Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6077774-69.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6077774-69.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6077774-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROOSEVELT DE FREITAS TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tornem os autos, conclusos para sentença. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 07:47

Decurso de Prazo

17/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

17/05/2026, 00:21

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:00

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 10:49

Confirmada

06/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6077774-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROOSEVELT DE FREITAS TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito trata de pagamentos retroativos de férias, relativas ao período 2024 e 2025. Assim, não incide prescrição, não havendo motivos para manter a suspensão do feito. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se nos autos. Não havendo manifestação, tornem conclusos para sentença. Macapá/AP, 5 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 14:01

Outras Decisões

05/05/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:57

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/05/2026, 14:57

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Decurso de Prazo

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