Execução de Título Extrajudicial 6000985-71.2026.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000985-71.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000985-71.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a devedora para pagar o débito em 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil – CPC. Comunique-se à devedora que deverá comprovar nos autos o pagamento, pois caso não o faça será iniciada a execução forçada de seus bens. Laranjal do Jari/AP, 12 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000985-71.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DE CARVALHO SENTENÇA A parte requerida ofertou proposta de acordo (ID 29536068) a qual foi aceita pela parte credora, nos seguintes termos (ID 29786814): “As partes acordam em parcelar o valor de R$ 1.592,90 em 8 vezes, sendo 7 parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e a 8ª parcela no valor R$ 192,90 (cento e noventa e dois reais e noventa centavos). Requer a executada a intimação da exequente quanto a proposta apresentada, caso concorde que indique a forma de recebimento, ressalta que pretende iniciar o pagamento ate dia 10 de julho de 2026. Os pagamentos serão feitos por meio de boletos bancários”. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, em respeito à manifestação de vontade livre e consciente das partes, e não havendo afronta à ordem pública ou à legislação vigente, HOMOLOGO o acordo celebrado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução do mérito. Deixo de suspender o processo, considerando que, em caso de eventual inadimplemento do acordo, a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, independentemente do recolhimento de taxa de desarquivamento. Intimem-se para mera ciência. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos. Laranjal do Jari/AP, 10 de julho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

14/07/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DE CARVALHO FINALIDADE: Intima-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo ID 29536068, no prazo de 5 dias. Laranjal do Jari, 30 de junho de 2026. JESSICA CORREA FERREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari CERTIDÃO/NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 6000985-71.2026.8.03.0008 ESPÉCIE: [Nota Promissória] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

29/06/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 11:38

Documento (Certidão)

29/06/2026, 11:35

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000985-71.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a devedora para pagar o débito em 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil – CPC. Comunique-se à devedora que deverá comprovar nos autos o pagamento, pois caso não o faça será iniciada a execução forçada de seus bens. Laranjal do Jari/AP, 12 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

12/06/2026, 13:47

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 11:38

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 19:49

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000985-71.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DE CARVALHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. É o necessário. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 798 do CPC, incumbe ao exequente instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da execução, especialmente aqueles que evidenciem a origem e a exigibilidade do crédito. No caso dos autos, embora tenha sido juntado o título executivo, não há elementos mínimos que permitam aferir a origem da obrigação nele representada, tampouco as circunstâncias em que foi constituída. A ausência de tais informações impede o adequado controle jurisdicional acerca da licitude da causa subjacente, sobretudo em demandas dessa natureza, nas quais a jurisprudência admite a análise do negócio jurídico originário quando presentes indícios de irregularidade. Assim, mostra-se necessária a emenda da inicial, a fim de que o exequente esclareça e comprove: a) a origem da dívida; b) a relação jurídica subjacente; c) a forma de cálculo do valor cobrado; d) eventual instrumento contratual que lastreie a obrigação. A providência encontra amparo nos arts. 321 e 330 do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO que a parte exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da fundamentação, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 6 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

08/04/2026, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Todas as movimentações(29)