Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 6013640-67.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 6013640-67.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013640-67.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO 1- Intimar eletronicamente a FAZENDA PÚBLICA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, com as ressalvas do art. 535 do CPC. 2 - Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, intimar a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias. 3 - Intimar a parte autora desta decisão. Macapá/AP, 10 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 11:59

Documento (Certidão)

19/05/2026, 09:26

Documento (Certidão)

27/03/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:43

Documento (Certidão)

24/03/2026, 11:41

Documento (Certidão)

13/03/2026, 08:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/09/2025, 08:46

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 08:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:14

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:14

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:16

Documento (Certidão)

27/03/2025, 07:43

Documento (Certidão)

13/12/2024, 08:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2024, 13:08

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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