Execução de Título Extrajudicial 0001938-73.2017.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0001938-73.2017.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001938-73.2017.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA JOSE PEREIRA LEAO, S. T. HABER, SALIM TUMA HABER, SALIM TUMA HABER EIRELI DESPACHO Diante do decurso de prazo certificado nos autos, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Santana/AP, 6 de junho de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:09

Petição (Petição inicial)

23/06/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001938-73.2017.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA JOSE PEREIRA LEAO, S. T. HABER, SALIM TUMA HABER, SALIM TUMA HABER EIRELI DESPACHO Diante do decurso de prazo certificado nos autos, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Santana/AP, 6 de junho de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001938-73.2017.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA JOSE PEREIRA LEAO, S. T. HABER, SALIM TUMA HABER, SALIM TUMA HABER EIRELI DESPACHO Diante do decurso de prazo certificado nos autos, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Santana/AP, 6 de junho de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

10/06/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:33

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001938-73.2017.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA JOSE PEREIRA LEAO, S. T. HABER, SALIM TUMA HABER, SALIM TUMA HABER EIRELI DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pelo exequente no Id 26515835. Intime-se MARIA JOSÉ PEREIRA LEÃO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a existência de inventário do de cujus, indicando os dados do processo ou, inexistindo inventário, informe os herdeiros. Após, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos. Cumpra-se. Santana/AP, 9 de abril de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 10:26

Petição (Petição inicial)

19/02/2026, 17:52

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001938-73.2017.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARIA JOSE PEREIRA LEAO, S. T. HABER, SALIM TUMA HABER, SALIM TUMA HABER EIRELI DESPACHO Consta nos autos (Id 18512315) a informação de que o executado Salim Tuma Haber, era divorciado e faleceu em 2019, ou seja, no curso da presente execução. Ressalte-se, que quando um executado falece durante um processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a ação deve ser suspensa automaticamente para que ocorra a habilitação do espólio ou dos herdeiros, conforme o art. 313, I, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil de 2015, ocorrendo o falecimento de qualquer uma das partes no curso do processo, é necessário que haja a substituição processual, por meio de seu espólio, ou por seus sucessores, de modo que, estes, serão os legitimados para dar prosseguimento à relação jurídica que já existia. Conforme disposto no art.597, do CPC, o espólio responde pelas dívidas do falecido, determinação também contida no art. 1997 do CC, sendo induvidoso, portanto, que o patrimônio deixado pelo de cujus suportará esse encargo até o momento em que for realizada a partilha, quando então cada herdeiro responderá dentro das forças do que vier a receber. Em se tratando de dívida que foi contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio e não no rosto dos autos, na forma do que dispõe o art.674, do CPC, o qual só terá aplicação na hipótese em que o devedor for um dos herdeiros. A prática de qualquer ato processual após o óbito, sem essa habilitação, gera uma nulidade relativa, ou seja, a parte que se sentir prejudicada deve alegá-la na primeira oportunidade e comprovar o dano para que o ato seja anulado. No caso, verifico que até esse momento, não há nenhuma comprovação do falecimento do devedor acima nominado; bem como qual o estado civil do de cujus, existência de filhos/herdeiros e ação de inventário em curso, Sendo assim, por cautela, antes de dar prosseguimento ao feito na forma requerida pela parte exequente, determino à secretaria do juízo que proceda a pesquisa sobre eventual existência de ação de inventário do espólio de Salim Tuma Haber, em trâmite neste Estado. Determino ao Advogado da parte executada que está devidamente habilitado nos autos (Id 8522298 e Id 8522478) para em 5(cinco) dias informar sobre o falecimento do executado ao norte referenciado e se for o caso, juntar cópia da certidão de óbito; sem prejuízo de que referidas informações possam ser carreadas aos autos pela parte exequente, no prazo de 10(dez) dias. Com as informações, façam-se conclusos. Intimem-se. Santana/AP, 24 de setembro de 2025. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito Substituta Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

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