Execução Fiscal 0036728-52.2018.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0036728-52.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0036728-52.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ANTONIO CHAGAS, MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA DECISÃO Pesquisas patrimoniais para expropriação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 Número do Defiro o pedido para determinar a consulta via RENAJUD sobre a existência de veículos registrados em nome da parte devedora MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA CNPJ: 11.744.983/0001-97 ANTONIO CHAGAS CPF: 143.693.857-09. Com o resultado das pesquisas, vistas à parte exequente, para manifestação no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 20 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0036728-52.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ANTONIO CHAGAS, MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido para que seja efetuada consulta via INFOJUD sobre a existência de bens penhoráveis em nome da parte devedora ANTONIO CHAGAS - CPF: 143.693.857-09 e MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.744.983/0001-97, referente às três últimas declarações de IR. Após a juntada do resultado da pesquisa, intimar a parte exequente para manifestar-se em 15 dias. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0036728-52.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ANTONIO CHAGAS, MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA DECISÃO Pretende a parte credora a inclusão do nome da parte devedora no SERASA, via SERASAJUD. A medida encontra permissivo legal no art. 782, §2º do Código de Processo Civil, que dispõe que, “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Ressalte-se que, nos termos do §4º do mesmo dispositivo, a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de inclusão do nome da parte devedora ANTONIO CHAGAS - CPF: 143.693.857-09 e MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.744.983/0001-97 no SERASA, via SERASAJUD. Efetivada a inscrição, intimar a parte credora para dar prosseguimento à execução no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 00:25

Expedida/Certificada

28/04/2026, 06:54

Documento (Informações)

27/04/2026, 14:16

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:27

Outras Decisões

27/04/2026, 09:46

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 03:29

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

10/04/2026, 18:29

Confirmada

26/03/2026, 00:55

Expedida/Certificada

25/03/2026, 09:22

Documento (Informações)

25/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: ANTONIO CHAGAS e outros Defensor(a): MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO e outros Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA Endereço: AVENIDA MARGINAL 200, Vila Real,600,VILA RAU,VILA REAL. RESPONSÁVEL: ANTONIO CHAGAS,BOTUCATU,SP,18606294. CNPJ: 11.744.983/0001-97 Parte Ré: ANTONIO CHAGAS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS,3742,CENTRO,Teixeira de Freitas,TEIXEIRA,BA,45955002. CPF: 143.693.857-09 VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.975.186,94 (Trinta e quatro milhões e novecentos e setenta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Natureza da dívida: art. 34, VII. Art. 99,I. Art. 104, I, c/c art. 456, I, do RICMS, Decreto nº 2269/1998 Nº inscrição: 2080000000120180962 data incrição: 03/08/2018 Livro 01, folha 45 Obs: Consigno a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC). SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.900-000 Celular: (96) 98405-6826 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 02 de junho de 2024 (a) NILTON BIANQUINI FILHO Juiz(a) de Direito Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0036728-52.2018.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

04/06/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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