Monitória 6000397-49.2026.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000397-49.2026.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: MARGARETH RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória cuja petição inicial encontra-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que o pedido monitório é adequado (CPC 700 caput e I). Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias – inclusive dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC 701 caput) –, anotando-se em tal mandado que, caso o(a) Ré(u) o cumpra, ficará isento(a) de custas processuais. Anote-se, ainda, que, nesse prazo, o(a) Ré(u) poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito a prova escrita trazida com a inicial em título executivo judicial (CPC 701 § 2o c/c 702). Pedra Branca do Amapari/AP, 24 de março de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000397-49.2026.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: MARGARETH RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Pedra Branca do Amapari/AP, 10 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:36

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 10:52

Confirmada

24/04/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 10:05

Outras Decisões

25/03/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 07:08

Distribuição (sorteio)

21/03/2026, 20:18

Documentos

•22/06/2026, 00:00