Execução Fiscal 0025633-20.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 11:57

Outras Decisões

29/06/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 09:43

Documento (Certidão)

29/06/2026, 09:43

Outras Decisões

26/06/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 11:34

Documento (Certidão)

25/06/2026, 11:34

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:29

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:06

Petição (Petição inicial)

19/06/2026, 10:58

Confirmada

12/06/2026, 00:04

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:01

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:00

Outras Decisões

11/06/2026, 09:30

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 15:52

Todas as movimentações(288)

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 11:57

Outras Decisões

29/06/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 09:43

Documento (Certidão)

29/06/2026, 09:43

Outras Decisões

26/06/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 11:34

Documento (Certidão)

25/06/2026, 11:34

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:29

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:06

Petição (Petição inicial)

19/06/2026, 10:58

Confirmada

12/06/2026, 00:04

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:01

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:00

Outras Decisões

11/06/2026, 09:30

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 15:52

Documento (Ofício)

29/05/2026, 10:18

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 07:21

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:03

Documento (Informações)

13/05/2026, 13:27

Documento (Informações)

13/05/2026, 11:42

Documento (Informações)

13/05/2026, 11:35

Documento (Ofício)

06/05/2026, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:18

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 08:41

Outras Decisões

01/04/2026, 10:10

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:50

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:41

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2026, 08:18

Outras Decisões

21/01/2026, 07:52

Petição (Petição inicial)

21/01/2026, 01:17

Petição (Petição inicial)

17/12/2025, 21:37

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 08:16

Documento (Certidão)

16/12/2025, 08:15

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:41

Outras Decisões

09/12/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 11:01

Petição

04/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 11:04

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:03

Confirmada

09/10/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 09:12

Outras Decisões

08/10/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 13:56

Documento (Certidão)

06/10/2025, 13:53

Confirmada

04/10/2025, 00:09

Expedida/Certificada

03/10/2025, 16:28

Documento (Certidão)

03/10/2025, 16:27

Confirmada

02/10/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:50

Outras Decisões

02/10/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 09:48

Petição (Petição inicial)

10/09/2025, 17:38

Confirmada

06/09/2025, 00:05

Expedida/Certificada

05/09/2025, 07:36

Outras Decisões

04/09/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 09:10

Redistribuição (impedimento; sorteio)

15/08/2025, 08:17

Incompetência

14/08/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 11:56

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:54

Documento (Certidão)

08/08/2025, 12:31

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 10:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:12

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:12

Decurso de Prazo

29/07/2025, 10:07

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:30

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:51

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:48

deferimento

23/07/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 11:27

Petição (Petição inicial)

21/07/2025, 15:30

Confirmada

14/07/2025, 09:03

Expedida/Certificada

11/07/2025, 10:46

deferimento

07/07/2025, 19:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 19:45

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:37

Petição (Petição inicial)

03/07/2025, 10:19

Confirmada

01/07/2025, 13:54

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 14:10

Petição (Petição inicial)

24/06/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 09:48

Petição (Petição inicial)

24/06/2025, 09:38

Confirmada

20/06/2025, 10:52

Petição (Petição inicial)

18/06/2025, 16:50

Expedida/Certificada

17/06/2025, 08:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:57

Decurso de Prazo

17/06/2025, 08:47

Confirmada

02/06/2025, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 23:24

Documento (Certidão)

02/06/2025, 23:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 14:38

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2025, 16:47

Confirmada

27/05/2025, 09:38

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 09:11

Expedida/Certificada

27/05/2025, 09:10

Petição (Petição inicial)

22/05/2025, 17:11

Confirmada

22/05/2025, 08:30

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 13:27

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 17:14

Petição (Petição inicial)

14/05/2025, 14:28

Expedida/Certificada

13/05/2025, 08:45

Documento (Certidão)

13/05/2025, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 14:53

Petição (Petição inicial)

09/05/2025, 11:28

Confirmada

28/04/2025, 10:42

Expedida/Certificada

26/04/2025, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:51

Petição (Petição inicial)

25/04/2025, 13:44

Confirmada

25/04/2025, 10:28

Expedida/Certificada

24/04/2025, 13:42

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:40

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:31

Documento (Certidão)

07/04/2025, 14:39

Confirmada

01/04/2025, 00:03

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:03

Documento (Certidão)

20/03/2025, 15:32

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2025, 13:17

Decurso de Prazo

16/03/2025, 09:36

Confirmada

02/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2025, 10:05

Documento (Certidão)

02/03/2025, 10:03

Documento (Certidão)

28/02/2025, 08:45

deferimento

27/02/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 10:56

Petição (Petição inicial)

27/02/2025, 10:46

Confirmada

18/02/2025, 09:43

Expedida/Certificada

15/02/2025, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 20:29

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 11:31

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:41

Confirmada

07/02/2025, 00:08

Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:53

Documento (Certidão)

27/01/2025, 13:52

Documento (Certidão)

21/01/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 09:04

Petição (Petição inicial)

20/01/2025, 14:39

Confirmada

17/12/2024, 07:54

Expedida/Certificada

16/12/2024, 11:44

Indeferimento

16/12/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 10:19

Documento (Certidão)

16/12/2024, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 11:13

Petição (Petição inicial)

21/11/2024, 11:06

Confirmada

18/11/2024, 10:33

Expedida/Certificada

18/11/2024, 08:35

Documento (Certidão)

18/11/2024, 08:29

Documento (Certidão)

25/10/2024, 10:46

Documento (Certidão)

24/10/2024, 20:01

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:58

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:57

Documento (Certidão)

23/10/2024, 11:11

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:29

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 10:40

Petição (Petição inicial)

14/10/2024, 08:35

Confirmada

04/10/2024, 09:02

Expedida/Certificada

03/10/2024, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 19:50

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 13:47

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:20

Confirmada

21/09/2024, 00:01

Expedida/Certificada

10/09/2024, 08:30

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:47

Confirmada

03/09/2024, 00:07

Expedida/Certificada

23/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:29

Documento (Certidão)

23/08/2024, 13:27

Documento (Sentença)

19/08/2024, 13:52

Documento (Certidão)

17/08/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:21

Por decisão judicial

17/06/2024, 11:34

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 20:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:35

Expedida/certificada

12/06/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 11:17

Mero expediente

12/06/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 11:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 23:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2023, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 11:01

Outras Decisões

07/12/2022, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:43

Confirmada

05/12/2022, 09:15

Expedida/certificada

02/12/2022, 08:30

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:30

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2022, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 11:00

Outras Decisões

27/10/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 21:16

Confirmada

25/10/2022, 09:05

Expedida/certificada

24/10/2022, 09:21

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2022, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 07:57

Outras Decisões

06/09/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:38

Confirmada

02/09/2022, 09:14

Expedida/certificada

01/09/2022, 08:19

Ato ordinatório

01/09/2022, 08:18

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2022, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 08:50

Outras Decisões

22/07/2022, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:34

Confirmada

01/07/2022, 08:31

Expedida/certificada

30/06/2022, 22:22

Outras Decisões

30/06/2022, 12:49

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 11:20

Confirmada

16/03/2022, 09:09

Expedida/certificada

15/03/2022, 10:04

deferimento

09/03/2022, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:07

Confirmada

08/03/2022, 09:25

Expedida/certificada

08/03/2022, 08:34

Ato ordinatório

08/03/2022, 08:34

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2022, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 08:23

Outras Decisões

08/02/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 11:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2022, 10:37

Confirmada

26/01/2022, 08:40

Expedida/certificada

25/01/2022, 09:46

Ato ordinatório

25/01/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 07:25

Expedição de documento (Carta)

22/11/2021, 11:43

Outras Decisões

18/11/2021, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:45

Confirmada

16/11/2021, 09:20

Expedida/certificada

12/11/2021, 12:39

Outras Decisões

10/11/2021, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 11:06

Outras Decisões

27/10/2021, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 10:30

Confirmada

20/10/2021, 08:54

Expedida/certificada

20/10/2021, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 08:59

Expedição de documento (Carta)

12/07/2021, 11:36

Outras Decisões

07/07/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 09:43

Distribuição (sorteio)

06/07/2021, 20:33

Documentos

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