Execução de Título Extrajudicial 6008051-31.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6008051-31.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6008051-31.2023.8.03.0001. Autor: E. VIEGAS FERREIRA LTDA Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DECISÃO Oficie-se ao 1a. Vara Cível desta Comarca para que este Juizado seja informado sobre a existência de crédito nos autos nº 6065969-56.2024.8.03.0001 a favor de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e, se positivo, proceder a penhora no rosto dos autos até o valor de R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta reais). Sem prejuízo, proceda-se nova pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome do Executado, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Macapá, 15 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz de Direito em Substituição 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6008051-31.2023.8.03.0001. Autor: E. VIEGAS FERREIRA LTDA Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido (ID 27791979). Trata-se de Processo de Execução, o qual, nos termos do art. 797 do CPC, realiza-se no interesse do exequente, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. No caso dos autos, verifica-se que a execução se arrasta desde julho de 2023 e que o Executado já descumpriu dois acordos homologados nos ID’s 5734130 e 24016931, razão pela qual a Exequente requereu o prosseguimento da execução. Não há qualquer nulidade processual, visto que até o momento não há valor penhorado nos autos e, sendo o caso de concretização de penhora, o Executado será devidamente intimado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Ademais, desnecessária a concessão de prazo para manifestação do Executado, que poderá, a qualquer tempo, Peticionar nos autos requerendo o que for de direito. Aguarde-se a resposta ao Ofício nº 032/2026 (ID 27817454) e à solicitação de bloqueio, via SISBAJUD, sob o protocolo nº 20260066195659 (ID 27845582). Após, conclusos. Macapá, 21 de abril de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6008051-31.2023.8.03.0001. Autor: E. VIEGAS FERREIRA LTDA Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DECISÃO Reitere-se o Ofício nº 032/2026, expedido no ID 27817454. Macapá, 15 de junho de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008051-31.2023.8.03.0001. Autor: E. VIEGAS FERREIRA LTDA Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DECISÃO Converto em penhora o valor de R$ 97,83 (noventa e sete reais e oitenta e três centavos) bloqueado nas contas do Executado, conforme detalhamento anexado no ID 29731455. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Executado da penhora e para, querendo, opor Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrendo in albis o prazo para Embargos, transfira-se o valor penhorado para a Conta Judicial, expedindo-se Alvará de Levantamento em favor da Exequente. Após, intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao saldo remanescente, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento, haja vista a inexistência de créditos penhoráveis em nome do Executado no processo nº 6065969-56.2024.8.03.0001, conforme Ofício nº 568/2026 - TJAP/1ªVC/MACAPÁ anexado no ID 29730035. Macapá, 8 de julho de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juíza de Direito em Substituição 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

09/07/2026, 00:00

Outras Decisões

08/07/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 12:37

Documento (Certidão)

08/07/2026, 12:22

Documento (Certidão)

08/07/2026, 12:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 11:58

Documento (Certidão)

08/07/2026, 11:57

Documento (Certidão)

24/06/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008051-31.2023.8.03.0001. Autor: E. VIEGAS FERREIRA LTDA Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DECISÃO Oficie-se ao 1a. Vara Cível desta Comarca para que este Juizado seja informado sobre a existência de crédito nos autos nº 6065969-56.2024.8.03.0001 a favor de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e, se positivo, proceder a penhora no rosto dos autos até o valor de R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta reais). Sem prejuízo, proceda-se nova pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome do Executado, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Macapá, 15 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz de Direito em Substituição 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008051-31.2023.8.03.0001. Autor: E. VIEGAS FERREIRA LTDA Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido (ID 27791979). Trata-se de Processo de Execução, o qual, nos termos do art. 797 do CPC, realiza-se no interesse do exequente, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. No caso dos autos, verifica-se que a execução se arrasta desde julho de 2023 e que o Executado já descumpriu dois acordos homologados nos ID’s 5734130 e 24016931, razão pela qual a Exequente requereu o prosseguimento da execução. Não há qualquer nulidade processual, visto que até o momento não há valor penhorado nos autos e, sendo o caso de concretização de penhora, o Executado será devidamente intimado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Ademais, desnecessária a concessão de prazo para manifestação do Executado, que poderá, a qualquer tempo, Peticionar nos autos requerendo o que for de direito. Aguarde-se a resposta ao Ofício nº 032/2026 (ID 27817454) e à solicitação de bloqueio, via SISBAJUD, sob o protocolo nº 20260066195659 (ID 27845582). Após, conclusos. Macapá, 21 de abril de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008051-31.2023.8.03.0001. Autor: E. VIEGAS FERREIRA LTDA Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DECISÃO Reitere-se o Ofício nº 032/2026, expedido no ID 27817454. Macapá, 15 de junho de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2026, 00:00

Outras Decisões

15/06/2026, 20:04

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008051-31.2023.8.03.0001. Autor: E. VIEGAS FERREIRA LTDA Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, visto que não há multa estipulada no acordo homologado no ID 5734130. INDEFIRO, também, o pedido de bloqueio nas contas da Sociedade EDUARDO TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 31.822.405/0001-39) visto que, nos termos do art. 1.052 do Código Civil, a Sociedade Unipessoal não se trata de Empresa Individual, mas sim, de Sociedade Limitada Unipessoal, se diferenciando juridicamente das empresas enquadradas como firmas individuais tradicionais (Empreendedor Individual e Microempreendedor Individual - MEI), por ostentar natureza jurídica própria e destacada, havendo nítida separação dos bens da sociedade e o patrimônio particular da pessoa natural que a instituiu. Portanto, o patrimônio da pessoa jurídica não pode ser responsável pelo pagamento de dívida da pessoa física, salvo nas hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica, previstas no art. 50 do Código Civil, que não restaram demonstradas nos autos. OFICIE-SE à 4ª Vara Cível de Macapá, solicitando informações sobre a existência de créditos em favor do Executado EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (CPF nº 744.823.432-34), no processo nº 0040963-91.2020.8.03.0001, em trâmite naquela Vara, e, sendo positiva a resposta, que seja feita a penhora no rosto dos autos, no valor de até R$ 13.521,88 (treze mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos nº 6059704-38.2024.8.03.0001, que tramita na 3ª Vara Cível de Macapá, haja vista que a Sentença proferida no referido processo ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento de Recurso de Apelação e Recurso Adesivo. Havendo confirmação da Sentença ou certeza e liquidez dos honorários em favor do Executado, a Exequente poderá requerer nova penhora no rosto dos autos. Por fim, INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0002703-11.2021.8.03.0000, que tramita na Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, uma vez que nos termos do art. 37 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a penhora de créditos deverá ser solicitada pelo juízo interessado diretamente ao juízo da execução, responsável pela elaboração do ofício precatório, que estabelecerá a ordem de preferência em caso de concurso, independentemente de ter sido apresentada a requisição de pagamento ao Tribunal. Assim sendo, a penhora no rosto dos autos deve ser solicitada ao juízo da execução e não à Secretaria de Precatórios do Tribunal, devendo a Exequente fornecer os dados do processo que originou o Precatório. INTIME-SE. Macapá, 25 de setembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

29/09/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

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