Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 6000491-27.2026.8.03.0003 - TJAP

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 6000491-27.2026.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000491-27.2026.8.03.0003. REQUERENTE: E D R PINTO LTDA REQUERIDO: SAMUEL DA SILVA PEREIRA DECISÃO A sentença arbitral é considerada título executivo judicial (art. 515, VII, do CPC). Citar o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do §1º do art. 515 e art. 535, ambos do CPC. Mazagão/AP, 12 de junho de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2026, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000491-27.2026.8.03.0003. REQUERENTE: E D R PINTO LTDA REQUERIDO: SAMUEL DA SILVA PEREIRA DECISÃO A sentença arbitral é considerada título executivo judicial (art. 515, VII, do CPC). Citar o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do §1º do art. 515 e art. 535, ambos do CPC. Mazagão/AP, 12 de junho de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)

19/06/2026, 00:00

Outras Decisões

14/06/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 12:45

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 12:38

Publicação

08/04/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000491-27.2026.8.03.0003. REQUERENTE: E D R PINTO LTDA REQUERIDO: SAMUEL DA SILVA PEREIRA DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, mas não juntou documentos aptos a comprovar sua alegada hipossuficiência econômica. Diante disso, intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, comprovando o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça ou, alternativamente, apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Mazagão/AP, 31 de março de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)

01/04/2026, 00:00

Emenda à Inicial

31/03/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 09:31

Petição (Petição inicial)

04/03/2026, 16:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Inclusão no Juízo 100% Digital

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