Execução de Título Extrajudicial 6003871-77.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6003871-77.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA SENTENÇA As partes formalizaram acordo de parcelamento do débito conforme termos de acordo juntado no movimento de ID 26138446, nos seguintes termos: “A parte propõe pagar o débito no valor de R$ 809,00 (oitocentos e nove reais) de forma parcelada, 8 parcelas, sendo 7 de R$ 100,00 (cem reais) cada e a última e oitava parcela no valor de R$ 109,00 (cento e nove reais). O valor deverá seja pago através de pix, CHAVE PIX 96 991355355 (celular) Instituição bancária Nubank, de titularidade da autora: Andreia Azevedo Furtado.”. Em respeito à vontade livre e consciente dos envolvidos, e não havendo qualquer contrariedade à lei, homologo o acordo nos termos do artigo 487, III, b para que surta seus efeitos legais. Deixo de suspender os autos, tendo em vista que, havendo descumprimento da avença, fica a parte autora isenta da taxa de desarquivamento. Intimem-se para mera ciência. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data. Laranjal do Jari/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento do débito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA) no valor de R$ 809,00. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 4 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a habilitação da Defensoria Pública do Estado do Amapá em favor da executada THAYSSA HERMOGENES DA SILVA. A executada informa que sua conta bancária foi objeto de bloqueio judicial, sustentando que os valores constritos possuem natureza alimentar, por serem oriundos de ajuda financeira prestada por amigos e familiares, destinada a custear alimentação, transporte e despesas emergenciais enquanto acompanha sua filha recém-nascida internada em UTI Neonatal em Macapá-AP. Requereu, assim, o desbloqueio da conta bancária e o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ademais, apresentou proposta de acordo para pagamento do débito executado de forma parcelada. Todavia, em que pese a situação de risco relatada verifico a ausência de documentos que comprovem o alegado. Assim, considerando a necessidade de melhor análise acerca da alegada natureza alimentar dos valores constritos, intime-se a executada para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o extrato bancário completo e integral referente ao mês de maio de 2026, da conta atingida pela constrição judicial. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio e demais requerimentos formulados. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 21 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença em que houve bloqueio de ativos financeiros da parte executada, a qual apresentou proposta de acordo e requereu a liberação dos valores constritos, sob alegação de que se tratariam de verbas de natureza alimentar. A executada sustenta que os valores bloqueados seriam provenientes de ajuda financeira prestada por familiares e amigos, destinados à sua subsistência e ao custeio de despesas essenciais, enquanto acompanha sua filha recém-nascida internada em UTI Neonatal nesta Capital. Todavia, da análise dos extratos bancários acostados aos autos, verifica-se intensa movimentação financeira, com sucessivas entradas e saídas de valores, inclusive transferências entre contas de titularidade da própria executada, circunstância que enfraquece a alegação de impenhorabilidade por natureza alimentar, na forma do art. 833, IV, do CPC. Diante disso, e considerando a proposta de composição apresentada pela executada, intime-se a parte exequente, de preferência por telefone, para que se manifeste sobre a proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Laranjal do Jari/AP, 11 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA SENTENÇA A parte requerida ofertou proposta de acordo (ID 29061319) a qual foi aceita pela parte credora, nos seguintes termos (ID 29496094): “As partes acordaram que, para fins de composição amigável, o valor de R$809,00, será pago em quatro parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 202,25 (duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos). A primeira parcela será abatida do valor bloqueado via SISBJAUD, devendo o restante ser desbloqueado em favor da parte requerida. As parcelas deverão ser depositadas por meio de transferência via PIX (96 991355355) – Instituição bancária Nubank, de titularidade da exequente. A executada deverá ser intimada através do seu contato telefônico 9699204-4929 para cumprir com o acordo”. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, em respeito à manifestação de vontade livre e consciente das partes, e não havendo afronta à ordem pública ou à legislação vigente, HOMOLOGO o acordo celebrado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução do mérito. Deixo de suspender o processo, considerando que, em caso de eventual inadimplemento do acordo, a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, independentemente do recolhimento de taxa de desarquivamento. Expeça-se alvará eletrônico, por meio do SISCONDJ, no valor de R$ 202,25 (duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos) em favor da parte credora (ID 29504651), devendo o restante do valor bloqueado via SISBAJUD ser desbloqueado em favor da parte requerida. Intimem-se para mera ciência. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos. Laranjal do Jari/AP, 29 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

02/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2026, 22:33

Documento (Certidão)

30/06/2026, 22:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/06/2026, 19:16

Documento (Certidão)

26/06/2026, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 12:54

Conclusão (para julgamento)

26/06/2026, 12:29

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 14:26

Documentos

Sentença

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento do débito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA) no valor de R$ 809,00. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 4 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a habilitação da Defensoria Pública do Estado do Amapá em favor da executada THAYSSA HERMOGENES DA SILVA. A executada informa que sua conta bancária foi objeto de bloqueio judicial, sustentando que os valores constritos possuem natureza alimentar, por serem oriundos de ajuda financeira prestada por amigos e familiares, destinada a custear alimentação, transporte e despesas emergenciais enquanto acompanha sua filha recém-nascida internada em UTI Neonatal em Macapá-AP. Requereu, assim, o desbloqueio da conta bancária e o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ademais, apresentou proposta de acordo para pagamento do débito executado de forma parcelada. Todavia, em que pese a situação de risco relatada verifico a ausência de documentos que comprovem o alegado. Assim, considerando a necessidade de melhor análise acerca da alegada natureza alimentar dos valores constritos, intime-se a executada para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o extrato bancário completo e integral referente ao mês de maio de 2026, da conta atingida pela constrição judicial. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio e demais requerimentos formulados. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 21 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença em que houve bloqueio de ativos financeiros da parte executada, a qual apresentou proposta de acordo e requereu a liberação dos valores constritos, sob alegação de que se tratariam de verbas de natureza alimentar. A executada sustenta que os valores bloqueados seriam provenientes de ajuda financeira prestada por familiares e amigos, destinados à sua subsistência e ao custeio de despesas essenciais, enquanto acompanha sua filha recém-nascida internada em UTI Neonatal nesta Capital. Todavia, da análise dos extratos bancários acostados aos autos, verifica-se intensa movimentação financeira, com sucessivas entradas e saídas de valores, inclusive transferências entre contas de titularidade da própria executada, circunstância que enfraquece a alegação de impenhorabilidade por natureza alimentar, na forma do art. 833, IV, do CPC. Diante disso, e considerando a proposta de composição apresentada pela executada, intime-se a parte exequente, de preferência por telefone, para que se manifeste sobre a proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Laranjal do Jari/AP, 11 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA SENTENÇA A parte requerida ofertou proposta de acordo (ID 29061319) a qual foi aceita pela parte credora, nos seguintes termos (ID 29496094): “As partes acordaram que, para fins de composição amigável, o valor de R$809,00, será pago em quatro parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 202,25 (duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos). A primeira parcela será abatida do valor bloqueado via SISBJAUD, devendo o restante ser desbloqueado em favor da parte requerida. As parcelas deverão ser depositadas por meio de transferência via PIX (96 991355355) – Instituição bancária Nubank, de titularidade da exequente. A executada deverá ser intimada através do seu contato telefônico 9699204-4929 para cumprir com o acordo”. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, em respeito à manifestação de vontade livre e consciente das partes, e não havendo afronta à ordem pública ou à legislação vigente, HOMOLOGO o acordo celebrado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução do mérito. Deixo de suspender o processo, considerando que, em caso de eventual inadimplemento do acordo, a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, independentemente do recolhimento de taxa de desarquivamento. Expeça-se alvará eletrônico, por meio do SISCONDJ, no valor de R$ 202,25 (duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos) em favor da parte credora (ID 29504651), devendo o restante do valor bloqueado via SISBAJUD ser desbloqueado em favor da parte requerida. Intimem-se para mera ciência. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos. Laranjal do Jari/AP, 29 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento do débito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA) no valor de R$ 809,00. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 4 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a habilitação da Defensoria Pública do Estado do Amapá em favor da executada THAYSSA HERMOGENES DA SILVA. A executada informa que sua conta bancária foi objeto de bloqueio judicial, sustentando que os valores constritos possuem natureza alimentar, por serem oriundos de ajuda financeira prestada por amigos e familiares, destinada a custear alimentação, transporte e despesas emergenciais enquanto acompanha sua filha recém-nascida internada em UTI Neonatal em Macapá-AP. Requereu, assim, o desbloqueio da conta bancária e o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ademais, apresentou proposta de acordo para pagamento do débito executado de forma parcelada. Todavia, em que pese a situação de risco relatada verifico a ausência de documentos que comprovem o alegado. Assim, considerando a necessidade de melhor análise acerca da alegada natureza alimentar dos valores constritos, intime-se a executada para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o extrato bancário completo e integral referente ao mês de maio de 2026, da conta atingida pela constrição judicial. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio e demais requerimentos formulados. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 21 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003871-77.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANDREIA AZEVEDO FURTADO EXECUTADO: THAYSSA HERMOGENES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença em que houve bloqueio de ativos financeiros da parte executada, a qual apresentou proposta de acordo e requereu a liberação dos valores constritos, sob alegação de que se tratariam de verbas de natureza alimentar. A executada sustenta que os valores bloqueados seriam provenientes de ajuda financeira prestada por familiares e amigos, destinados à sua subsistência e ao custeio de despesas essenciais, enquanto acompanha sua filha recém-nascida internada em UTI Neonatal nesta Capital. Todavia, da análise dos extratos bancários acostados aos autos, verifica-se intensa movimentação financeira, com sucessivas entradas e saídas de valores, inclusive transferências entre contas de titularidade da própria executada, circunstância que enfraquece a alegação de impenhorabilidade por natureza alimentar, na forma do art. 833, IV, do CPC. Diante disso, e considerando a proposta de composição apresentada pela executada, intime-se a parte exequente, de preferência por telefone, para que se manifeste sobre a proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Laranjal do Jari/AP, 11 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(57)