Agravo Interno Criminal 0028369-11.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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DenegaçãoAgravo Interno Criminal

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2026, 08:44

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 08:43

Documento (Certidão)

30/06/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 08:42

Outras Decisões

26/06/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 12:02

Documento (Certidão)

23/06/2026, 11:51

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 11:51

Documento (Certidão)

23/06/2026, 10:56

Redistribuição

23/06/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 08:58

Documento (Certidão)

23/06/2026, 08:56

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 10:59

Todas as movimentações(203)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2026, 08:44

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 08:43

Documento (Certidão)

30/06/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 08:42

Outras Decisões

26/06/2026, 10:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 12:02

Documento (Certidão)

23/06/2026, 11:51

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 11:51

Documento (Certidão)

23/06/2026, 10:56

Redistribuição

23/06/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 08:58

Documento (Certidão)

23/06/2026, 08:56

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 10:59

Petição

02/06/2026, 15:01

Confirmada

02/06/2026, 15:00

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:01

Expedida/Certificada

01/06/2026, 11:01

Não-Provimento

01/06/2026, 11:01

Petição

29/05/2026, 18:44

Mérito

29/05/2026, 11:48

Petição

29/05/2026, 11:40

Confirmada

23/05/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

18/05/2026, 09:18

Confirmada

18/05/2026, 09:15

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:34

Expedida/Certificada

12/05/2026, 13:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 13:34

Para julgamento de mérito

12/05/2026, 13:34

Retificação de Classe Processual

12/05/2026, 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 16:15

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 11:12

Documento (Certidão)

04/05/2026, 10:21

Redistribuição

04/05/2026, 10:21

Petição (Contra-razões)

04/05/2026, 10:18

Confirmada

07/04/2026, 00:01

Confirmada

07/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 01:05

Petição

25/03/2026, 16:43

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/03/2026, 10:46

Retificação de Classe Processual

25/03/2026, 10:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:01

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:43

Outras Decisões

23/03/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:20

Documento (Certidão)

18/03/2026, 07:50

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:03

Confirmada

17/03/2026, 14:56

Petição

16/03/2026, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 16:33

Petição (Petição inicial)

09/03/2026, 12:22

Expedida/Certificada

06/03/2026, 10:35

Recurso Especial

06/03/2026, 08:50

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 11:55

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 09:07

Outras Decisões

04/03/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:56

Documento (Certidão)

02/03/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 11:19

Outras Decisões

17/11/2025, 08:23

Conclusão (para decisão)

16/11/2025, 17:48

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:58

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 09:57

Redistribuição (erro material; prevenção)

14/11/2025, 09:56

Mero expediente

14/11/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 12:45

Documento (Certidão)

29/10/2025, 12:34

Petição

29/10/2025, 12:28

Confirmada

20/10/2025, 08:57

Expedida/Certificada

14/10/2025, 12:09

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:09

Recebimento

14/10/2025, 09:30

Distribuição (sorteio)

14/10/2025, 09:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/08/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 12:08

Recebimento

22/08/2025, 10:20

Remessa (em diligência)

21/08/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 10:38

Movimentação processual

21/08/2025, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:36

Recebimento

29/05/2025, 14:38

Remessa (em diligência)

29/05/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 07:53

Publicação

29/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 18:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:48

Recebimento

28/05/2025, 07:37

Remessa (em diligência)

27/05/2025, 08:22

Outras Decisões

26/05/2025, 10:12

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 14:28

Remessa (em diligência)

23/05/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:47

Decurso de Prazo

23/05/2025, 09:47

Confirmada

19/04/2025, 06:01

Publicação

10/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 19:52

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:22

Expedida/certificada

09/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:21

Recebimento

09/04/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 08:37

Recebimento

09/04/2025, 08:08

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 16:06

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/04/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:03

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/04/2025, 16:02

Recebimento

24/03/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 11:57

Recebimento

24/03/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:32

Confirmada

21/03/2025, 06:01

Publicação

12/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:34

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:34

Recebimento

11/03/2025, 13:30

Remessa (em diligência)

11/03/2025, 10:30

Recurso Especial

11/03/2025, 07:29

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 06:24

Remessa (em diligência)

10/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:09

Confirmada

08/02/2025, 06:01

Publicação

30/01/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 19:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:34

Expedida/certificada

29/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:34

Recebimento

29/01/2025, 07:28

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 14:47

Recebimento

28/01/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 13:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/01/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:13

Recebimento

21/01/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 09:13

Recebimento

20/01/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 14:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/01/2025, 14:21

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/01/2025, 14:17

Recebimento

20/01/2025, 11:24

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:38

Recebimento

20/01/2025, 10:03

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 08:12

Confirmada

17/01/2025, 06:01

Publicação

13/01/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 16:08

Ato ordinatório

07/01/2025, 08:37

Expedida/certificada

07/01/2025, 08:37

Recebimento

27/12/2024, 10:10

Remessa (em diligência)

19/12/2024, 14:13

Provimento

19/12/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 11:19

Mérito

19/12/2024, 11:18

Retirada

13/12/2024, 13:47

Publicação

28/11/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:30

Para julgamento de mérito

27/11/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:28

Recebimento

22/11/2024, 13:19

Remessa (em diligência)

22/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:25

Remessa (em diligência)

31/10/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 08:38

Recebimento

30/10/2024, 07:37

Remessa (em diligência)

29/10/2024, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 13:53

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 08:49

Recebimento

07/08/2024, 08:04

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 13:00

Recebimento

06/08/2024, 12:57

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 11:24

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/08/2024, 11:24

Recebimento

26/07/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 10:44

Recebimento

25/07/2024, 10:23

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 12:33

Recebimento

24/07/2024, 11:57

Remessa (em diligência)

24/07/2024, 08:35

Distribuição (sorteio)

24/07/2024, 08:26

Distribuição (sorteio)

24/07/2024, 08:26