Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0008238-83.2019.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0008238-83.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

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22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008238-83.2019.8.03.0001. REQUERENTE: WALDENOR MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Oficie-se ao Banco do Brasil para que encaminhe a este juízo o extrato da conta judicial nº 2000130538246, bem como informe a este juízo quais valores foram levantados e quais os beneficiários do levantamento, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para apreciação do pedido de ID 28764063. Macapá/AP, 27 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008238-83.2019.8.03.0001. REQUERENTE: WALDENOR MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O advogado da parte credora peticionou nos autos informando que não conseguiu levantar o alvará expedido no ID 28764180, porque o valor disponível na conta judicial foi transferido para o Município de Macapá, requerendo providências do juízo. Decido. Depreende-se dos autos que o Município de Macapá peticionou no ID 28764160 informando que realizou dois depósitos judiciais no valor de R$ 746,22, cada, referente à RPV dos honorários, requerendo a devolução do valor de R$ 746,22, em razão do pagamento em duplicidade. Ocorre que o juízo de origem (4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá), ao apreciar o pedido, determinou a transferência para a conta do Município do valor total depositado na conta judicial (R$ 1.492,44) e não somente do valor depositado em duplicidade, como se infere da decisão de ID 28763914 e dos comprovantes de IDs 28812570, 28764165 e 28811732. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) DIANTE DO EXPOSTO, chamo o feito à ordem para determinar o sequestro do valor de R$ 746,22 nas contas do Município de Macapá, expedindo-se alvará em nome do advogado da parte autora para levantamento da referida importância. Após ciência à parte credora, retornar ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008238-83.2019.8.03.0001. REQUERENTE: WALDENOR MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Expeça-se alvará em nome do advogado da parte autora para levantamento do valor sequestrado, dando-se ciência ao credor. Após, retornem os autos ao arquivo, tudo conforme determinado no ID 28852404. Macapá/AP, 11 de junho de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2026, 07:45

Outras Decisões

29/05/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 16:34

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 10:25

Outras Decisões

27/05/2026, 09:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 07:38

Retificação de Classe Processual

27/05/2026, 07:37

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/05/2026, 13:38

Expedição de documento

26/05/2026, 12:46

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008238-83.2019.8.03.0001. REQUERENTE: WALDENOR MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O advogado da parte credora peticionou nos autos informando que não conseguiu levantar o alvará expedido no ID 28764180, porque o valor disponível na conta judicial foi transferido para o Município de Macapá, requerendo providências do juízo. Decido. Depreende-se dos autos que o Município de Macapá peticionou no ID 28764160 informando que realizou dois depósitos judiciais no valor de R$ 746,22, cada, referente à RPV dos honorários, requerendo a devolução do valor de R$ 746,22, em razão do pagamento em duplicidade. Ocorre que o juízo de origem (4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá), ao apreciar o pedido, determinou a transferência para a conta do Município do valor total depositado na conta judicial (R$ 1.492,44) e não somente do valor depositado em duplicidade, como se infere da decisão de ID 28763914 e dos comprovantes de IDs 28812570, 28764165 e 28811732. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) DIANTE DO EXPOSTO, chamo o feito à ordem para determinar o sequestro do valor de R$ 746,22 nas contas do Município de Macapá, expedindo-se alvará em nome do advogado da parte autora para levantamento da referida importância. Após ciência à parte credora, retornar ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento

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