Execução Fiscal 0036987-47.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução Fiscal 0036987-47.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036987-47.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: IRMAOS ANDRADE LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 22566375. Proceda-se à inserção do nome da devedora (IRMAOS ANDRADE LTDA - CNPJ: 02.830.233/0001-47) no rol de restrições por meio do sistema SERASAJUD. Intimem-se as partes desta decisão, a parte executada por meio de publicação e ciência à Defensoria Pública, abrindo-se prazo de 15 dias para manifestação de ambas, sob pena de suspensão do feito. Caso não haja manifestação, venham os autos para decisão de suspensão. Macapá/AP, 21 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036987-47.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: IRMAOS ANDRADE LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 26624929. Proceda-se à consulta de bens penhoráveis via Sniper e via Serpjud. Caso as diligências sejam infrutíferas, dê-se ciência ao exequente, para manifestação em 20 dias (já contados em dobro). Após, venham os autos conclusos para decisão, inclusive acerca de eventual suspensão ou arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:19

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0036987-47.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: IRMAOS ANDRADE LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 22566375. Proceda-se à inserção do nome da devedora (IRMAOS ANDRADE LTDA - CNPJ: 02.830.233/0001-47) no rol de restrições por meio do sistema SERASAJUD. Intimem-se as partes desta decisão, a parte executada por meio de publicação e ciência à Defensoria Pública, abrindo-se prazo de 15 dias para manifestação de ambas, sob pena de suspensão do feito. Caso não haja manifestação, venham os autos para decisão de suspensão. Macapá/AP, 21 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0036987-47.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: IRMAOS ANDRADE LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 26624929. Proceda-se à consulta de bens penhoráveis via Sniper e via Serpjud. Caso as diligências sejam infrutíferas, dê-se ciência ao exequente, para manifestação em 20 dias (já contados em dobro). Após, venham os autos conclusos para decisão, inclusive acerca de eventual suspensão ou arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 10:58

Documento (Certidão)

18/06/2026, 09:41

Documento (Certidão)

17/06/2026, 09:58

deferimento

16/06/2026, 10:29

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 08:22

Petição (Petição inicial)

30/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

24/02/2026, 17:15

Documentos

•20/07/2026, 00:00