Execução de Título Extrajudicial 6000750-41.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000750-41.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA POLO PASSIVO: EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida para, querendo, impugnar o valor bloqueado em sua conta, via SISBAJUD, no prazo legal. Laranjal do Jari, 20 de julho de 2026. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Mat. 43712 Intimação - 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2653834937 NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 6000750-41.2025.8.03.0008 ESPÉCIE: [Juros, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível ] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Verifica-se que já foram realizadas diligências executivas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ambas infrutíferas, bem como penhora e leilões judiciais sem êxito, inexistindo, até o momento, bens suficientes à satisfação do crédito. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, indicando, se houver, bens passíveis de constrição. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 11 de fevereiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO A parte exequente informou a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, o qual se encontra pendente de decisão, requerendo a apreciação do referido incidente antes do prosseguimento do presente feito. Verifico que o incidente instaurado possui relação direta com a presente execução, podendo influenciar na definição dos sujeitos passivos e, por conseguinte, no regular prosseguimento da demanda. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, mostra-se prudente a suspensão do feito até o julgamento do incidente mencionado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, o qual versa sobre matéria diretamente relacionada à presente demanda. Após a resolução do incidente, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 27 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por U. C. SOUZA – BRINQUEDOS & CENOGRAFIA em face de WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA. O feito encontrava-se suspenso em razão da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008. O referido incidente foi julgado procedente, determinando-se a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, no polo passivo da execução, com autorização para prosseguimento dos atos executivos também em face de seu patrimônio pessoal. Sobreveio manifestação do executado com proposta de acordo. Todavia, a parte exequente informou expressamente não possuir interesse na composição apresentada, requereu o prosseguimento do feito e juntou planilha atualizada do débito. Assim, considerando o julgamento do incidente, bem como a ausência de acordo entre as partes, deve a execução retomar seu regular prosseguimento. Ante o exposto: a) LEVANTO a suspensão anteriormente determinada; b) DETERMINO a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, no polo passivo da presente execução, conforme decidido no IDPJ nº 6000117-93.2026.8.03.0008; c) DEFIRO a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da pessoa jurídica executada WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA., CNPJ nº 12.551.642/0001-68, bem como em nome do executado WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, preferencialmente na modalidade reiterada/“teimosinha”, pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito atualizado indicado nos autos; d) DEFIRO a pesquisa e restrição via RENAJUD em nome da pessoa jurídica executada e do executado incluído no polo passivo; e) Havendo confirmação da titularidade, DETERMINO o lançamento de restrição de transferência e circulação, bem como a penhora, sobre a motocicleta HONDA/XRE 300 ABS, placa QVQ9B36, RENAVAM nº 01236428347, caso ainda registrada em nome do executado WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 22 de maio de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por U. C. SOUZA – BRINQUEDOS & CENOGRAFIA em face de WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA, na qual, após o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, foi determinada a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA no polo passivo e o regular prosseguimento da execução. Veio aos autos petição do executado informando a distribuição de embargos, autuados sob nº 6001579-85.2026.8.03.0008, requerendo a suspensão da presente execução até o julgamento daqueles autos. O pedido não merece acolhimento, ao menos neste momento. Nos termos do art. 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático. A suspensão do feito executivo somente pode ser deferida, excepcionalmente, quando presentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC, isto é, relevância da fundamentação, risco de dano grave de difícil ou incerta reparação e garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente. No caso, a simples distribuição dos embargos não é suficiente para suspender a execução, sobretudo porque não há notícia de decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos, tampouco demonstração, nestes autos, do preenchimento cumulativo dos requisitos legais acima indicados. Ademais, eventual pedido de efeito suspensivo deve ser apreciado nos próprios autos dos embargos à execução, onde poderão ser examinadas, com contraditório adequado, as alegações defensivas, a suficiência da garantia do juízo e a presença dos pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução, sem prejuízo de eventual reanálise caso seja proferida decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 11 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Verifica-se que já foram realizadas diligências executivas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ambas infrutíferas, bem como penhora e leilões judiciais sem êxito, inexistindo, até o momento, bens suficientes à satisfação do crédito. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, indicando, se houver, bens passíveis de constrição. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 11 de fevereiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO A parte exequente informou a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, o qual se encontra pendente de decisão, requerendo a apreciação do referido incidente antes do prosseguimento do presente feito. Verifico que o incidente instaurado possui relação direta com a presente execução, podendo influenciar na definição dos sujeitos passivos e, por conseguinte, no regular prosseguimento da demanda. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, mostra-se prudente a suspensão do feito até o julgamento do incidente mencionado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, o qual versa sobre matéria diretamente relacionada à presente demanda. Após a resolução do incidente, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 27 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por U. C. SOUZA – BRINQUEDOS & CENOGRAFIA em face de WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA. O feito encontrava-se suspenso em razão da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008. O referido incidente foi julgado procedente, determinando-se a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, no polo passivo da execução, com autorização para prosseguimento dos atos executivos também em face de seu patrimônio pessoal. Sobreveio manifestação do executado com proposta de acordo. Todavia, a parte exequente informou expressamente não possuir interesse na composição apresentada, requereu o prosseguimento do feito e juntou planilha atualizada do débito. Assim, considerando o julgamento do incidente, bem como a ausência de acordo entre as partes, deve a execução retomar seu regular prosseguimento. Ante o exposto: a) LEVANTO a suspensão anteriormente determinada; b) DETERMINO a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, no polo passivo da presente execução, conforme decidido no IDPJ nº 6000117-93.2026.8.03.0008; c) DEFIRO a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da pessoa jurídica executada WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA., CNPJ nº 12.551.642/0001-68, bem como em nome do executado WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, preferencialmente na modalidade reiterada/“teimosinha”, pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito atualizado indicado nos autos; d) DEFIRO a pesquisa e restrição via RENAJUD em nome da pessoa jurídica executada e do executado incluído no polo passivo; e) Havendo confirmação da titularidade, DETERMINO o lançamento de restrição de transferência e circulação, bem como a penhora, sobre a motocicleta HONDA/XRE 300 ABS, placa QVQ9B36, RENAVAM nº 01236428347, caso ainda registrada em nome do executado WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 22 de maio de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por U. C. SOUZA – BRINQUEDOS & CENOGRAFIA em face de WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA, na qual, após o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, foi determinada a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA no polo passivo e o regular prosseguimento da execução. Veio aos autos petição do executado informando a distribuição de embargos, autuados sob nº 6001579-85.2026.8.03.0008, requerendo a suspensão da presente execução até o julgamento daqueles autos. O pedido não merece acolhimento, ao menos neste momento. Nos termos do art. 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático. A suspensão do feito executivo somente pode ser deferida, excepcionalmente, quando presentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC, isto é, relevância da fundamentação, risco de dano grave de difícil ou incerta reparação e garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente. No caso, a simples distribuição dos embargos não é suficiente para suspender a execução, sobretudo porque não há notícia de decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos, tampouco demonstração, nestes autos, do preenchimento cumulativo dos requisitos legais acima indicados. Ademais, eventual pedido de efeito suspensivo deve ser apreciado nos próprios autos dos embargos à execução, onde poderão ser examinadas, com contraditório adequado, as alegações defensivas, a suficiência da garantia do juízo e a presença dos pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução, sem prejuízo de eventual reanálise caso seja proferida decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 11 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Documento (Certidão)

16/06/2026, 10:28

Documento (Certidão)

16/06/2026, 10:27

Documento (Certidão)

16/06/2026, 10:22

Outras Decisões

12/06/2026, 13:11

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:56

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO A parte exequente informou a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, o qual se encontra pendente de decisão, requerendo a apreciação do referido incidente antes do prosseguimento do presente feito. Verifico que o incidente instaurado possui relação direta com a presente execução, podendo influenciar na definição dos sujeitos passivos e, por conseguinte, no regular prosseguimento da demanda. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, mostra-se prudente a suspensão do feito até o julgamento do incidente mencionado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, o qual versa sobre matéria diretamente relacionada à presente demanda. Após a resolução do incidente, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 27 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por U. C. SOUZA – BRINQUEDOS & CENOGRAFIA em face de WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA. O feito encontrava-se suspenso em razão da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008. O referido incidente foi julgado procedente, determinando-se a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, no polo passivo da execução, com autorização para prosseguimento dos atos executivos também em face de seu patrimônio pessoal. Sobreveio manifestação do executado com proposta de acordo. Todavia, a parte exequente informou expressamente não possuir interesse na composição apresentada, requereu o prosseguimento do feito e juntou planilha atualizada do débito. Assim, considerando o julgamento do incidente, bem como a ausência de acordo entre as partes, deve a execução retomar seu regular prosseguimento. Ante o exposto: a) LEVANTO a suspensão anteriormente determinada; b) DETERMINO a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, no polo passivo da presente execução, conforme decidido no IDPJ nº 6000117-93.2026.8.03.0008; c) DEFIRO a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da pessoa jurídica executada WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA., CNPJ nº 12.551.642/0001-68, bem como em nome do executado WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, preferencialmente na modalidade reiterada/“teimosinha”, pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito atualizado indicado nos autos; d) DEFIRO a pesquisa e restrição via RENAJUD em nome da pessoa jurídica executada e do executado incluído no polo passivo; e) Havendo confirmação da titularidade, DETERMINO o lançamento de restrição de transferência e circulação, bem como a penhora, sobre a motocicleta HONDA/XRE 300 ABS, placa QVQ9B36, RENAVAM nº 01236428347, caso ainda registrada em nome do executado WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 22 de maio de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por U. C. SOUZA – BRINQUEDOS & CENOGRAFIA em face de WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA, na qual, após o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, foi determinada a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA no polo passivo e o regular prosseguimento da execução. Veio aos autos petição do executado informando a distribuição de embargos, autuados sob nº 6001579-85.2026.8.03.0008, requerendo a suspensão da presente execução até o julgamento daqueles autos. O pedido não merece acolhimento, ao menos neste momento. Nos termos do art. 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático. A suspensão do feito executivo somente pode ser deferida, excepcionalmente, quando presentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC, isto é, relevância da fundamentação, risco de dano grave de difícil ou incerta reparação e garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente. No caso, a simples distribuição dos embargos não é suficiente para suspender a execução, sobretudo porque não há notícia de decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos, tampouco demonstração, nestes autos, do preenchimento cumulativo dos requisitos legais acima indicados. Ademais, eventual pedido de efeito suspensivo deve ser apreciado nos próprios autos dos embargos à execução, onde poderão ser examinadas, com contraditório adequado, as alegações defensivas, a suficiência da garantia do juízo e a presença dos pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução, sem prejuízo de eventual reanálise caso seja proferida decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 11 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO A parte exequente informou a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, o qual se encontra pendente de decisão, requerendo a apreciação do referido incidente antes do prosseguimento do presente feito. Verifico que o incidente instaurado possui relação direta com a presente execução, podendo influenciar na definição dos sujeitos passivos e, por conseguinte, no regular prosseguimento da demanda. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, mostra-se prudente a suspensão do feito até o julgamento do incidente mencionado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, o qual versa sobre matéria diretamente relacionada à presente demanda. Após a resolução do incidente, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 27 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por U. C. SOUZA – BRINQUEDOS & CENOGRAFIA em face de WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA. O feito encontrava-se suspenso em razão da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008. O referido incidente foi julgado procedente, determinando-se a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, no polo passivo da execução, com autorização para prosseguimento dos atos executivos também em face de seu patrimônio pessoal. Sobreveio manifestação do executado com proposta de acordo. Todavia, a parte exequente informou expressamente não possuir interesse na composição apresentada, requereu o prosseguimento do feito e juntou planilha atualizada do débito. Assim, considerando o julgamento do incidente, bem como a ausência de acordo entre as partes, deve a execução retomar seu regular prosseguimento. Ante o exposto: a) LEVANTO a suspensão anteriormente determinada; b) DETERMINO a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, no polo passivo da presente execução, conforme decidido no IDPJ nº 6000117-93.2026.8.03.0008; c) DEFIRO a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da pessoa jurídica executada WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA., CNPJ nº 12.551.642/0001-68, bem como em nome do executado WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA, CPF nº 522.901.582-91, preferencialmente na modalidade reiterada/“teimosinha”, pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito atualizado indicado nos autos; d) DEFIRO a pesquisa e restrição via RENAJUD em nome da pessoa jurídica executada e do executado incluído no polo passivo; e) Havendo confirmação da titularidade, DETERMINO o lançamento de restrição de transferência e circulação, bem como a penhora, sobre a motocicleta HONDA/XRE 300 ABS, placa QVQ9B36, RENAVAM nº 01236428347, caso ainda registrada em nome do executado WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 22 de maio de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por U. C. SOUZA – BRINQUEDOS & CENOGRAFIA em face de WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA, na qual, após o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 6000117-93.2026.8.03.0008, foi determinada a inclusão de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA no polo passivo e o regular prosseguimento da execução. Veio aos autos petição do executado informando a distribuição de embargos, autuados sob nº 6001579-85.2026.8.03.0008, requerendo a suspensão da presente execução até o julgamento daqueles autos. O pedido não merece acolhimento, ao menos neste momento. Nos termos do art. 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático. A suspensão do feito executivo somente pode ser deferida, excepcionalmente, quando presentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC, isto é, relevância da fundamentação, risco de dano grave de difícil ou incerta reparação e garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente. No caso, a simples distribuição dos embargos não é suficiente para suspender a execução, sobretudo porque não há notícia de decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos, tampouco demonstração, nestes autos, do preenchimento cumulativo dos requisitos legais acima indicados. Ademais, eventual pedido de efeito suspensivo deve ser apreciado nos próprios autos dos embargos à execução, onde poderão ser examinadas, com contraditório adequado, as alegações defensivas, a suficiência da garantia do juízo e a presença dos pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução, sem prejuízo de eventual reanálise caso seja proferida decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 11 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000750-41.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: U. C. SOUZA - BRINQUEDOS & CENOGRAFIA EXECUTADO: WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de incompetência oposta por WILBYSON OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA, sob o argumento de que o contrato que originou a presente execução de título extrajudicial contém cláusula de eleição de foro, elegendo a Comarca de São Paulo/SP. Pois bem. Nos termos do art. 781, I, do Código de Processo Civil, a execução pode ser proposta no foro de domicílio do executado, no de eleição constante no título ou no da situação dos bens a ela sujeitos. No caso, o executado possui domicílio nesta Comarca, circunstância que legitima a tramitação do feito perante este Juízo. Ademais, a cláusula de eleição de foro não é absoluta, podendo ser afastada quando implicar ônus excessivo ou inviabilizar a defesa. A propósito, a jurisprudência admite relativizar o foro de eleição quando presente situação de desequilíbrio entre as partes, ou quando não configurado prejuízo efetivo ao réu. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA RELATIVA – ART. FORO DE ELEIÇÃO – Execução extrajudicial - Instrumento de confissão de dívida – Cláusula de eleição de foro – Ajuizamento da ação de execução no foro de domicílio dos executados, diverso do previsto na cláusula de eleição de foro – Possibilidade – Faculdade do exequente, nos termos do art. 781 do Código de Processo Civil – Ausência de prejuízo ao executado – Recurso provido - A propositura da ação de execução de título extrajudicial é admissível no foro do domicílio do executado, nos termos do artigo 781, inciso I, do Código de Processo Civil, subsistindo essa prerrogativa independentemente da existência de cláusula de eleição de foro diverso, sendo facultado ao exequente efetuar a escolha, ante a ausência de prejuízo ao executado. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2313911-69.2023.8.26.0000 Ribeirão Preto, Relator.: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 11/04/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2024) No caso, não restou demonstrado prejuízo concreto à defesa do executado em manter a execução nesta Comarca, sendo, portanto, adequada a fixação da competência em Laranjal do Jari/AP. Ante o exposto, rejeito a exceção de incompetência e determino o regular prosseguimento da execução nesta Vara. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 17 de setembro de 2025. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

19/09/2025, 00:00

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