Execução de Título Extrajudicial 6000427-90.2026.8.03.0011 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000427-90.2026.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000427-90.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: A. R. P. TRIBUTINO EXECUTADO: DANIELLA PAIXAO NEVES DECISÃO 1. Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de bloqueio/penhora de valores, via SISBAJUD, até o limite da dívida [R$ 2.522,24] - ID 28201607. A - SENDO A DILIGÊNCIA POSITIVA, o espelho da operação suprirá o termo de formalização de penhora, da qual a parte devedora deverá ser intimada para, querendo, impugnar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. B - SE A DILIGÊNCIA SISBAJUD FOR NEGATIVA ou sendo ínfimo o valor encontrado, intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 2. Não havendo manifestação do executado, liberar a importância à parte credora, via alvará de levantamento em favor do credor em nome do advogado, desde que constem poderes para tanto em sua procuração. Façam-se constar no documento os dados bancários informados pelo credor. Porto Grande/AP, 29 de julho de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000427-90.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: A. R. P. TRIBUTINO EXECUTADO: DANIELLA PAIXAO NEVES DECISÃO Processo de execução de título executivo extrajudicial. Aplico o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95. Expedir mandado de citação, penhora e avaliação ao executado para que realize o pagamento do título executivo extrajudicial, em 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, CPC). SENDO FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, e não efetuado o pagamento no prazo acima, deve o oficial de justiça realizar a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantia da execução. SENDO NEGATIVA a diligência ou sendo irrisório o valor bloqueado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Grande/AP, 24 de fevereiro de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000427-90.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: A. R. P. TRIBUTINO EXECUTADO: DANIELLA PAIXAO NEVES DECISÃO A parte executada, DANIELLA PAIXAO NEVES, apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO [ID 28357194] proposta pela parte autora. Contudo, analisando os autos, verifico que os referidos embargos não devem ser conhecidos, uma vez que o §1º do art. 914 do CPC determina que sejam autuados em apartado, por dependência, conforme abaixo: "§1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." 1. Assim, não conheço os referidos embargos, devendo a parte executada, caso deseje, propô-los em apartado. 2. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para ciência desta decisão. 3. Prossiga-se o feito cumprindo o despacho inicial [ID 26605427]. Porto Grande/AP, 15 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2026, 21:50

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000427-90.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: A. R. P. TRIBUTINO EXECUTADO: DANIELLA PAIXAO NEVES DECISÃO Processo de execução de título executivo extrajudicial. Aplico o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95. Expedir mandado de citação, penhora e avaliação ao executado para que realize o pagamento do título executivo extrajudicial, em 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, CPC). SENDO FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, e não efetuado o pagamento no prazo acima, deve o oficial de justiça realizar a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantia da execução. SENDO NEGATIVA a diligência ou sendo irrisório o valor bloqueado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Grande/AP, 24 de fevereiro de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000427-90.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: A. R. P. TRIBUTINO EXECUTADO: DANIELLA PAIXAO NEVES DECISÃO A parte executada, DANIELLA PAIXAO NEVES, apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO [ID 28357194] proposta pela parte autora. Contudo, analisando os autos, verifico que os referidos embargos não devem ser conhecidos, uma vez que o §1º do art. 914 do CPC determina que sejam autuados em apartado, por dependência, conforme abaixo: "§1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." 1. Assim, não conheço os referidos embargos, devendo a parte executada, caso deseje, propô-los em apartado. 2. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para ciência desta decisão. 3. Prossiga-se o feito cumprindo o despacho inicial [ID 26605427]. Porto Grande/AP, 15 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Indeferimento

16/06/2026, 10:55

Petição (Petição inicial)

12/05/2026, 23:22

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:35

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça vinculada ao presente ato de comunicação, intima-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 2º, I, da Portaria Nº PORTARIA Nº 001/2025-VUCPG.

27/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2026, 02:19

Confirmada

20/04/2026, 02:19

Documentos

Publicação Automática

•31/07/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Indeferimento

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça vinculada ao presente ato de comunicação, intima-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 2º, I, da Portaria Nº PORTARIA Nº 001/2025-VUCPG.

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

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