Procedimento Comum Cível 0057106-05.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Porto Grande 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Porto Grande 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WALCIR SERGIO SOUZA CUNHA

CPF

Autor

PATRICIA PERES DE SOUZA CUNHA

CPF

Autor

FENIX LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO SERGIO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:43

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:20

Processo Desarquivado

26/01/2026, 23:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 23:56

Processo Reativado

26/01/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:13

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:48

Juntada de Certidão

20/09/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 03/09/2024

20/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de WALCIR SERGIO SOUZA CUNHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA PERES DE SOUZA CUNHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 07:45

Todas as movimentações(380)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:43

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:20

Processo Desarquivado

26/01/2026, 23:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 23:56

Documentos

Despacho

•12/12/2013, 07:49

Despacho

•17/12/2013, 12:19

Processo Reativado

26/01/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:13

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:48

Juntada de Certidão

20/09/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 03/09/2024

20/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de WALCIR SERGIO SOUZA CUNHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA PERES DE SOUZA CUNHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 17:28

Homologado o pedido

03/09/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA GOMES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 22:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024, 00:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 10:01

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:06

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:37

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 22:00

Conclusos para decisão

26/09/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 17:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 13:06

Outras Decisões

25/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:14

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/08/2021 às 00:34:40

10/08/2021, 00:34

Conclusos para decisão

10/08/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 05:16

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 30/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 30/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 30/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 30/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 30/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 30/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 20/04/2021 às 16:11:19 para Rotinas processuais

20/04/2021, 16:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 20/04/2021 às 16:08:50 para Audiência

20/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/04/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/04/2021, 11:37

Audiência instrução e julgamento designada. 09/08/2021 às 09:30:00

20/04/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 15:24

Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/04/2021 às 10:12:45

09/04/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 13/03/2021 às 06:01:01 para Audiência

13/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 13/03/2021 às 06:01:01 para Audiência

13/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 13/03/2021 às 06:01:01 para Audiência

13/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 03/03/2021 às 16:11:01 para Audiência

03/03/2021, 16:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 18:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2021, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2021, 10:23

Expedição de Carta precatória.

11/02/2021, 09:30

Expedição de Carta precatória.

11/02/2021, 09:30

Publicado Agendamento de audiência em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 18:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 10/02/2021 às 15:02:17 para Rotinas processuais

10/02/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:22

Expediente Encaminhado ao DJE

10/02/2021, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:33

Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/04/2021 às 10:00:00

13/01/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 04:41

Audiência instrução e julgamento cancelada. 16/12/2020 às 10:00:00

10/12/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 22:37

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:35

Publicado Agendamento de audiência em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 18:53

Cancelado o documento

06/10/2020, 16:16

Expediente Encaminhado ao DJE

06/10/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 07:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 13/09/2020 às 06:01:01 para Audiência

13/09/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 12:38

Expedição de Carta.

08/09/2020, 08:16

Expedição de Carta.

08/09/2020, 08:16

Publicado DECISÃO em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 16:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 04/09/2020 às 11:58:22 para DECISÃO

04/09/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 23:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2020, 23:00

Expediente Encaminhado ao DJE

03/09/2020, 22:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2020, 22:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 31/08/2020 às 06:01:01 para Audiência

31/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 31/08/2020 às 06:01:01 para Audiência

31/08/2020, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2020

24/08/2020, 15:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 21/08/2020 às 09:16:56 para Audiência

21/08/2020, 09:16

Expediente Encaminhado ao DJE

21/08/2020, 08:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/08/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 15:51

Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/12/2020 às 10:00:00

16/08/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:37

Audiência instrução e julgamento cancelada. 22/07/2020 às 09:30:00

22/07/2020, 12:02

Outras Decisões

22/07/2020, 10:14

Juntada de Certidão

16/07/2020, 18:23

Recebidos os autos

15/07/2020, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

15/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:13

Conclusos para decisão

14/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:42

Conclusos para decisão

06/07/2020, 10:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 03/07/2020 às 06:01:01 para Audiência

03/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 03/07/2020 às 06:01:01 para Audiência

03/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 24/06/2020 às 08:02:40 para Audiência

24/06/2020, 08:02

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2020, 11:59

Expedição de Carta precatória.

23/06/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 23:23

Audiência instrução e julgamento redesignada. 22/07/2020 às 09:30:00

16/06/2020, 23:21

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 08:47

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 08:40

Audiência instrução e julgamento cancelada. 21/05/2020 às 10:30:00

18/05/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:00

Outras Decisões

11/03/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 29/02/2020 às 06:01:01 para Audiência

29/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 29/02/2020 às 06:01:01 para Audiência

29/02/2020, 06:01

Expedição de Carta.

28/02/2020, 13:59

Expedição de Carta.

28/02/2020, 13:59

Expedição de Carta.

28/02/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 17:27

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 09:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 20/02/2020 às 08:26:07 para Audiência

20/02/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 10:51

Audiência instrução e julgamento designada. 21/05/2020 às 10:30:00

13/02/2020, 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 09/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 09/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 09/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/02/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/01/2020, 16:40

Outras Decisões

23/01/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:01

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:05

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:49

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES em 30/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 30/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/09/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 21/09/2019 às 22:38:10 para DESPACHO

21/09/2019, 22:38

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:09

Processo Autuado

06/09/2019, 10:16

Conclusos para decisão

06/09/2019, 10:16

Redistribuído por 2 em razão de 29

06/09/2019, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para PORTO GRANDE

26/08/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 09:40

Expedição de Ofício.

22/08/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 10:28

Remessa Cancelada

21/08/2019, 13:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 21/08/2019 às 07:50:19 para DECISÃO

21/08/2019, 07:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2019, 09:09

Declarada incompetência

16/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 19:47

Conclusos para julgamento

20/05/2019, 19:47

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2019, 16:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 27/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

27/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 27/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

27/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/04/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:26

Apensado ao processo 0000253-09.2014.8.03.0011 1

02/04/2019, 07:57

Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 22/03/2019 às 09:44:56 para DESPACHO

22/03/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 08:40

Conclusos para decisão

22/03/2019, 08:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/03/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:14

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 04/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/03/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:33

Conclusos para decisão

22/02/2019, 10:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 09:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/02/2019.

22/02/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 09:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2018.

10/12/2018, 09:49

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 29/11/2018 às 15:59:15 para DESPACHO

29/11/2018, 15:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/11/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 21:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 10:45

Decorrido prazo de PARTES em 28/09/2018.

28/09/2018, 10:55

Conclusos para decisão

28/09/2018, 10:55

Recebidos os autos

13/08/2018, 12:16

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CARLOS ALBERTO ALVES GOMES.

08/08/2018, 10:50

Processo Suspenso

16/05/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 09:36

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 16/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

16/03/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 11:38

Conclusos para decisão

12/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 07/03/2018 às 08:06:40 para DESPACHO

07/03/2018, 08:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/03/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 08:49

Conclusos para decisão

08/12/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 08:48

Conclusos para decisão

08/12/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 10:33

Decorrido prazo de PARTES em 02/10/2017.

02/10/2017, 09:31

Conclusos para decisão

02/10/2017, 09:31

Processo Suspenso

25/11/2016, 11:08

Decorrido prazo de PARTES em 25/11/2016.

25/11/2016, 11:08

Publicado DESPACHO em 08/11/2016.

08/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2016

07/11/2016, 17:04

Expediente Encaminhado ao DJE

07/11/2016, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 11:45

Conclusos para despacho

10/10/2016, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 11:41

Recebidos os autos

10/10/2016, 09:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.

30/09/2016, 09:04

Publicado DESPACHO em 19/09/2016.

19/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2016

16/09/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

16/09/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 09:11

Conclusos para despacho

24/08/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 12:35

Conclusos para despacho

22/06/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 13:13

Audiência instrução e julgamento realizada. 17/03/2016 às 11:12:20

17/03/2016, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 12:56

Recebidos os autos

04/03/2016, 11:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.

03/03/2016, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 12:31

Publicado Agendamento de audiência em 19/10/2015.

19/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2015

16/10/2015, 16:31

Expedição de Carta.

15/10/2015, 17:15

Expedição de Carta.

15/10/2015, 17:15

Expedição de Carta.

15/10/2015, 17:15

Expediente Encaminhado ao DJE

15/10/2015, 13:26

Audiência instrução e julgamento designada. 17/03/2016 às 09:00:00

30/09/2015, 10:53

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2015, 10:51

Conclusos para despacho

17/04/2015, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2015, 10:51

Publicado DESPACHO em 13/02/2015.

13/02/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2015

12/02/2015, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2015, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 10:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/12/2014.

02/12/2014, 10:34

Conclusos para despacho

02/12/2014, 10:34

Recebidos os autos

12/11/2014, 09:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CARLOS ALBERTO ALVES GOMES.

01/10/2014, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2014, 12:42

Conclusos para despacho

12/09/2014, 12:42

Recebidos os autos

09/09/2014, 08:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.

05/09/2014, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2014, 20:01

Expedição de Mandado.

26/08/2014, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 11:59

Conclusos para despacho

10/07/2014, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2014, 15:59

Conclusos para despacho

10/06/2014, 15:59

Expedição de Mandado.

08/05/2014, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2014, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 08:17

Conclusos para despacho

10/04/2014, 08:17

Recebidos os autos

07/04/2014, 11:48

Publicado DESPACHO em 24/03/2014.

24/03/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2014

21/03/2014, 17:06

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MATHEUS LIMA GOMES.

21/03/2014, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:06

Expediente Encaminhado ao DJE

21/03/2014, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2014, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 13:23

Conclusos para despacho

10/02/2014, 13:23

Recebidos os autos

21/01/2014, 12:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CARLOS ALBERTO ALVES GOMES.

13/01/2014, 10:34

Publicado DESPACHO em 18/12/2013.

18/12/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2013

17/12/2013, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

17/12/2013, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2013, 12:19

Recebidos os autos

12/12/2013, 13:28

Conclusos para despacho

12/12/2013, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/12/2013, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2013, 07:49

Processo Autuado

12/12/2013, 07:48

Conclusos para despacho

12/12/2013, 07:48

Distribuído por sorteio

10/12/2013, 11:44

Despacho

•19/03/2014, 12:19

Despacho

•07/05/2014, 08:02

Despacho

•07/08/2014, 09:30

Despacho

•30/09/2014, 10:40

Despacho

•02/02/2015, 14:07

Despacho

•18/08/2015, 09:22

Despacho

•17/03/2016, 11:12

Despacho

•14/09/2016, 11:24

Despacho

•27/10/2016, 13:35

Despacho

•04/12/2017, 10:33

Despacho

•05/03/2018, 12:40

Despacho

•14/05/2018, 13:03

Despacho

•20/11/2018, 21:42

Todos os documentos(45)

Despacho

•12/12/2013, 07:49

Despacho

•17/12/2013, 12:19

Despacho

•19/03/2014, 12:19

Despacho

•07/05/2014, 08:02

Despacho

•07/08/2014, 09:30

Despacho

•30/09/2014, 10:40

Despacho

•02/02/2015, 14:07

Despacho

•18/08/2015, 09:22

Despacho

•17/03/2016, 11:12

Despacho

•14/09/2016, 11:24

Despacho

•27/10/2016, 13:35

Despacho

•04/12/2017, 10:33

Despacho

•05/03/2018, 12:40

Despacho

•14/05/2018, 13:03

Despacho

•20/11/2018, 21:42

Despacho

•12/03/2019, 08:14

Despacho

•09/04/2019, 01:39

Despacho

•15/04/2019, 13:45

Decisão

•16/08/2019, 12:20

Despacho

•16/09/2019, 14:09

Despacho

•05/11/2019, 14:15

Decisão

•23/01/2020, 10:22

Decisão

•11/03/2020, 09:16

Decisão

•22/07/2020, 10:14

Despacho

•09/04/2021, 10:12

Despacho

•10/08/2021, 00:34

Decisão

•25/08/2021, 11:10

Despacho

•11/10/2021, 20:36

Decisão

•18/03/2022, 13:10

Sentença

•06/06/2022, 11:25

Despacho

•29/07/2022, 11:43

Despacho

•30/09/2022, 11:43

Despacho

•16/12/2022, 00:02

Acórdão

•21/03/2023, 22:23

Despacho

•04/05/2023, 08:30

Despacho

•18/05/2023, 13:20

Decisão

•16/06/2023, 12:59

Decisão

•30/06/2023, 13:16

Decisão

•01/09/2023, 17:17

Despacho

•20/03/2024, 11:43

Petição

•12/05/2024, 10:01

Decisão

•28/05/2024, 09:45

Ato ordinatório

•12/07/2024, 11:16

Sentença

•03/09/2024, 17:28

Decisão

•27/03/2026, 14:17