Execução de Título Extrajudicial 6000189-92.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000189-92.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000189-92.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA EXECUTADO: JULIANA DE JESUS GAMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 03 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Fixo honorários em 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% (vinte por cento) se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução. A parte executada deverá ainda ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% (trinta por cento) do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará o vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 05 (cinco) dias. Pedra Branca do Amapari/AP, 12 de fevereiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000189-92.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA EXECUTADO: JULIANA DE JESUS GAMA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Pedra Branca do Amapari/AP, 10 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2026, 01:12

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:41

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2026, 23:23

Confirmada

22/04/2026, 23:23

Petição

22/04/2026, 23:23

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 12:47

Outras Decisões

13/02/2026, 07:14

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 08:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 09:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 11:28

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 11:28

Documentos

•23/06/2026, 00:00