Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000697-66.2025.8.03.0006 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000697-66.2025.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000697-66.2025.8.03.0006. REQUERENTE: ROSILEIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO A parte exequente requer o cumprimento de sentença e para tanto apresentou planilha atualizado do débito. Em atendimento ao disposto no art. 535 do CPC, intimar o executado para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, por se tratar de verba pública, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar se a planilha da reclamante está correta. Cumpra-se Ferreira Gomes/AP, 15 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2026, 00:00

Confirmada

27/06/2026, 00:04

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000697-66.2025.8.03.0006. REQUERENTE: ROSILEIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO A parte exequente requer o cumprimento de sentença e para tanto apresentou planilha atualizado do débito. Em atendimento ao disposto no art. 535 do CPC, intimar o executado para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, por se tratar de verba pública, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar se a planilha da reclamante está correta. Cumpra-se Ferreira Gomes/AP, 15 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2026, 08:38

Outras Decisões

15/06/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:53

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:07

Confirmada

28/03/2026, 00:04

Expedida/Certificada

17/03/2026, 09:33

Petição (Petição inicial)

17/12/2025, 14:53

Publicação

21/11/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do §1 do artigo 37 da Portaria n° 02/2022-VUCFG, procedo a intimação da parte autora para apresentação de cálculos em 30 dias.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:04

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do §1 do artigo 37 da Portaria n° 02/2022-VUCFG, procedo a intimação da parte autora para apresentação de cálculos em 30 dias.

Ato ordinatório

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