Cumprimento de sentença 0002251-91.2004.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 0002251-91.2004.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002251-91.2004.8.03.0001. REQUERENTE: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO, J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar as partes para dizerem se ainda tem algo a requerer. Prazo de 5 dias. Não havendo mais requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Eventual comunicação da Secretaria de Precatórios ensejará o desarquivamento do feito, sem ônus para as partes. Intimem-se as partes. Macapá/AP, 10 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:02

Confirmada

30/06/2026, 00:07

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002251-91.2004.8.03.0001. REQUERENTE: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO, J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar as partes para dizerem se ainda tem algo a requerer. Prazo de 5 dias. Não havendo mais requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Eventual comunicação da Secretaria de Precatórios ensejará o desarquivamento do feito, sem ônus para as partes. Intimem-se as partes. Macapá/AP, 10 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002251-91.2004.8.03.0001. REQUERENTE: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO, J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar as partes para dizerem se ainda tem algo a requerer. Prazo de 5 dias. Não havendo mais requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Eventual comunicação da Secretaria de Precatórios ensejará o desarquivamento do feito, sem ônus para as partes. Intimem-se as partes. Macapá/AP, 10 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2026, 00:00

Confirmada

20/06/2026, 00:03

Expedida/Certificada

19/06/2026, 10:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 08:30

Arquivamento

10/06/2026, 21:12

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 14:44

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 16:01

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 22:00

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002251-91.2004.8.03.0001. REQUERENTE: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO, J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Habilite-se o advogado requerente em ID 22646133, como procurador de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA, que, por ora, deverá ser cadastrado como terceiro interessado. O requerente juntou certidão de óbito de JOSE DE MATOS COSTA, alegando, com base na certidão, ser LUIZ HENRIQUE sucessor e herdeiro do sócio e proprietário da empresa exequente J.M. COSTA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA. No entanto, além da informação na certidão de óbito possuir caráter meramente declaratório de quem procedeu ao registro, verifica-se que não se trata de empresa de propriedade unipessoal, uma vez que o próprio documento juntado pelo requerente (ID 22646146) indica a existência de mais dois sócios, sendo o sócio Alírio Marques de Souza Rodrigues o administrador, conforme o documento. Nesse contexto, uma vez que não se tem notícia de que a empresa tenha sido dissolvida, ou que tenha sofrido algum tipo de modificação no exercício de suas atividades, estando, em tese, em pleno funcionamento, a representação empresarial nestes autos, e consequentemente nos autos do precatório originado, deve ser realizada por seu administrador ou preposto constituído, de forma que o interesse de herdeiro de um sócio falecido deve ser manifestado administrativamente junto aos demais sócios da empresa e em sede de inventário do falecido, em relação à eventual partilha de cotas e créditos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, intime-se o advogado de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA para, no prazo de 15 dias, esclarecer o seu interesse direto na presente causa, podendo, se o caso, juntar aos autos comprovação de ser sócio administrador, representante legal ou preposto constituído de J.M. COSTA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, ou de ter sido esta dissolvida ou estar em situação irregular que justifique a assunção do polo ativo da execução diretamente pelos sócios e respectivos herdeiros, ou, ainda, comprovar a determinação, pelo juízo do inventário, de penhora ou levantamento de créditos em favor do herdeiros do sócio falecido. Após o prazo, manifeste-se a parte exequente (J.M. COSTA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA), por meio de seus advogados habilitados. Macapá/AP, 22 de agosto de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

18/09/2025, 00:00

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nº do processo: 0002251-91.2004.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Parte Ré: J.M. COSTA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA Advogado(a): RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ - 2678AP Assistente: AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANA CÉLIA MONTEIRO, JOAO BOSCO CHAHINI MELEM Terceiro Interessado: JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE Advogado(a): ELIAS SALVIANO FARIAS - 400AP Interessado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO: 1. Considerando as informações prestadas pelo patrono da Exequente no MO 961, que informa o extrato de saldo capital na conta judicial 4600115218892, emitido pelo Banco do Brasil, no importe de R$ 96.601,36 (noventa e seis mil seiscentos e um reais e trinta e seis centavos), determino a expedição de novo alvará de levantamento com o valor acima informado em favor da empresa Exequente J. M. COSTA Construtora Imobiliária Ltda. 2. No que pertine ao valor principal da condenação deve ser obtido pelo pagamento de Ofício Requisitório de Precatório direcionado à Secretaria Especial de Precatórios do E.TJAP, assim, repito a orientação descrita no item 4 da decisão de MO 904: INTIME-SE o patrono da empresa credora, DR. RANDOLFO DOS SANTOS JUAREZ, para retificar o seu pedido de cumprimento de sentença, trazendo, inclusive as memórias de cálculos pertinentes ao preenchimento do Ofício Requisitório de Precatório, no prazo de 15 (quinze) dias, com os parâmetros definidos no Acórdão (MO 717) que transitou em julgado no dia 22/01/2019 ( MO 748) e planilha de cálculo (MO 769) homologada pela decisão do MO 782.3.Quanto ao requerimento da advogada Araci Insabato referente aos seus honorários, seja os sucumbenciais ou os contratuais, repito a orientação do item 2 da decisão de MO 904: verifica-se que tais verbas dependem da apresentação atualizada do valor (R$ 1.154,391,07) conforme decisão constante dos MOs 748 -Transitado em julgado do acórdão - e 866, respectivamente, pois que cada um será calculado no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre aquela diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente. Assim, devem ser atualizados o primeiro desde a data de 22/01/2019 – sucumbenciais, e o segundo desde 27/07/2020 – (MO 883 - prazo de recurso para as partes da publicação no DJe da decisão do MO 866) até a presente data. E, desde já, adianto que os honorários sucumbenciais devem ser executados em separados pela advogada em desfavor da Fazenda Pública enquanto os honorários contratuais serão abandados/apartados do valor a ser inscrito em Precatório em favor da empresa credora. 4. Isto posto, INTIME-SE a advogada Araci Insabato para apresentar, em 15 dias, seu pedido de pagamento dos honorários sucumbenciais em desfavor da Fazenda Pública, apresentando sua memória de cálculos e seu requerimento de abandamento dos honorários contratuais do valor a ser recebido por precatório pela empresa credora, também trazendo sua memória de cálculos.

24/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

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