Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6045699-74.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Limite de Carga Horária - Jornada SemanalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/07/2026, 08:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/07/2026, 15:35

Recebimento

26/06/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2026, 10:31

Mero expediente

27/03/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:39

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:56

Petição (Contra-razões)

06/02/2026, 10:32

Confirmada

04/02/2026, 00:09

Expedida/Certificada

03/02/2026, 07:19

Petição (Recurso inominado)

02/02/2026, 16:38

Publicação

21/01/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 04:05

Todas as movimentações(33)

Definitivo

07/07/2026, 08:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/07/2026, 15:35

Recebimento

26/06/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2026, 10:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

27/03/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:39

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:56

Petição (Contra-razões)

06/02/2026, 10:32

Confirmada

04/02/2026, 00:09

Expedida/Certificada

03/02/2026, 07:19

Petição (Recurso inominado)

02/02/2026, 16:38

Publicação

21/01/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 04:05

Confirmada

16/01/2026, 00:06

Expedida/Certificada

15/01/2026, 13:14

Improcedência

15/01/2026, 13:14

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 09:59

Petição

17/12/2025, 09:48

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:34

Confirmada

31/10/2025, 00:05

Expedida/Certificada

30/10/2025, 11:23

Sem descrição

30/10/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 07:11

Petição (Petição inicial)

13/10/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 10:46

Mero expediente

22/09/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 19:40

Sem descrição

03/09/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 08:37

Distribuição (sorteio)

17/07/2025, 08:37