Execução de Título Extrajudicial 6000439-50.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000439-50.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Verifica-se que a parte exequente reitera pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, sem, contudo, indicar qualquer fato novo ou elemento concreto que justifique a renovação da diligência anteriormente realizada e já restada infrutífera. A utilização dos sistemas eletrônicos de constrição patrimonial deve observar critérios de razoabilidade e utilidade, não se prestando à repetição automática de medidas coercitivas quando inexistente alteração da situação fática ou patrimonial do executado. A renovação da pesquisa exige a demonstração mínima de indícios de modificação da capacidade financeira do devedor ou o decurso de lapso temporal razoável aliado a elementos objetivos que indiquem a possibilidade de êxito da medida. Ademais, os meios executivos devem ser manejados de forma racional, cabendo ao credor impulsionar o feito com medidas efetivamente úteis, não sendo exigível do Judiciário a repetição indefinida de atos executivos inócuos. Nesse sentido, leciona Fredie Didier Jr. que a atividade executiva deve ser guiada pela efetividade, vedada a prática de atos meramente formais ou reiterados sem perspectiva concreta de resultado útil. Diante disso, inexistindo qualquer elemento novo apto a justificar a renovação da medida, impõe-se o indeferimento do pedido. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o requerimento de nova pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução, inclusive com a apresentação de informações concretas acerca da localização de bens do executado, sob pena de aplicação das consequências processuais cabíveis, nos termos do Código de Processo Civil. Laranjal do Jari/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da parte credora. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, que fica encarregado de fazer as comunicações necessárias, de acordo com sua regulamentação. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 10 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA) no valor de R$755,54. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Laranjal do Jari/AP, 10 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Verifica-se que a parte exequente reitera pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, sem, contudo, indicar qualquer fato novo ou elemento concreto que justifique a renovação da diligência anteriormente realizada e já restada infrutífera. A utilização dos sistemas eletrônicos de constrição patrimonial deve observar critérios de razoabilidade e utilidade, não se prestando à repetição automática de medidas coercitivas quando inexistente alteração da situação fática ou patrimonial do executado. A renovação da pesquisa exige a demonstração mínima de indícios de modificação da capacidade financeira do devedor ou o decurso de lapso temporal razoável aliado a elementos objetivos que indiquem a possibilidade de êxito da medida. Ademais, os meios executivos devem ser manejados de forma racional, cabendo ao credor impulsionar o feito com medidas efetivamente úteis, não sendo exigível do Judiciário a repetição indefinida de atos executivos inócuos. Nesse sentido, leciona Fredie Didier Jr. que a atividade executiva deve ser guiada pela efetividade, vedada a prática de atos meramente formais ou reiterados sem perspectiva concreta de resultado útil. Diante disso, inexistindo qualquer elemento novo apto a justificar a renovação da medida, impõe-se o indeferimento do pedido. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o requerimento de nova pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução, inclusive com a apresentação de informações concretas acerca da localização de bens do executado, sob pena de aplicação das consequências processuais cabíveis, nos termos do Código de Processo Civil. Laranjal do Jari/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Documento (Certidão)

22/06/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da parte credora. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, que fica encarregado de fazer as comunicações necessárias, de acordo com sua regulamentação. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 10 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA) no valor de R$755,54. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Laranjal do Jari/AP, 10 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 14:21

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

02/06/2026, 12:52

Expedição de documento

02/06/2026, 12:49

Mero expediente

02/06/2026, 12:49

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:26

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:24

de Conciliação (designada)

13/05/2026, 14:20

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA) no valor de R$755,54. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Laranjal do Jari/AP, 10 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Verifica-se que a parte exequente reitera pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, sem, contudo, indicar qualquer fato novo ou elemento concreto que justifique a renovação da diligência anteriormente realizada e já restada infrutífera. A utilização dos sistemas eletrônicos de constrição patrimonial deve observar critérios de razoabilidade e utilidade, não se prestando à repetição automática de medidas coercitivas quando inexistente alteração da situação fática ou patrimonial do executado. A renovação da pesquisa exige a demonstração mínima de indícios de modificação da capacidade financeira do devedor ou o decurso de lapso temporal razoável aliado a elementos objetivos que indiquem a possibilidade de êxito da medida. Ademais, os meios executivos devem ser manejados de forma racional, cabendo ao credor impulsionar o feito com medidas efetivamente úteis, não sendo exigível do Judiciário a repetição indefinida de atos executivos inócuos. Nesse sentido, leciona Fredie Didier Jr. que a atividade executiva deve ser guiada pela efetividade, vedada a prática de atos meramente formais ou reiterados sem perspectiva concreta de resultado útil. Diante disso, inexistindo qualquer elemento novo apto a justificar a renovação da medida, impõe-se o indeferimento do pedido. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o requerimento de nova pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução, inclusive com a apresentação de informações concretas acerca da localização de bens do executado, sob pena de aplicação das consequências processuais cabíveis, nos termos do Código de Processo Civil. Laranjal do Jari/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000439-50.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RUTILEIA PEREIRA DOS SANTOS 62207890244 EXECUTADO: RENEIVA FRANCA DE SOUZA DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA) no valor de R$755,54. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Laranjal do Jari/AP, 10 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Expedição de documento

Mero expediente

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de Conciliação (designada)

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