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MonitóriaAnulaçãoMonitória

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

VOXCITY TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS INACIO

OAB/SC 51303·CPF·Representa: Autor

LAURA COAN INOCENCIO

OAB/SC 72000·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS INACIO

OAB/SC 51303·CPF·Representa: Réu

LAURA COAN INOCENCIO

OAB/SC 72000·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6006892-45.2026.8.03.0002. AUTOR: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA REU: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Considerando o valor da causa de R$377.940,93, e, que o recolhimento integral, neste momento, pode comprometer a saúde financeira da parte Autora, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) defiro o parcelamento do pagamento das custas processuais em até 06 (seis) parcelas, nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025. Assim, recolha-se o pagamento da primeira parcela (01/06), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalta-se que as demais parcelas vencerão a cada 30 dias. Comprovado o recolhimento, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Não comprovado, conclusos para indeferimento da petição inicial. Intime-se. Santana/AP, 10 de junho de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 10:44

Distribuição (sorteio)

09/06/2026, 10:24

Documentos

•22/06/2026, 00:00