Execução de Título Extrajudicial 6002169-59.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6002169-59.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002169-59.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: M. DA S. CASTRO MORAES LTDA EXECUTADO: FRANCIANE BARBOSA LOPES SENTENÇA As partes informaram a composição amigável da controvérsia e requereram a homologação do acordo celebrado nos autos. Nos termos do ajuste firmado, a executada FRANCIANE BARBOSA LOPES, CPF nº 113.934.904-09, reconheceu ser devedora da quantia de R$ 1.376,53, comprometendo-se a quitá-la em 07 (sete) parcelas mensais e sucessivas de R$ 196,65, vencendo-se a primeira em 01/07/2026 e as demais no dia 1º dos meses subsequentes. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 20% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, além de juros e correção monetária. Verifico que a transação foi celebrada por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém cláusulas contrárias à lei ou à ordem pública. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da demanda. Em razão da homologação do acordo, resta configurada a preclusão lógica quanto ao prosseguimento dos atos executivos incompatíveis com a avença celebrada, razão pela qual determino o arquivamento dos autos. Fica ressalvada à parte interessada a possibilidade de requerer o desarquivamento do feito, em caso de inadimplemento do acordo homologado, para adoção das medidas executivas cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 12 de junho de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 00:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002169-59.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: M. DA S. CASTRO MORAES LTDA EXECUTADO: FRANCIANE BARBOSA LOPES SENTENÇA As partes informaram a composição amigável da controvérsia e requereram a homologação do acordo celebrado nos autos. Nos termos do ajuste firmado, a executada FRANCIANE BARBOSA LOPES, CPF nº 113.934.904-09, reconheceu ser devedora da quantia de R$ 1.376,53, comprometendo-se a quitá-la em 07 (sete) parcelas mensais e sucessivas de R$ 196,65, vencendo-se a primeira em 01/07/2026 e as demais no dia 1º dos meses subsequentes. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 20% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, além de juros e correção monetária. Verifico que a transação foi celebrada por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém cláusulas contrárias à lei ou à ordem pública. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da demanda. Em razão da homologação do acordo, resta configurada a preclusão lógica quanto ao prosseguimento dos atos executivos incompatíveis com a avença celebrada, razão pela qual determino o arquivamento dos autos. Fica ressalvada à parte interessada a possibilidade de requerer o desarquivamento do feito, em caso de inadimplemento do acordo homologado, para adoção das medidas executivas cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 12 de junho de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2026, 11:41

Homologação de Transação

12/06/2026, 14:59

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 14:20

Retificação de movimento

12/06/2026, 14:20

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2026, 20:43

Distribuição (sorteio)

03/06/2026, 17:51

Documentos

•20/07/2026, 00:00