Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000761-29.2021.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.271,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única de Amapá

Partes do Processo

DANIELLE LACERDA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

NATALI BARATA CASTRO

OAB/AP 3530·CPF·Representa: Réu

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA

OAB/AP 2501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Ofício

14/05/2024, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/05/2024, 10:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:50

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 08:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:05

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Ofício

14/05/2024, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/05/2024, 10:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Documentos

Certidão

•10/07/2021, 00:02

Certidão

•27/10/2021, 22:39

14/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:50

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 08:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de NATALI BARATA CASTRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2024, 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2024, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2023, 23:34

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:25

Juntada de Certidão

07/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/06/2023, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2023.

23/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/03/2023.

22/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:49

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/11/2022.

08/11/2022, 05:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 05:23

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC

25/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

25/08/2022, 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2022 às 14:39:03; CEJUSC AMAPÁ.

24/08/2022, 14:39

Homologada a Transação

24/08/2022, 14:39

Recebidos os autos.

24/08/2022, 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC AMAPÁ

24/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 às 14:01:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

17/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/08/2022.

10/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

12/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 17/02/2022

06/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:39

Publicado DECISÃO em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000761-29.2021.8.03.0004. Autora: DANIELLE LACERDA DE LIMA Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Parte Ré: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - 05989116000119 DECISÃO: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor (ordem 22) contra a sentença de ordem 21, sob a alegação de que esta contém obscuridade, pois não constou no dispositivo A CLASSE E O PADRÃO QUE A EMBARGANTE DEVERIA SER ENQUADRADA.De fato Nº do Parte

02/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:07

Expediente Encaminhado ao DJE

31/01/2022, 12:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 20/12/2021 às 06:01:01 para Sentença

20/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA em 20/12/2021 às 06:01:01 para Sentença

20/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA em 20/12/2021 às 06:01:01 para Sentença

20/12/2021, 06:01

Embargos

15/12/2021, 11:36

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:44

Conclusos para decisão

10/12/2021, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2021, 08:41

Expediente Encaminhado ao DJE

10/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:44

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:30

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:07

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 12:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA em 30/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA em 30/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/07/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

22/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 20:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2021, 11:01

Expediente Encaminhado ao DJE

20/07/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 11:00

Outras Decisões

10/07/2021, 00:02

Processo Autuado

03/07/2021, 19:05

Conclusos para decisão

03/07/2021, 19:05

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

03/07/2021, 10:10

Certidão

•23/11/2021, 10:37

Certidão

•15/12/2021, 11:36

Certidão

•24/05/2022, 11:33

Certidão

•24/08/2022, 14:39

Certidão

•16/11/2022, 08:25

Outros Documentos

•24/01/2023, 11:48

Certidão

•13/02/2023, 22:14

Certidão

•10/04/2023, 08:58

Certidão

•29/05/2023, 19:38

Decisão

•21/10/2023, 23:34

Decisão

•23/12/2023, 15:05

Decisão

•09/04/2024, 18:28