Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000450-07.2022.8.03.0003.
REQUERENTE: ERICK DA FONSECA CASTRO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO SENTENÇA O valor bloqueado satisfaz integralmente a execução. Assim, extingo-a, com base no art. 924, II, do CPC. Transferir R$ 6.204,62 (seis mil, duzentos e quatro reais e sessenta e dois centavos) para a conta judicial e debloquear o valor excedente. Após, expedir alvará no Siscondj para levantamento, sem retenções, da quantia de R$ 6.204,62 (seis mil, duzentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), mais eventuais rendimentos, em nome do advogado da parte autora (ID 29123452), intimando-o em seguida para retirá-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Expedido o alvará e decorrido o prazo da intimação para retirada, arquivar. Mazagão/AP, 15 de junho de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE
AUTORA: ERICK DA FONSECA CASTRO CPF: 524.888.962-68 Filiação: Nome: ERICK DA FONSECA CASTRO Endereço:, 760, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Telefone: (96) PARTE RÉ: Filiação: Nome: MUNICIPIO DE MAZAGAO Endereço:, 200, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Telefone: (96) OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)