Agravo em Recurso Especial 0046594-84.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Rescisão
Contratos Administrativos
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Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ADMILSON MOREIRA TORRES
CPF
116.***.***-53
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Autor
MARIA DO SOCORRO CAMACHO TORRES
CPF
218.***.***-72
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Autor
VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-42
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Reu
LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ
05.***.***.0001-53
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Reu
CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
08/08/2024, 14:13
Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024
17/06/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/06/2024, 18:04
Não conhecido o recurso de ADMILSON MOREIRA TORRES e MARIA DO SOCORRO CAMACHO TORRES
14/06/2024, 09:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024
14/06/2024, 09:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/04/2024, 09:02
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/04/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
01/04/2024, 01:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/06/2024, 09:01