Inválido 6000387-75.2025.8.03.0001 - TJAP

Inválido 6000387-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000387-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANKCILEY PONTES MESQUITA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar o reclamado para se manifestar no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000387-75.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: FRANKCILEY PONTES MESQUITA CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar o reclamado para informar o pagamento da parcela relativo a honorários sucumbenciais, conforme ID 27199254, no prazo de 10 dias. Em caso de informação de não pagamentos, encaminhar os autos para bloqueio do valor integral de R$ 773,22 nas conta de titularidade da parte autora, e posterior transferência para a conta informada pela Procuradoria do Estado do Amapá, intimando-a para ciência. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000387-75.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: FRANKCILEY PONTES MESQUITA CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em razão do não pagamento de honorários sucumbenciais pela parte devedora/autora, encaminhem-se os autos para realização de bloqueio sisbajud no valor de R$ 773,22. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Outras Decisões

05/07/2026, 23:52

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000387-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANKCILEY PONTES MESQUITA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar o reclamado para se manifestar no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000387-75.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: FRANKCILEY PONTES MESQUITA CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar o reclamado para informar o pagamento da parcela relativo a honorários sucumbenciais, conforme ID 27199254, no prazo de 10 dias. Em caso de informação de não pagamentos, encaminhar os autos para bloqueio do valor integral de R$ 773,22 nas conta de titularidade da parte autora, e posterior transferência para a conta informada pela Procuradoria do Estado do Amapá, intimando-a para ciência. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000387-75.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: FRANKCILEY PONTES MESQUITA CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em razão do não pagamento de honorários sucumbenciais pela parte devedora/autora, encaminhem-se os autos para realização de bloqueio sisbajud no valor de R$ 773,22. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 22:22

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 11:02

Outras Decisões

16/06/2026, 07:54

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 17:53

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 11:38

Confirmada

22/05/2026, 00:09

Expedida/Certificada

21/05/2026, 19:06

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000387-75.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: FRANKCILEY PONTES MESQUITA CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada visando ao parcelamento do débito referente aos honorários sucumbenciais, alegando impossibilidade momentânea de quitação integral da obrigação. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de parte do valor executado, pode o executado requerer o pagamento do saldo remanescente em parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros. Tal dispositivo visa estimular o adimplemento da obrigação e conferir efetividade à execução, permitindo que o devedor satisfaça o crédito reconhecido judicialmente de forma parcelada, desde que observados os requisitos legais. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada manifestou expressamente reconhecimento da dívida relativa aos honorários sucumbenciais, requerendo apenas a possibilidade de pagamento parcelado, medida que se mostra compatível com a finalidade do instituto previsto no art. 916 do Código de Processo Civil. Assim, considerando a natureza da verba executada e com vistas à efetividade da tutela jurisdicional, mostra-se razoável o deferimento do parcelamento pretendido. Ante o exposto, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito referente aos honorários sucumbenciais, autorizando o pagamento em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 257,74. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 dias, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Advirta-se que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das demais, com o prosseguimento imediato da execução com bloqueio via sisbajud. Intime-se a parte exequente, Procuradoria do Estado do Amapá, para informar conta judicial para pagamento no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 16 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

19/03/2026, 00:00

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Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

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