Execução de Título Extrajudicial 6002256-86.2024.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002256-86.2024.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002256-86.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELO G CARVALHEIROS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o requerido. Assim, expeça-se ofício à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, para que informe a este Juízo acerca da existência de planos de previdência privada em nome do executado, bem como, em caso positivo, proceda-se ao bloqueio de eventuais valores, até o limite do débito executado. Vindo a resposta, intime-se o exequente para manifestação útil ao feito em 05 (cinco) dias. Laranjal do Jari/AP, 25 de fevereiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002256-86.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELO G CARVALHEIROS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de localização de bens passíveis de constrição. Compulsando os autos, verifica-se que, por decisão anterior, foi deferida a expedição de ofício à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, para que informasse a existência de planos de previdência privada em nome do executado e, em caso positivo, procedesse ao bloqueio de valores até o limite do débito executado. Consta, ainda, que o expediente foi encaminhado em 03/03/2026 e reiterado em 07/04/2026, tendo transcorrido o prazo assinalado sem resposta útil até o presente momento. Considerando que a diligência foi regularmente deferida, bem como que a ausência de resposta impede o regular prosseguimento da execução, determino a reiteração do ofício à SUSEP, com cópia da decisão anterior e do expediente já encaminhado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo acerca da existência de planos de previdência privada em nome do executado MARCELO G. CARVALHEIROS, CNPJ nº 28.525.760/0001-31, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio de eventuais valores até o limite do débito executado. Consigne-se no expediente que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, preferencialmente pelo e-mail institucional da unidade judiciária, advertindo-se quanto à necessidade de cumprimento da ordem judicial. Vinda a resposta, intime-se o exequente para manifestação útil ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem resposta, certifique-se e voltem conclusos para deliberação quanto às providências cabíveis. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 13 de maio de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002256-86.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELO G CARVALHEIROS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de MARCELO G. CARVALHEIROS, atualmente em fase de localização e constrição de bens passíveis de penhora. Conforme se verifica dos autos, em resposta ao ofício expedido por este Juízo, foi informada a existência de valores vinculados a título de capitalização em nome do executado, tendo a instituição responsável solicitado esclarecimento quanto à realização do bloqueio. Intimado, o exequente requereu a penhora dos valores existentes em nome do executado, vinculados ao referido título de capitalização. O pedido merece deferimento. Nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ademais, o art. 797 do CPC dispõe que a execução se realiza no interesse do exequente. No caso, os valores vinculados a título de capitalização possuem conteúdo econômico e não há, até o momento, demonstração de hipótese legal de impenhorabilidade, razão pela qual é cabível a constrição pretendida, até o limite do débito executado. Diante disso, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente. Expeça-se ofício à Bradesco Capitalização S.A./Bradesco Seguros S.A., ou à instituição responsável indicada na resposta juntada aos autos, determinando que proceda ao bloqueio/penhora dos valores existentes em nome do executado MARCELO G. CARVALHEIROS, vinculados ao título de capitalização informado, até o limite do débito executado, devendo informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor bloqueado e as condições para eventual resgate/transferência judicial. Efetivada a constrição, intime-se o executado, na forma do art. 841 do CPC, para ciência da penhora e para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Após a resposta da instituição, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 15 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:13

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:37

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:09

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCELO G CARVALHEIROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO do exequente para manifestação útil ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Laranjal do Jari, 20 de maio de 2026. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Mat. 43712 Intimação - 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2653834937 NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 6002256-86.2024.8.03.0008 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:11

Ato ordinatório

13/05/2026, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 14:08

Outras Decisões

13/05/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002256-86.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELO G CARVALHEIROS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de MARCELO G. CARVALHEIROS, atualmente em fase de localização e constrição de bens passíveis de penhora. Conforme se verifica dos autos, em resposta ao ofício expedido por este Juízo, foi informada a existência de valores vinculados a título de capitalização em nome do executado, tendo a instituição responsável solicitado esclarecimento quanto à realização do bloqueio. Intimado, o exequente requereu a penhora dos valores existentes em nome do executado, vinculados ao referido título de capitalização. O pedido merece deferimento. Nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ademais, o art. 797 do CPC dispõe que a execução se realiza no interesse do exequente. No caso, os valores vinculados a título de capitalização possuem conteúdo econômico e não há, até o momento, demonstração de hipótese legal de impenhorabilidade, razão pela qual é cabível a constrição pretendida, até o limite do débito executado. Diante disso, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente. Expeça-se ofício à Bradesco Capitalização S.A./Bradesco Seguros S.A., ou à instituição responsável indicada na resposta juntada aos autos, determinando que proceda ao bloqueio/penhora dos valores existentes em nome do executado MARCELO G. CARVALHEIROS, vinculados ao título de capitalização informado, até o limite do débito executado, devendo informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor bloqueado e as condições para eventual resgate/transferência judicial. Efetivada a constrição, intime-se o executado, na forma do art. 841 do CPC, para ciência da penhora e para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Após a resposta da instituição, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 15 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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