Execução de Título Extrajudicial 0056347-26.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0056347-26.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0056347-26.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ENNIO DANILO DE ALMEIDA CAVALCANTE DECISÃO Ausente manifestação do Credor e bens passívies de penhora, suspendo o feito na forma do art. 921 do CPC, pelo prazo de 1 ano. Dê ciência as partes. Cumpra-se. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0056347-26.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ENNIO DANILO DE ALMEIDA CAVALCANTE DECISÃO Manifeste a parte Exequente quanto a petição do executado de ID28358401, juntando planilha com a evolução da dívida e requerimentos, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. Dê ciência as partes. Prazo de 15 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 19:01

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 11:48

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:10

Publicação

04/05/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ENNIO DANILO DE ALMEIDA CAVALCANTE Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL – intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou realize outros meios suasórios para obtenção do crédito exequendo. Ressaltando, transcorrido o prazo in albis, os autos serão SUSPENSOS conforme entabulado no inciso III do art.921 do CPC. Macapá/AP, 30 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0056347-26.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Pagamento]

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:52

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:03

Publicação

20/04/2026, 01:25

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ENNIO DANILO DE ALMEIDA CAVALCANTE A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei: AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ESTABELECIMENTO/ VALOR: Banco do Brasil S.A Conta Judicial: 4200102471486 Valor: R$ R$ 118.521,96 (cento e dezoito mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), com seus acréscimos legais e encerramento de conta judicial Favorecido:BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA: Banco 001 – Banco do Brasil; agência 3793-1; conta 19-1 Autorizo que o recebimento deste alvará possa ser feito pelo favorecido e/ou advogado, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB RN5553-A - CPF: 008.476.954-84 Esclareço a parte que o alvará poderá ser levantado diretamente no Banco do Brasil (qualquer Banco do Brasil), tanto pelo próprio Requerente quanto por seu Advogado, ou ainda mediante solicitação eletrônica de levantamento, por meio do site https://www.oabap.org.br/digital/, conforme convênio firmado entre a OAB/AP e o Banco do Brasil." Macapá / AP, 26 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Macapá [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ALVARÁ DE PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0056347-26.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Pagamento]

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0056347-26.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ENNIO DANILO DE ALMEIDA CAVALCANTE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco do Brasil S.A. em face de Ennio Danilo de Almeida Cavalcante. Conforme se extrai do histórico processual, houve o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, totalizando a quantia de R$ 123.129,09 (cento e vinte e três mil, cento e vinte e nove reais e nove centavos), conforme certidão de ID 20677267. Em face do bloqueio, o Executado apresentou pedido de reconhecimento de impenhorabilidade, o qual foi parcialmente acolhido pelas decisões de IDs 20656561 e 20875226. Na referida deliberação, este Juízo determinou o desbloqueio do valor correspondente a 75% das verbas salariais atingidas, quantificadas no importe de R$ 4.607,13 (quatro mil e seiscentos e sete reais e treze centavos), mantendo-se a constrição e a indisponibilidade sobre o saldo remanescente, no valor de R$ 118.521,96 (cento e dezoito mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos). A parte Executada interpôs o Agravo de Instrumento nº 6002532-10.2025.8.03.0000 contra a mencionada decisão. Por cautela, este Juízo proferiu a decisão de ID 23597280, determinando a suspensão da presente execução até o julgamento definitivo do recurso. Recentemente, sobrevieram aos autos os ofícios oriundos da Secretaria da Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (IDs 26097041 e 26097045), comunicando que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Executado, com o respectivo trânsito em julgado certificado em 27 de janeiro de 2026. Na sequência, o Exequente compareceu aos autos por meio da petição de ID 26583390, requerendo o prosseguimento do feito e o levantamento do valor bloqueado a seu favor, com a devida transferência para a conta bancária de sua titularidade. É o relato do necessário. Fundamento e decido. O processo encontrava-se suspenso exclusivamente para aguardar o desfecho do Agravo de Instrumento interposto pelo Executado. Tendo o Egrégio Tribunal de Justiça negado provimento ao recurso e certificado o seu trânsito em julgado, não subsiste qualquer impedimento legal para a retomada do curso regular da execução. A constrição parcial dos valores restou confirmada e definitiva. Cumpre, portanto, dar efetividade ao que já foi decidido por este Juízo nas deliberações anteriores, procedendo-se à imediata liberação das quantias na exata proporção fixada. O valor reconhecido como impenhorável deve retornar ao patrimônio do Executado, enquanto o valor mantido sob penhora deve ser levantado em favor do Exequente para a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, DETERMINO a imediata retomada do curso processual, cessando a suspensão outrora decretada, e delibero as seguintes medidas para o levantamento de valores: Fica autorizado o levantamento da quantia de R$ 4.607,13 (quatro mil e seiscentos e sete reais e treze centavos) em favor do Executado, correspondente à parcela reconhecida como impenhorável. O levantamento deverá ser feito, se possível, por mero desbloqueio no sistema SISBAJUD, caso os valores ainda não tenham sido transferidos para a conta judicial vinculada ao processo. Não sendo possível o estorno sistêmico imediato, deverá ser expedido o competente alvará de levantamento. Fica autorizado o levantamento do saldo remanescente, no importe de R$ 118.521,96 (cento e dezoito mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), com seus eventuais acréscimos legais decorrentes da remuneração de conta judicial, em favor do Exequente. Para o fiel cumprimento desta decisão, adote a Secretaria as seguintes diligências: Proceda à regularização do andamento processual no sistema, retirando o indicativo de suspensão. Tente realizar o desbloqueio sistêmico via SISBAJUD do valor de R$ 4.607,13 em favor do Executado. Caso os valores já se encontrem depositados em conta judicial, expeça-se alvará judicial eletrônico ou ordem de transferência do valor de R$ 4.607,13 para a conta bancária de titularidade do Executado. Fica a diligente Secretaria autorizada a requisitar informações adicionais necessárias para a expedição do alvará (ou ordem de transferência) tanto para o Executado quanto para o Exequente, por meio de mero ato ordinatório, caso os dados constantes nos autos sejam insuficientes. Expeça-se alvará judicial eletrônico ou ofício de transferência do valor de R$ 118.521,96 (acrescido das correções da conta judicial) em favor do Exequente, observando os dados bancários informados na petição de ID 26583390. Após a efetivação das transferências e devidas comprovações nos autos, intime-se o Exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação do seu crédito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, se houver, ou requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Macapá/AP, 26 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

02/03/2026, 00:00

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