Execução Fiscal 0009850-90.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.771,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ULISSES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ULISSES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:16

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 08:29

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:16

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Despacho

•03/04/2018, 15:56

Despacho

•17/07/2018, 11:03

25/06/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:58

Conclusos para decisão

18/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:56

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de PARTES em 24/04/2023.

24/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:00

Publicado DECISÃO em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:52

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:59

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 20:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:49

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de PARTES em 31/03/2022.

31/03/2022, 07:47

Conclusos para decisão

31/03/2022, 07:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 09:13:00 para DECISÃO

11/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 08:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 09:11

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2022 às 09:06:47 para DECISÃO

14/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 09:02

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

10/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:16

Conclusos para decisão

03/12/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2021 às 08:53:06 para Rotinas processuais

22/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:55

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 08:56:21 para DECISÃO

23/09/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 12:29

Outras Decisões

20/09/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 150

20/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:45

Conclusos para decisão

08/09/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:12

Expedição de Carta.

26/05/2021, 14:00

Expedição de Carta.

26/05/2021, 13:59

Expedição de Carta.

26/05/2021, 13:58

Outras Decisões

24/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:19

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 14:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2021 às 08:53:07 para Rotinas processuais

06/05/2021, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/05/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 08:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 20:21

Outras Decisões

14/04/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 07:57

Conclusos para decisão

26/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 11:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/03/2021 às 08:18:46 para DECISÃO

24/03/2021, 08:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/03/2021, 19:45

Outras Decisões

22/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2021.

05/03/2021, 09:50

Conclusos para decisão

05/03/2021, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:34

Expedição de Carta.

22/10/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2020 às 08:24:28 para Rotinas processuais

20/10/2020, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2020, 16:25

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 00:33

Outras Decisões

02/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:02

Conclusos para decisão

30/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:43:34 para Rotinas processuais

16/09/2020, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2020 às 07:59:53 para Rotinas processuais

31/08/2020, 07:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/08/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 19:10

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 10:12

Outras Decisões

03/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 12:48

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:01

Juntada de Ofício

14/02/2020, 11:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2020 às 09:17:30 para Rotinas processuais

14/02/2020, 09:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/02/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:38

Juntada de Ofício

07/02/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:21

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 12:09

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 12:24

Outras Decisões

28/01/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:23

Conclusos para decisão

23/01/2020, 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/01/2020 às 08:45:37 para DECISÃO

17/01/2020, 08:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/01/2020, 09:56

Outras Decisões

15/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:26

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 20:18

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/10/2019.

22/10/2019, 10:03

Conclusos para decisão

22/10/2019, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 07/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

07/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/08/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 09:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/08/2019.

28/08/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 10:19

Publicado Edital em 30/05/2019.

30/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2019

29/05/2019, 14:45

Expediente Encaminhado ao DJE

28/05/2019, 11:31

Expedição de Edital.

27/05/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 08:26

Outras Decisões

26/05/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 09:52

Conclusos para decisão

09/05/2019, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2019 às 09:11:21 para DECISÃO

08/05/2019, 09:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/05/2019, 08:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/05/2019.

08/05/2019, 08:52

Processo Suspenso

30/01/2019, 11:49

Proferida decisão de mero expediente

28/01/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 16:22

Conclusos para decisão

10/01/2019, 16:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/01/2019 às 10:26:32 para Rotinas processuais

10/01/2019, 10:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2019, 09:41

Expedição de Carta.

06/11/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2018 às 09:02:01 para Rotinas processuais

25/10/2018, 09:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 07:54

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 08:49

Proferida decisão de mero expediente

15/10/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 14:31

Conclusos para decisão

28/09/2018, 14:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2018 às 09:06:20 para Rotinas processuais

27/09/2018, 09:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/09/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 08:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2018.

26/09/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2018.

09/08/2018, 10:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/07/2018 às 09:02:34 para Rotinas processuais

24/07/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 12:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/07/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 12:34

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/07/2018 às 08:51:17 para DESPACHO

18/07/2018, 08:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 15:22

Conclusos para decisão

22/05/2018, 15:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2018 às 09:09:40 para Rotinas processuais

08/05/2018, 09:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/05/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2018, 22:45

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 15:56

Processo Autuado

14/03/2018, 10:25

Conclusos para despacho

14/03/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 13:05

Decisão

•15/10/2018, 10:24

Decisão

•28/01/2019, 09:05

Decisão

•26/05/2019, 21:53

Despacho

•07/11/2019, 16:06

Decisão

•15/01/2020, 12:23

Decisão

•28/01/2020, 11:43

Decisão

•03/03/2020, 12:29

Decisão

•02/10/2020, 12:12

Decisão

•22/03/2021, 13:48

Decisão

•14/04/2021, 19:50

Decisão

•24/05/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 11:57

Decisão

•13/10/2021, 14:48

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/04/2018, 15:56

Despacho

•17/07/2018, 11:03

Decisão

•15/10/2018, 10:24

Decisão

•28/01/2019, 09:05

Decisão

•26/05/2019, 21:53

Despacho

•07/11/2019, 16:06

Decisão

•15/01/2020, 12:23

Decisão

•28/01/2020, 11:43

Decisão

•03/03/2020, 12:29

Decisão

•02/10/2020, 12:12

Decisão

•22/03/2021, 13:48

Decisão

•14/04/2021, 19:50

Decisão

•24/05/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 11:57

Decisão

•13/10/2021, 14:48

Decisão

•10/01/2022, 14:36

Decisão

•03/02/2022, 12:26

Decisão

•18/04/2022, 11:52

Decisão

•31/05/2022, 12:48

Decisão

•21/06/2022, 16:30

Decisão

•22/07/2022, 20:31

Decisão

•06/09/2022, 11:43

Decisão

•13/10/2022, 14:12

Decisão

•08/11/2022, 20:23

Decisão

•12/12/2022, 17:05

Decisão

•07/02/2023, 14:54

Decisão

•29/03/2023, 19:52

Decisão

•12/04/2024, 19:21

Decisão

•02/05/2024, 19:23

Decisão

•09/07/2024, 16:36