BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON DA SILVA BACELAR DECISÃO Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Trata-se de comunicação de instauração de Inquérito Policial encaminhada a este Juízo, dando conta da finalização das diligências investigativas e da consequente apresentação do relatório conclusivo pela autoridade policial, id 28248072. Instado a manifestar-se, o Ministério Público informou que foi instaurado procedimento no âmbito daquele órgão ministerial, para fins de investigação dos fatos e formação da opinio delicti, e requereu a suspensão do feito para oferecimento da medida cabível. Recebo a presente comunicação, nos termos do artigo 2º do Ato Conjunto nº 002/2022-TJAP/MPAP/PCAP e da Resolução 1634/2023-TJAP. Ante a manifestação ministerial constante do Id 28419095, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, contados da data da referida manifestação. Findo o referido prazo, sem manifestação, remetem-se os autos ao Ministério Público para nova manifestação, no prazo de 05 dias. Sobrevindo o oferecimento da denúncia pelo Parquet, arquivem-se os autos. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034399-81.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: JADSON DA SILVA BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON DA SILVA BACELAR DECISÃO Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Trata-se de Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de abuso de autoridade e violência psicológica, atribuídos ao investigado CAP QOPMC Jadson da Silva Bacelar. O Ministério Público informou que, no curso das investigações, foi juntada aos autos a declaração da SD QPPMC Valesca, encaminhada por aplicativo de mensagens, contudo, o respectivo arquivo encontra-se integralmente ilegível, impossibilitando a adequada análise do seu conteúdo e comprometendo a elucidação dos fatos investigados, razão pela qual requereu a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá para que proceda à juntada dos arquivos e documentos correspondentes em formato legível. Assim, acolho o requerimento ministerial. Determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada, em formato legível, dos arquivos de imagem contendo o relato prestado pela SD QPPMC Valesca, mencionado no id 28248072, página 81 do IPM, de modo a viabilizar a regular instrução do Inquérito Policial Militar. Após o cumprimento da diligência, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 08:41

Outras Decisões

16/06/2026, 12:36

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6034399-81.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: JADSON DA SILVA BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON DA SILVA BACELAR DECISÃO Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Trata-se de Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de abuso de autoridade e violência psicológica, atribuídos ao investigado CAP QOPMC Jadson da Silva Bacelar. O Ministério Público informou que, no curso das investigações, foi juntada aos autos a declaração da SD QPPMC Valesca, encaminhada por aplicativo de mensagens, contudo, o respectivo arquivo encontra-se integralmente ilegível, impossibilitando a adequada análise do seu conteúdo e comprometendo a elucidação dos fatos investigados, razão pela qual requereu a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá para que proceda à juntada dos arquivos e documentos correspondentes em formato legível. Assim, acolho o requerimento ministerial. Determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada, em formato legível, dos arquivos de imagem contendo o relato prestado pela SD QPPMC Valesca, mencionado no id 28248072, página 81 do IPM, de modo a viabilizar a regular instrução do Inquérito Policial Militar. Após o cumprimento da diligência, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034399-81.2026.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: JADSON DA SILVA BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON DA SILVA BACELAR DECISÃO Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Trata-se de Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de abuso de autoridade e violência psicológica, atribuídos ao investigado CAP QOPMC Jadson da Silva Bacelar. O Ministério Público informou que, no curso das investigações, foi juntada aos autos a declaração da SD QPPMC Valesca, encaminhada por aplicativo de mensagens, contudo, o respectivo arquivo encontra-se integralmente ilegível, impossibilitando a adequada análise do seu conteúdo e comprometendo a elucidação dos fatos investigados, razão pela qual requereu a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá para que proceda à juntada dos arquivos e documentos correspondentes em formato legível. Assim, acolho o requerimento ministerial. Determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada, em formato legível, dos arquivos de imagem contendo o relato prestado pela SD QPPMC Valesca, mencionado no id 28248072, página 81 do IPM, de modo a viabilizar a regular instrução do Inquérito Policial Militar. Após o cumprimento da diligência, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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