Cumprimento de sentença 0044494-98.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EMERSON CHARLES ARAUJO REIS

CPF

Autor

ADELCO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO

CPF

Reu

CELMO MARQUES DE AMORIM

CPF

Reu

FABIOLA DA SILVA BARREIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR

OAB/AP 839·CPF·Representa: Autor

WALDENES BARBOSA DA SILVA

OAB/AP 1249·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DOS SANTOS NEGRAO

CPF·Representa: Réu

MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5914·CPF·Representa: Réu

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA

OAB/AP 3298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EMERSON CHARLES ARAUJO REIS

CPF

Autor

ADELCO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO

CPF

Reu

CELMO MARQUES DE AMORIM

CPF

Reu

FABIOLA DA SILVA BARREIROS

CPF

Reu

JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIM

CPF

Reu

ARIADNE RAUCCI VENTURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR

OAB/AP 839·CPF·Representa: Autor

WALDENES BARBOSA DA SILVA

OAB/AP 1249·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DOS SANTOS NEGRAO

CPF·Representa: Réu

MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5914·CPF·Representa: Réu

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA

OAB/AP 3298·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA

OAB/AP 2131·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA

OAB/AP 2830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 07:30

Decorrido prazo de ADELCO SEBASTIAO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de CELMO MARQUES DE AMORIM em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA BARREIROS em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIM em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de EMERSON CHARLES ARAUJO REIS em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIM em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA BARREIROS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de CELMO MARQUES DE AMORIM em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Todas as movimentações(435)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 07:30

Decorrido prazo de ADELCO SEBASTIAO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de CELMO MARQUES DE AMORIM em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA BARREIROS em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/08/2014, 10:25

Despacho

•29/07/2015, 10:34

23/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIM em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de EMERSON CHARLES ARAUJO REIS em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIM em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA BARREIROS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de CELMO MARQUES DE AMORIM em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de ADELCO SEBASTIAO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de EMERSON CHARLES ARAUJO REIS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:36

Publicado Sentença em 11/06/2025.

18/06/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 09:25

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 17:54

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 17:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

04/06/2025, 18:14

Publicado Decisão em 28/05/2025.

04/06/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

04/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/04/2025, 11:37

xpedição de Certidão.

07/04/2025, 08:51

Conclusos para decisão.

07/04/2025, 08:51

Juntada de xecução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2025, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:21

voluída a classe de 7 para 156

18/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 09:39

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão.

12/03/2025, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2023, 12:45

Juntada de Contra-razões

02/06/2023, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

30/05/2023, 14:11

xpedição de Certidão.

30/05/2023, 14:05

Juntada de Contra-razões

30/05/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:03

Juntada de Apelação

02/05/2023, 21:58

xpedição de Certidão.

28/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 06:01

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:26

Julgado improcedente o pedido

24/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de PARTS

09/02/2023, 08:35

Conclusos para julgamento.

09/02/2023, 08:35

xpedição de Certidão.

31/01/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de PARTS

26/01/2023, 09:57

xpedição de Certidão.

15/12/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 06:01

xpedição de Certidão.

14/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 13:04

xpedição de Certidão.

10/11/2022, 10:03

Conclusos para decisão.

10/11/2022, 10:03

xpedição de Certidão.

03/11/2022, 12:52

Juntada de Petição (outras)

03/11/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de PART RÉ

17/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão.

17/10/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 11:12

xpedição de Certidão.

04/10/2022, 14:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/09/2022, 20:25

xpedição de Mandado.

16/09/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 13:35

xpedição de Certidão.

29/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão.

29/08/2022, 08:07

Juntada de Petição (outras)

22/08/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 10:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:32

xpedição de Certidão.

01/08/2022, 08:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/07/2022, 15:29

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2022, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2022, 09:26

xpedição de Mandado.

26/05/2022, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 11:38

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão.

19/05/2022, 12:35

Juntada de Petição (outras)

17/05/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de PART AUTORA

12/05/2022, 09:43

Conclusos para decisão.

12/05/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/04/2022, 23:36

xpedição de Mandado.

31/03/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de PART RÉ

22/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão.

22/03/2022, 12:06

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ARTHUR DOS SANTOS NGRÃO em 07/03/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

07/03/2022, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 11:51

Outras Decisões

21/02/2022, 17:02

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2022, 11:38

Conclusos para decisão.

16/02/2022, 11:38

Juntada de Petição (outras)

10/02/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:07

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2022, 10:08

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2022, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2021, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2021, 09:03

Decorrido prazo de PART AUTORA

23/11/2021, 09:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAIMUNDO VANDRO D ALMIDA SALVADOR JUNIOR em 15/11/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

15/11/2021, 06:01

xpedição de Carta.

05/11/2021, 10:00

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 09:59

Outras Decisões

03/11/2021, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 09:44

Conclusos para decisão.

20/10/2021, 09:44

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2021, 08:48

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2021, 08:53

xpedição de Carta.

14/09/2021, 14:30

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de PART AUTORA

10/09/2021, 08:03

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de PART AUTORA

26/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de PART AUTORA

15/07/2021, 09:57

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAIMUNDO VANDRO D ALMIDA SALVADOR JUNIOR em 09/07/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

09/07/2021, 06:01

Publicado DCISÃO em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

29/06/2021, 22:11

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2021, 09:43

xpediente ncaminhado ao DJ

29/06/2021, 09:43

Outras Decisões

23/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de PARTS

08/06/2021, 10:22

Conclusos para decisão.

08/06/2021, 10:22

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAIMUNDO VANDRO D ALMIDA SALVADOR JUNIOR em 22/05/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

22/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSLIA BRITO GUIMARAS DA SILVA em 22/05/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

22/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ARTHUR DOS SANTOS NGRÃO em 22/05/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

22/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLOS ALBRTO ALVS GOMS em 22/05/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

22/05/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2021, 09:55

Outras Decisões

10/05/2021, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

24/04/2021, 01:07

Conclusos para decisão.

24/04/2021, 01:07

Juntada de Petição (outras)

22/04/2021, 18:49

Outras Decisões

22/04/2021, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

09/04/2021, 10:42

Juntada de Petição (outras)

07/04/2021, 13:47

Juntada de Petição (outras)

07/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de PARTS

07/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão.

07/04/2021, 10:13

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 18/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSLIA BRITO GUIMARAS DA SILVA em 18/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ARTHUR DOS SANTOS NGRÃO em 18/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLOS ALBRTO ALVS GOMS em 18/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/03/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021, 15:07

Juntada de Petição (outras)

16/03/2021, 11:22

Juntada de Petição (outras)

15/03/2021, 11:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

08/03/2021, 12:12

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2021, 12:12

Juntada de Petição (outras)

05/03/2021, 09:24

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021, 09:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/02/2021, 17:51

xpedição de Mandado.

10/02/2021, 12:57

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2021, 12:54

xpedição de Ofício.

08/02/2021, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2021, 13:40

Outras Decisões

28/01/2021, 15:29

Decorrido prazo de PART RÉ

15/12/2020, 08:49

Conclusos para decisão.

15/12/2020, 08:49

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ARTHUR DOS SANTOS NGRÃO em 11/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

11/11/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

01/11/2020, 09:05

Outras Decisões

29/10/2020, 21:15

Ocorrência Processual Certificada

29/10/2020, 08:46

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 21/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

21/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSLIA BRITO GUIMARAS DA SILVA em 21/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

21/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ARTHUR DOS SANTOS NGRÃO em 21/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

21/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLOS ALBRTO ALVS GOMS em 21/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

21/10/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2020, 08:34

Conclusos para decisão.

19/10/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

16/10/2020, 12:36

Juntada de Petição (outras)

16/10/2020, 11:59

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2020, 15:42

Juntada de Petição (outras)

14/10/2020, 09:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2020, 10:12

Outras Decisões

09/10/2020, 16:16

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 08:39

Conclusos para decisão.

25/09/2020, 08:39

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 07:54

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2020, 11:35

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2020, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2020, 10:31

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2020, 16:51

xpedição de Carta.

02/07/2020, 16:48

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 230

28/05/2020, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2020, 16:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 16/03/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

16/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSLIA BRITO GUIMARAS DA SILVA em 16/03/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

16/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ARTHUR DOS SANTOS NGRÃO em 16/03/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

16/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLOS ALBRTO ALVS GOMS em 13/03/2020 às 13:32:14 para DCISÃO

13/03/2020, 13:32

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

06/03/2020, 09:44

Decisão de Saneamento e Organização

04/03/2020, 11:44

Virtualização

19/02/2020, 11:03

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2019, 10:56

Conclusos para julgamento.

16/12/2019, 10:56

Outras Decisões

13/12/2019, 06:28

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2019, 13:19

Conclusos para decisão.

27/11/2019, 13:19

Outras Decisões

24/11/2019, 23:41

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2019, 09:24

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 211

08/10/2019, 08:21

Decorrido prazo de PART RÉ

08/10/2019, 08:20

Conclusos para julgamento.

08/10/2019, 08:20

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ARTHUR DOS SANTOS NGRÃO em 29/09/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

29/09/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

19/09/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:12

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2019, 07:30

Conclusos para julgamento.

24/07/2019, 07:30

Ocorrência Processual Certificada

03/07/2019, 10:59

Outras Decisões

01/07/2019, 09:00

Juntada de Petição (outras)

21/05/2019, 17:34

Juntada de Alegações finais

15/05/2019, 20:40

Conclusos para julgamento.

15/05/2019, 20:40

Juntada de Petição (outras)

15/05/2019, 20:28

Juntada de Petição (outras)

15/05/2019, 19:52

Juntada de Alegações finais

14/05/2019, 23:51

Juntada de Alegações finais

14/05/2019, 18:35

Juntada de Alegações finais

14/05/2019, 15:09

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 23/04/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

23/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSLIA BRITO GUIMARAS DA SILVA em 23/04/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

23/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ADALBRTO AZVDO BARBOSA em 23/04/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

23/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLOS ALBRTO ALVS GOMS em 23/04/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

23/04/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2019, 07:40

Virtualização

11/04/2019, 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/04/2019 às 10:48:01

10/04/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 10:48

Juntada de Petição (outras)

12/03/2019, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2019, 08:31

Proferida decisão de mero expediente

10/01/2019, 12:41

Intimado(A) PART RÉ da Audiência em Secretaria

19/12/2018, 13:08

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 18/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/12/2018, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/12/2018, 19:46

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 16/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/12/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

10/12/2018, 10:46

Conclusos para decisão.

10/12/2018, 10:46

Juntada de Petição (outras)

10/12/2018, 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

08/12/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/12/2018, 09:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/12/2018, 13:31

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

06/12/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 11:08

xpedição de Mandado.

28/11/2018, 11:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/11/2018, 12:39

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 22/11/2018 às 09:35:46 para Rotinas processuais

22/11/2018, 09:35

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2018, 11:02

Proferida decisão de mero expediente

13/11/2018, 09:46

Juntada de Petição (outras)

07/11/2018, 08:57

Conclusos para decisão.

07/11/2018, 08:57

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 06/11/2018 às 12:02:35 para DCISÃO

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via scritório Digital de JOSLIA BRITO GUIMARAS DA SILVA em 06/11/2018 às 12:02:35 para DCISÃO

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via scritório Digital de ADALBRTO AZVDO BARBOSA em 06/11/2018 às 12:02:35 para DCISÃO

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via scritório Digital de CARLOS ALBRTO ALVS GOMS em 06/11/2018 às 12:02:35 para DCISÃO

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 06/11/2018 às 12:02:35 para Audiência

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via scritório Digital de JOSLIA BRITO GUIMARAS DA SILVA em 06/11/2018 às 12:02:35 para Audiência

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via scritório Digital de ADALBRTO AZVDO BARBOSA em 06/11/2018 às 12:02:35 para Audiência

06/11/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

06/11/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 11:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/11/2018, 14:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/10/2018, 11:09

xpedição de Mandado.

24/10/2018, 14:02

xpedição de Mandado.

24/10/2018, 14:02

xpedição de Mandado.

24/10/2018, 14:02

xpedição de Mandado.

24/10/2018, 14:02

Ocorrência Processual Certificada

24/10/2018, 09:56

Intimação positiva via scritório Digital de CARLOS ALBRTO ALVS GOMS em 23/10/2018 às 11:21:22 para Audiência

23/10/2018, 11:21

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2018, 13:18

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

22/10/2018, 13:18

Audiência instrução e julgamento designada. 10/04/2019 às 09:30:00

22/10/2018, 13:17

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

22/10/2018, 13:17

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2018, 10:49

Proferida decisão de mero expediente

04/10/2018, 18:09

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 20/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/09/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

11/09/2018, 18:28

Conclusos para decisão.

11/09/2018, 18:28

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

10/09/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 10:39

Decorrido prazo de PART RÉ

10/09/2018, 10:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/08/2018, 11:04

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 11/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/08/2018, 06:01

xpedição de Mandado.

03/08/2018, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

03/08/2018, 08:51

Juntada de Petição (outras)

02/08/2018, 17:37

Juntada de Petição (outras)

01/08/2018, 21:57

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

01/08/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 10:52

Juntada de Petição (outras)

30/07/2018, 09:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/07/2018, 22:38

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 22/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

12/07/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 12:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/07/2018, 20:47

xpedição de Mandado.

20/06/2018, 17:15

xpedição de Mandado.

20/06/2018, 17:15

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2018, 12:40

Proferida decisão de mero expediente

19/06/2018, 18:20

Proferida decisão de mero expediente

19/06/2018, 14:49

Intimação positiva via scritório Digital de MATHUS LIMA GOMS em 26/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/02/2018, 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 26/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/02/2018, 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de ADALBRTO AZVDO BARBOSA em 26/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/02/2018, 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de CARLOS ALBRTO ALVS GOMS em 26/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/02/2018, 02:45

Juntada de Petição (outras)

23/02/2018, 18:34

Juntada de Petição (outras)

16/02/2018, 16:01

Conclusos para decisão.

16/02/2018, 16:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

16/02/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 13:49

Recebidos os autos

15/02/2018, 09:12

Juntada de Réplica

14/02/2018, 20:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR.

23/01/2018, 09:48

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 14/01/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

14/01/2018, 02:45

Recebidos os autos

08/01/2018, 12:07

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

04/01/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/01/2018, 12:01

Juntada de Petição (outras)

20/12/2017, 10:28

Juntada de Contestação

19/12/2017, 18:14

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ CARLOS ALBRTO ALVS GOMS.

19/12/2017, 11:42

Juntada de Petição (outras)

19/12/2017, 10:13

Publicado dital em 13/12/2017.

13/12/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

12/12/2017, 14:01

xpediente ncaminhado ao DJ

11/12/2017, 09:55

Juntada de Petição (outras)

07/12/2017, 16:51

xpedição de dital.

29/11/2017, 12:11

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2017, 09:52

Proferida decisão de mero expediente

24/11/2017, 17:24

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2017, 07:39

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2017, 08:33

Recebidos os autos

22/06/2017, 08:54

xpedição de Mandado.

20/06/2017, 09:18

xpedição de Mandado.

20/06/2017, 09:18

Juntada de Petição (outras)

09/06/2017, 08:26

Conclusos para decisão.

09/06/2017, 08:26

Intimação positiva via scritório Digital de NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR em 08/06/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

08/06/2017, 02:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR.

07/06/2017, 08:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

29/05/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 12:21

Juntada de Petição (outras)

12/04/2017, 12:22

Conclusos para despacho.

12/04/2017, 12:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/12/2016, 16:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/11/2016, 15:48

xpedição de Mandado.

09/11/2016, 10:35

xpedição de Mandado.

09/11/2016, 10:35

Juntada de Petição (outras)

09/11/2016, 10:00

Publicado DSPACHO em 28/10/2016.

28/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

27/10/2016, 16:27

xpediente ncaminhado ao DJ

27/10/2016, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 09:50

Juntada de Petição (outras)

27/09/2016, 08:46

Conclusos para despacho.

27/09/2016, 08:46

Recebidos os autos

22/07/2016, 09:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR.

18/07/2016, 11:51

Publicado DCISÃO em 29/06/2016.

29/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

28/06/2016, 17:09

xpediente ncaminhado ao DJ

28/06/2016, 13:13

Juntada de Contestação

28/06/2016, 13:10

Recebidos os autos

18/05/2016, 11:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ MATHUS LIMA GOMS.

08/04/2016, 12:47

Juntada de Petição (outras)

08/04/2016, 12:46

Publicado DCISÃO em 18/01/2016.

18/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

15/01/2016, 16:16

xpediente ncaminhado ao DJ

15/01/2016, 09:35

Juntada de Recibo

15/01/2016, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2015, 12:14

Proferida decisão de mero expediente

21/08/2015, 18:13

Juntada de Petição (outras)

20/08/2015, 10:31

Conclusos para despacho.

20/08/2015, 10:31

Recebidos os autos

07/08/2015, 12:43

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA RAIMUNDO VANDRO D ALMIDA SALVADOR JUNIOR.

31/07/2015, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 10:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/07/2015, 11:06

Conclusos para despacho.

14/07/2015, 11:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/06/2015, 21:10

xpedição de Mandado.

29/05/2015, 10:24

xpedição de Mandado.

29/05/2015, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 09:22

Juntada de Petição (outras)

29/05/2015, 09:06

Recebidos os autos

18/05/2015, 11:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR.

14/05/2015, 07:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/11/2014, 14:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/11/2014, 09:27

xpedição de Mandado.

28/10/2014, 11:00

xpedição de Mandado.

28/10/2014, 10:59

Juntada de Petição (outras)

28/10/2014, 09:48

Juntada de Petição (outras)

27/10/2014, 09:24

Publicado Rotinas processuais em 24/10/2014.

24/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

23/10/2014, 16:41

Juntada de Contestação

22/10/2014, 11:49

xpediente ncaminhado ao DJ

22/10/2014, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 09:35

Juntada de Petição (outras)

17/10/2014, 13:11

Recebidos os autos

17/10/2014, 13:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA NILSON MONTORIL D ARAÚJO JÚNIOR.

02/10/2014, 11:20

Publicado Rotinas processuais em 02/10/2014.

02/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

01/10/2014, 16:35

xpediente ncaminhado ao DJ

30/09/2014, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2014, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2014, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 08:56

Recebidos os autos

16/09/2014, 13:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): ADALBRTO AZVDO BARBOSA.

16/09/2014, 12:57

xpedição de Carta.

08/09/2014, 07:57

xpedição de Carta.

08/09/2014, 07:57

xpedição de Carta.

08/09/2014, 07:57

xpedição de Carta.

08/09/2014, 07:57

xpedição de Carta.

08/09/2014, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 10:25

Processo Autuado

22/08/2014, 16:37

Conclusos para despacho.

22/08/2014, 16:37

Distribuído por sorteio

21/08/2014, 08:19

Decisão

•21/08/2015, 18:13

Despacho

•27/09/2016, 09:50

Despacho

•19/05/2017, 12:21

Decisão

•24/11/2017, 17:24

Decisão

•19/06/2018, 14:49

Decisão

•19/06/2018, 18:20

Decisão

•04/10/2018, 18:09

Decisão

•13/11/2018, 09:46

Decisão

•10/01/2019, 12:41

Despacho

•10/04/2019, 10:48

Decisão

•01/07/2019, 09:00

Despacho

•17/09/2019, 17:12

Decisão

•24/11/2019, 23:41

Todos os documentos(56)

Despacho

•25/08/2014, 10:25

Despacho

•29/07/2015, 10:34

Decisão

•21/08/2015, 18:13

Despacho

•27/09/2016, 09:50

Despacho

•19/05/2017, 12:21

Decisão

•24/11/2017, 17:24

Decisão

•19/06/2018, 14:49

Decisão

•19/06/2018, 18:20

Decisão

•04/10/2018, 18:09

Decisão

•13/11/2018, 09:46

Decisão

•10/01/2019, 12:41

Despacho

•10/04/2019, 10:48

Decisão

•01/07/2019, 09:00

Despacho

•17/09/2019, 17:12

Decisão

•24/11/2019, 23:41

Decisão

•13/12/2019, 06:28

Decisão

•04/03/2020, 11:44

Decisão

•09/10/2020, 16:16

Decisão

•29/10/2020, 21:15

Decisão

•28/01/2021, 15:29

Decisão

•22/04/2021, 11:02

Decisão

•10/05/2021, 11:51

Decisão

•23/06/2021, 16:00

Decisão

•03/11/2021, 22:00

Petição

•10/02/2022, 16:33

Decisão

•21/02/2022, 17:02

Decisão

•29/03/2022, 14:15

Decisão

•12/05/2022, 13:29

Decisão

•20/05/2022, 11:38

Decisão

•09/09/2022, 13:35

Decisão

•26/10/2022, 12:15

Petição

•03/11/2022, 09:44

Decisão

•29/11/2022, 13:04

Sentença

•24/03/2023, 12:59

Despacho

•02/08/2023, 12:08

Acórdão

•11/09/2023, 15:06

Despacho

•20/10/2023, 09:53

Despacho

•19/01/2024, 17:07

Acórdão

•28/02/2024, 13:37

Decisão

•17/04/2024, 09:43

Decisão

•06/05/2024, 12:24

Decisão

•07/05/2024, 09:13

Decisão

•29/05/2024, 17:40

Decisão

•06/06/2024, 12:49

Decisão

•08/06/2024, 10:32

Decisão

•10/07/2024, 11:13

Despacho

•18/02/2025, 12:04

Despacho

•24/02/2025, 13:17

Decisão

•17/03/2025, 09:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 16:38

Decisão

•28/04/2025, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 16:51

Decisão

•27/05/2025, 08:28

Decisão

•27/05/2025, 08:28

Sentença

•09/06/2025, 10:04

Sentença

•10/06/2025, 08:04