Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6001658-64.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001658-64.2026.8.03.0008. REQUERENTE: CAMILA VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, inclusive quanto aos atos notariais e registrais necessários ao cumprimento de eventual decisão judicial, observado o art. 98, §1º, IX, do CPC. Considerando que a pretensão envolve retificação/restauração de assento de registro civil, bem como que o art. 109 da Lei nº 6.015/73 impõe a oitiva do Ministério Público, dê-se vista ao Parquet para manifestação, no prazo legal. Laranjal do Jari/AP, 15 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 08:20

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001658-64.2026.8.03.0008. REQUERENTE: CAMILA VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, inclusive quanto aos atos notariais e registrais necessários ao cumprimento de eventual decisão judicial, observado o art. 98, §1º, IX, do CPC. Considerando que a pretensão envolve retificação/restauração de assento de registro civil, bem como que o art. 109 da Lei nº 6.015/73 impõe a oitiva do Ministério Público, dê-se vista ao Parquet para manifestação, no prazo legal. Laranjal do Jari/AP, 15 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2026, 10:00

Outras Decisões

15/06/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 08:33

Distribuição (sorteio)

02/06/2026, 15:29

Documentos

•20/07/2026, 00:00